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I SÉRIE - NÚMERO 91

também que o poder de dissolução caduca numa data fixa, o que será mais um elemento a ter em conta pelo Sr. Presidente da República.
Era sobre esta questão que gostava de ouvir o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito pediu também a palavra mas o seu partido já não dispõe de tempo. Acontece, porém, que o MDP/CDE cede parte do seu tempo ao Sr. Deputado Carlos Brito, que com certeza também o concederá ao Sr. Deputado Lopes Cardoso para que ele lhe possa responder.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso deseja responder já ao Sr. Deputado Luís Beiroco ou prefere aguardar?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, eu preferia talvez responder de imediato ao Sr. Deputado Luís Beiroco apenas por uma questão de gestão de tempo, já que vou usar do tempo do CDS para lhe responder e usarei do tempo do MDP/CDE para responder eventualmente ao Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado, mas dispõe apenas de 2 minutos.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Luís Beiroco, compreendo a questão que me levantou, mas dir-lhe-ei que na situação que o País atravessa e dadas as repercussões que quaisquer atitudes que se venham a assumir tenham e o significado que têm, prefiro que a recusa de um governo desse tipo seja assumida claramente pelos diferentes partidos nesta Assembleia do que seja assumido nos gabinetes de Belém, deixando-se o ónus de uma interpretação do comportamento desses partidos ao Sr. Presidente da República.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - A recusa desse governo com base nas consultas aos partidos seria, no limite, assumida pelo Sr. Presidente da República. É importante que a matriz da democracia portuguesa, que é este Parlamento e os partidos políticos que existem no nosso país, seja assumida aqui e não nos gabinetes de Belém, Sr. Deputado!

Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, ouvi com atenção as questões que levantou e as respostas que do seu lado adiantou e queria formular-lhe algumas questões.
A crise política que estamos a viver tem múltiplos aspectos, mas o fundamental é a crise do Governo. Não é nenhum outro órgão que está em crise mas, sim, fundamentalmente o Governo e aquilo que lhe dá base, isto é, a Assembleia da República. Esta Assembleia nasceu com uma maioria e ela desfez-se. E não se vê, Sr. Deputado Lopes Cardoso, lendo os jornais, que seja fácil constituir-se uma outra maioria. O Sr. Deputado Lopes Cardoso talvez não tivesse entrado em linha de conta com alguns factos. Por exemplo, parece nem sequer haver maioria para um governo minoritário, que o Sr. Deputado defendeu com tanto calor.

O partido, que antigamente estava associado ao PS, já declarou pela boca do seu líder que não viabilizará um governo minoritário do PS, em declarações que constam do Diário de Notícias de ontem e que não vou repetir para não demorar mais tempo.
Não sei se o CDS está na disposição de viabilizar um governo minoritário do PS, mas as perguntas do Sr. Deputado Luís Beiroco parece não inculcarem essa ideia. Por outro lado, é conhecida a nossa posição. Não sei assim se o Sr. Deputado não estará a adiantar uma solução que pode ter sido mas que já não é. E não sei se os argumentos que usa em relação à dissolução da Assembleia da República são válidos. Se é um problema de Governo que há que resolver, a solução não terá de passar por aquele órgão que dá origem e base aos governos, ou seja, a Assembleia da República? Não é da dissolução dela que pode nascer a possibilidade de uma nova maioria que seja capaz de resolver os problemas nacionais? Dê-se a palavra ao povo português e depois se verá em que sentido é que ele se pronunciará.
Creio que isto é que é real. O contrário parece-me que são ilusões, que já não cabem nos dias de hoje. Basta ler os jornais!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Carlos Brito, começarei por manifestar o meu acordo com uma das suas afirmações, quando me perguntou se não havia que começar por este órgão, Assembleia da República, que dá sentido aos governos. Há que começar por este órgão e é isso exactamente que nós propomos. Antes da dissolução, coloque-se este órgão perante as suas responsabilidades e escutemos a sua resposta que é mais importante para mim do que a leitura do Diário de Notícias ou de O Diário! Comecemos por este órgão e pela sua resposta.

O Sr. Deputado começou por dizer que esta Assembleia nasceu com uma maioria. 15so não é verdade! Esta Assembleia não nasceu com nenhuma maioria, ela até comporta, em termos teóricos, diversas maiorias. Já não falando daquela que é proposta pelo MDP/CDE, de todos os partidos, que é a táctica do «Estebes»: «Todos ao molho e fé no governo!». Mas tem uma maioria PS/CDS, PS/PSD, PS/PCP, PSD/PCP/CDS, etc. Umas das razões, por que nos confrontamos com esta situação é que esta Assembleia não nasceu com uma maioria predeterminada.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto a saber se o outro governo, de iniciativa PS, que do nosso ponto de vista não significa que seja exclusivamente um governo PS, mas um governo, cuja iniciativa no quadro constitucional deveria ser suscitada pelo Presidente da República ao PS, Sr. Deputado, não estou a prever o que se vai passar.
O que eu digo é que se experimente, que se coloque a Assembleia perante as suas responsabilidades e que, em função das responsabilidades assumidas pela Assembleia, o Sr. Presidente da República decida acerca do destino desta mesma Assembleia.