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O Orador: - ... que sobre a questão da integração de Portugal na CEE tem uma atitude ideológica contrária a essa integração.
Para o Partido Comunista qualquer argumento de natureza objectiva ou positiva não vale nada face às suas convicções anti-europeias.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Esse é um argumento estafado!

O Orador: - De maneira que os argumentos que apresentou no sentido de querer insinuar que a adesão é negativa para Portugal não têm nenhum valor probatório e de nada servem. É a continuação de uma campanha do Partido Comunista para denegrir a entrada na CEE e, afinal de contas, para manter uma posição que, por dogmática, pouco vale.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, compreendo algumas das reservas que V. Ex.ª apresentou, só que fiquei um bocado surpreendido com o que aqui disse e com a forma como pôs as questões.
A primeira pergunta que lhe quero fazer é a seguinte: está V. Ex.ª convencida, com os dados de que dispõe, que, no período de 7 a 10 anos a seguir à prevista adesão, Portugal será globalmente um contribuinte líquido para os cofres da Comunidade?
Segunda questão: está V. Ex.ª convencida de que eleições, eventualmente a realizar, se traduziriam numa alteração significativa nesta Câmara no que respeita às posições a favor e contra a integração na Europa das comunidades?
Em terceiro lugar, penso que V. Ex.ª conhece certamente os mecanismos que, no quadro do mercado livre de 300 milhões de consumidores, poderão aumentar as desigualdades e, eventualmente, piorar alguns aspectos da economia portuguesa, mas não desconhece também que nessa mesma Europa das comunidades há mecanismos de solidariedade interna que possibilitam a correcção dessas desigualdades.
Será que V. Ex.ª põe em dúvida a eficácia dos organismos portugueses para utilizar esses mecanismos ou pensa que eventualmente um governo em que participasse o Partido Comunista teria mais capacidade para gerir esses fundos e esses apoios da Europa das comunidades?
Para terminar, devo dizer que o que não ressalta claro, para mim, é o seguinte: o que é que V. Ex.ª, que além de política é economista, defende?
Defende que o País caminhe num regime de autarquia económica?
Defende eventualmente - e penso que não considerará isto provocatório - a adesão ao Conselho de Ajuda Mútua Económica? Ou defende antes, o que será a hipótese mais provável caso não avancemos no processo de integração europeia, a subordinação aos Estados Unidos? Ou defende que nós assinemos a Convenção de Lomé?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - E a Suíça e a Suécia também a pediram?

I SÉRIE - NÚMERO 91

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas respostas às questões que me foram levantadas irei começar exactamente pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira, se o Sr. Deputado Carlos Lage não se importar, para também lhe colocar uma questão.
Julgo que em tempos a UEDS foi contra a adesão ou, pelo menos, tinha sérias dúvidas relativamente à adesão de Portugal à CEE, mas neste momento a UEDS mudou de posição.
Qual é a posição da UEDS, relativamente à adesão de Portugal à CEE?
Quanto às outras questões que me colocou, e relativamente à questão de saber se Portugal será ou não contribuinte líquido nos próximos 7 a 10 anos após a adesão, gostaria de recordar ao Sr. Deputado Hasse que mesmo sem conhecer as alterações ...

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr.ª Deputada, permite-me que a interrompa?

A Oradora: - Faça favor.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - É que, Sr.ª Deputada, se quiser que eu lhe responda tem de autorizar a interrupção, porque senão, suponho, pelo novo Regimento depois não lhe posso responder a não ser numa ulterior sessão. Mas é como preferir.

A Oradora: - Só se o Sr. Presidente o permitir sem descontar no meu tempo, pois de contrário fico sem poder responder.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, só a título excepcional é que o poderei fazer. Mas porque presumo que certamente a intervenção do Sr. Deputado Hasse Ferreira terá interesse para o Plenário, concedo-lhe a palavra.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr.ª Deputada, muito rapidamente devo dizer que em 1979 a UEDS defendeu, e apresentou um estudo que fundamentava essa posição, que Portugal negociasse com a Europa das comunidades um tratado de associação autónoma com possibilidades evolutivas.
Defendemos e fundamentámos essa posição 5 anos antes do ex-Primeiro-Ministro Pinto Balsemão vir defender uma posição semelhante, ele que, na altura, era um defensor acérrimo da integração.
Pensamos que essa solução era muito melhor - tinha permitido um desenvolvimento da nossa capacidade produtiva e uma adequação das nossas capacidades competitivas no mercado internacional - do que aquilo que se fez durante estes 5 anos, que foi, em geral, falar da CEE e não preparar em nada ou preparar em muito pouco o País para a integração europeia.
Portanto, neste momento a nossa posição face à votação do Tratado de Adesão - e somos nós aqui que o vamos ratificar - será definida em função dos últimos elementos e do que for concretamente o Tratado de Adesão.
Posso garantir-lhe que, em princípio, eu não tenho uma posição desfavorável face à assinatura do Tratado