12 DE JUNHO DE 1985

Acontece que o PS já não dispõe de tempo para responder só o podendo fazer se cada um dos Srs. Deputados lhe conceder o tempo necessário para a correspondente resposta.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, quero apenas informar que a ASDI nos cede o seu tempo.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Deputado José Luís Nunes, ouvi atentamente a sua declaração política que considero formalmente correcta mas, se me permite a expressão, substancialmente coxa, deficiente.
Poderia resumir a sua intervenção à seguinte máxima: «depois do dilúvio, o centro-esquerda ou o bloco central».
O Sr. Deputado enunciou uma série de objectivos alcançados pelo governo de centro-esquerda, PS/PSD, mas esqueceu-se de alguns, que, quanto a mim, são o essencial.
Pergunto-lhe se não me dá razão no seguinte: por exemplo, quando fala na contenção do défice - quanto a nós, não pode ser um fim em si mesmo o Sr. Deputado omitiu a questão do investimento que deve ser uma das grandes preocupações de quem governa este País.
Ora, o investimento caiu praticamente a zero; ninguém pede dinheiro emprestado aos bancos. O que é certo é que os bancos, há 1 ou 2 anos atrás, se queixavam de que tinham plafonds insuficientes e neste momento esses plafonds mantêm-se quase intactos.
Ninguém quer investir, ninguém tem confiança. 15to trouxe consequências gravíssimas na produção, na produtividade, na criação de postos de trabalho e, por tabela, reflexos no desemprego.
Sr. Deputado José Luís Nunes, a questão de fundo é que, analisada a situação, o PSD entendeu que era absolutamente indispensável relançar a confiança neste Governo, isto é, relançar a confiança dos Portugueses em geral - as sondagens mostravam, de facto, a fraca adesão do eleitorado ao governo PS/PSD - e relançar a confiança dos agentes económicos em particular - e os índices relacionados com o investimento mostravam bem a falta de confiança dos agentes económicos.
Ora bem, aquilo que fizemos, perante o incumprimento de inúmeras medidas estruturais que foram acordadas e calendarizadas - inúmeras, não nos falem apenas da legislação laboral, da legislação agrícola e dos indivisos pois muitas mais medidas foram contempladas nos acordos PS-PSD, foram calendarizadas e não foram cumpridas - foi apresentar uma série de medidas que considerávamos absolutamente essenciais para relançar essa confiança.
Era preciso dar sinais ao eleitorado, era preciso dar sinais ao povo português de que restabelecíamos a confiança para redinamizar a adesão ao governo de centro-esquerda, que, na sua opinião, se sucedeu ao dilúvio.
A questão é que estes sinais foram recusados pelo PS.

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Perante essa recusa, Sr. Deputado, pode ser lindo o seu discurso, pode relatar inúmeras metas atingidas, mas o essencial não foi, de facto, atingido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado António Capucho, dir-lhe-ei que não penso que o PSD tenha causado uma grande dilúvio - não serei tão severo.

Em segundo lugar, devo dizer-lhe que tive a preocupação de ser objectivo. Assim, a propósito do investimento e dessas coisas que o Sr. Deputado diz que me faltaram, recordo-lhe que disse «[...] esta evolução foi determinada, entre outras coisas, por um aumento das exportações e acompanhada, deve dizer-se, por uma quebra da produção e do investimento com a correspondente diminuição de consumo privado, resultante também do desemprego e do aumento do número de trabalhadores com salários em atraso».
Creio que estamos entendidos de que quanto a essa parte, não faltou aqui.

Quanto ao mito, à questão do investimento, «ninguém quer investir porque ninguém tem confiança», há uma história que há muito desejo contar.

Um belo dia, o embaixador inglês disse ao Czar Nicolau da Rússia, com quem tinha algumas relações de amizade: «É bom que o povo comece a granjear confiança na monarquia».

O Czar da Rússia, que era amigo do embaixador inglês, terá cortado relações com ele, dizendo-lhe: «Não é o povo que tem de ter confiança na monarquia; é a monarquia que tem de ter confiança no povo».
Por isso, caiu - lamentavelmente, dadas as evoluções posteriores -, veio abaixo como não podia deixar de ser.
Ora, quando se fala em confiança do investimento, há uma questão que é necessário acentuar e que é o facto de o Governo, os sucessivos governos e as instituições já terem dado provas suficientes de que os empresários têm condições para investir - se é o que refere quanto aos agentes económicos.

Portanto, agora não são os empresários que têm de confiar nas instituições democráticas; são as instituições democráticas que têm de ter confiança nos empresários.
Penso que, em relação a alguns deles, esta minha asserção é exacta e, relativamente a outros, não o será.
É tudo o que posso dizer acerca deste assunto.

Quanto à análise do problema dos agentes económicos, gostava de dizer que há dois agentes económicos, ou seja, as empresas e os trabalhadores. Ora, é preciso ter a confiança dos dois e não a confiança de um só, sobretudo quando essa parte não é aquela que está disposta a arriscar o seu dinheiro para obter o necessário lucro mas está disposta a arriscar até ao último centavo da banca portuguesa. Não! Deve ter-se é a confiança daqueles que estão dispostos a arriscar o seu dinheiro para obterem o lucro. É isto o espírito empresarial tal como o definiu, por exemplo, em 1947 um ministro chamado Ferreira Dias na sua obra Para um Mundo Novo.

0 Sr. Luís Beiroco (CDS): - E era fascista!...