DIÁRIO da Assembleia da República

I Série - Número 91

Quarta-feira, 12 de Junho de 1985

III LEGISLATURA
2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas

José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberra a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes de ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, do apresentação de requerimentos e respostas o requerimentos e da entrada na Mesa de várias propostas e projectos de lei.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP), a propósito da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE, criticou o Governo por não ter facultado à Assembleia não só os dossiers completos da adesão como o próprio texto do Tratado. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Lage (PS) e Hasse Ferreira (UEDS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS) falou sobre a actual situação política, tendo respondido, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Beiroco (CDS) e Carlos Brito (PCP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) referiu-se igualmente à questão da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Capucho (PSD) - que fez também um protesto - e Luís Beiroco (CDS).
O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) chamou a atenção da Câmara para as condições em que o Conservatório Regional do Algarve vem desenvolvendo a sua acção.
Depois de lido pela Mesa, foi discutido e aprovado um voto de congratulação, apresentado pelo CDS, pela assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE. Intervieram no debate, incluindo declarações de voto, os Srs. Depurados Luís Beiroco (CDS), Carlos Lage (PS), Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (UEDS) e José Vitorino (PSD).
Ordem do dia. - Na primeira parte, foi aprovado o pedido de prorrogação do prazo cometido à Comissão Eventual de Inquérito à Radiotelevisão Portuguesa, E. P. para conclusão dos seus trabalhos.
Foi igualmente aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos concedendo autorização a um deputado para depor como testemunha.

Na segunda parte, deu-se início à apreciação da ratificação n.º 133/III (CDS), respeitante ao Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias), os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), Hasse Ferreira (UEDS), Carlos Lage e Domingues Azevedo (PS), Octávio Teixeira e Ilda Figueiredo (PCP).
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
António do Manuel do Carmo Saleiro.
Armando António Martins Vara.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Händel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeira Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.