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I SÉRIE - NÚMERO 91

O Orador: - Começando pela situação financeira, não pode deixar de se sublinhar que o défice de transacções correntes que em 1983 atingia ainda 1640 milhões de dólares, situou-se em 1984 em apenas 520 milhões de dólares (6 % do PIB) para o final do último ano.
Esta evolução foi determinada por um aumento das exportações (crescimento de cerca de 14 %) e acompanhada, deve dizer-se por uma quebra da produção e do investimento com a correspondente diminuição do consumo privado, resultante também do desemprego e do aumento do número de trabalhadores com salários em atraso.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - O desemprego aumentou!

O Orador: - Contudo, esta política de recuperação financeira só tinha sentido se fosse acompanhada por reformas estruturais equilibradas que permitissem uma melhor gestão dos recursos nacionais.
A abertura da banca e dos seguros ao sector privado são certamente, as alterações estruturais com maior peso no campo económico.
Não obstante o esforço reformador, não esteve ausente de outros sectores da governação.
Assim, importa salientar os Estatutos dos Advogados e dos Magistrados Judiciais e a criação do Serviço de Informações, tudo integrado numa política orientada para aquilo que constituirá a reforma das reformas: a adesão à CEE.
Decorridos 2 anos, encontramos um país diferente em que estão criadas as condições básicas para o esforço renovador que se impõe.
Foi o IX Governo Constitucional e a coligação que lhe deu suporte na Assembleia da República que executaram esta política de recuperação nacional na base da qual é, agora, possível um desenvolvimento económico prudente para ser realista, sustentado para ser efectivo.
O Partido Socialista reivindica, orgulhosamente, a parte que lhe cabe no esforço que, por imperativo patriótico, desempenhou nesta difícil conjuntura.
Não engeitando os erros cometidos, que são próprios de toda a obra humana, assume orgulhosamente estes 2 anos de governação que permitiram pôr à prova a tenacidade, a devoção ao interesse nacional e a paciência, até, de um partido que no Governo soube, sobretudo, pautar a sua acção pelos interesses do Estado.

Aplausos do PS.

Dois parâmetros orientaram a acção do PS na governação:

a) A convicção da impossibilidade de um qualquer programa a médio ou a longo prazo sem uma efectiva estabilidade política pois, coma notava ainda Mário Soares no profético e já citado discurso:

O País precisa de estabilidade sem o que não haverá confiança e nenhum problema poderá ser susceptível de resolução. A permanente incerteza e indefinição e a agitação inconsequente, instalados como temos estado, desde 1974, no provisório, não servem os interesses nacionais. Nenhum governo com um horizonte de meses pode resolver seriamente o que quer que seja. Tudo se adia e se vai insensivelmente degradando. É assim que tem vindo a acontecer com enormes prejuízos para a Nação.

b) A certeza de que não é possível proceder a quaisquer reformas no País sem agir com a moderação que só uma política de centro-esquerda pode garantir.

De um certo passado próximo perdura uma lição que importa não esquecer: do extremismo não pode resultar qualquer política reformista, seja ele de esquerda ou de direita.

Aplausos do PS.

O IX Governo Constitucional compreendeu que só era possível efectivar uma política de reforma usando de uma lúcida moderação de todo em todo contrária a um certo verbalismo gesticulante que se esgota na sua, mimética, repetição.
Tínhamos um programa para 4 anos mas, finda a experiência governamental, decorridos 2 anos, urge sublinhar a importância das reformas efectivadas e o equilíbrio na sua elaboração, aliados a uma vontade férrea de fazer prevalecer o bom senso na sociedade portuguesa.
O Partido Socialista é um partido novo há mais de 100 anos em que o tempo decorrido e a experiência grangeada serviram para melhor sedimentar as convicções fundamentais.
Nestes 11 anos compreendemos que Portugal necessita de ser governado ao centro e com, inteligente, moderação.
Hoje, no começo da nossa adesão à Europa, não temos, felizmente, nada a renegar.
A crise política aberta pela nova direcção do PSD torna, para nós, ainda mais clara a necessidade da formação de um «bloco central»...

Uma Voz do PCP: - Outro?

O Orador: - ... onde caibam todos aqueles que querem um país renovado em que os direitos dos cidadãos - empresários e trabalhadores - sejam, reciprocamente, respeitados nos seus campos específicos de actuação dentro de uma democracia pluralista que a todos pertence.

Aplausos do PS.

A entrada de Portugal na CEE põe, talvez, ao País o maior desafio da sua história.
Amanhã, no Mosteiro dos Jerónimos, e sob a sombra tutelar de Luís de Camões, depois de uma longa viagem que nos levou a longes terras, reatamos o caminho interrompido em Alfarrobeira.
É à luz de todo este próximo passado que, com a serenidade daqueles cuja consciência está tranquila, podemos dizer ao País: continuamos, como sempre, prontos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado José Luís Nunes inscreveram-se os Srs. Deputados António Capucho e Luís Beiroco.