12 DE JUNHO DE 1985

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Não se perde muito tempo, Sr. Deputado, pois esta proposta que fazemos só tem sentido se tudo o que é possível se desenrolar com a celeridade necessária de modo a que seja encontrada uma solução até ao dia 14 de Julho.

Assim, perde-se seguramente muito menos tempo do que acontecerá se se acolherem propostas que tenho visto serem acenadas - sei que não são do PCP, mas são de outros partidos...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - O Sr. Deputado dá-me licença que o interrompa?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Queria apenas colocar-lhe a seguinte questão: daqui até 14 de Julho medeia 1 mês. Ora, o Sr. Deputado sabe que formar um governo, ainda que se trate de um governo minoritário, não será coisa rápida, a avaliar pelas experiências que conhecemos.

Assim, como é que o Sr. Deputado justifica que numa situação como esta, se enverede por uma solução que, à partida, tudo indica - não só os artigos dos jornais mas também as declarações dos dirigentes e das direcções dos partidos e nem todos mudam de opinião todos os dias, pelo que há que fazer fé naquilo que afirmei! ...

Sendo assim, como é que o Sr. Deputado entende que se vá fazer uma experiência que, à partida e pelo que se conhece, está condenada.

É que ninguém defende essa solução para além dos interessados, dos defensores dessa solução, ou seja, dos membros do partido unitário.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado, evidentemente que há aqui uma divergência irredutível. Para o Sr. Deputado tudo é claro pois já sabe tudo o que se vai passar e portanto é fácil.

Mas eu não sei, não tenho essa posição e portanto coloco a interrogação.

E mais do que colocar essa interrogação, quero ver aqui os partidos perante um governo concreto e perante um programa de governo assumirem a responsabilidade de impedir esse governo e de conduzirem à dissolução da Assembleia.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Amanhã, dia 12 de Junho de 1985, o Sr. Primeiro-Ministro, em nome do Governo Português, assinará, no Mosteiro dos Jerónimos, o Tratado de Adesão à CEE.
Trata-se de uma data histórica no processo de viragem iniciado em 25 de Abril de 1974, que nos abriu as portas da liberdade e da democracia.

A adesão à CEE abre-nos, hoje, as portas do progresso e da modernidade, da expansão económica e da revolução tecnológica.

Não se julgue, porém, que foi fácil atingir este ponto.
Em 20 de Junho de 1983 e no seu discurso de abertura do debate sobre o Programa do IX Governo Constitucional. o Dr. Mário Soares sublinhava que o Programa de Modernização da Economia Portuguesa (de 4 anos)

Terá obviamente em conta a adesão de Portugal à CEE, como elemento prioritário e presente em todos os aspectos sectoriais relevantes.

A situação encontrada pelo Governo não era, porém, encorajadora.
Importaria pois recordar as palavras serenas de Mário Soares que, no seu discurso de tomada de posse do IX Governo Constitucional, em 9 de Junho de 1983, declarava:

O País encontra-se - todos o sabem - paralizado há largos meses. A economica está desregulada. Empresas públicas e privadas da maior importância que empregam milhares e milhares de trabalhadores estão à beira da falência, asfixiadas, com prejuízos que se cifram em milhões de contos, a viver artificialmente de subsídios que o Estado não está mais em condições de continuar a conceder-lhes, como até aqui. A fuga de capitais nunca foi tão preocupante como agora, quando se assiste ao paradoxo das exportações aumentarem em volume e valor e a entrada de divisas correspondentes diminuir.
Entre as vozes angustiadas que se erguem, um pouco por todo o lado, advertindo ou protestando, entre as reivindicações que facilmente explodem e cuja razão de ser não se contesta importa ter em conta, realmente, o estado das finanças públicas, o grau a que chegou o endividamento externo de Portugal.
Na crueza dos números direi que a dívida externa portuguesa passou de sete biliões de dólares, em 1979, para treze biliões de dólares, em fins de 1982 (quase o dobro, ou seja, 60% do produto nacional), embora até 1981 tal crescimento fosse de certo modo controlado. Os juros da dívida externa elevam-se, este ano, a 1 bilião e 200 milhões de dólares. O défice da balança de transacções correntes foi, em 1982, de 3,2 biliões de dólares (14,5 % do produto nacional) quando em 1979 era apenas de 52 milhões.
Esta é a situação verdadeira que os Portugueses têm direito de conhecer, até porque os círculos financeiros internacionais a não ignoram. É uma situação dramática que explica muita coisa - hesitações, desânimos, silêncios - e que torna perfeitamente descabida, mesmo intolerável, a desestabilização irresponsável ou intencional que se procura instalar entre nós, e que visa tão-só provocar ao caos, sem nada dar em troca aos trabalhadores, tanto mais que a situação, sendo muito difícil, é ainda recuperável.

Decorridos escassos 2 anos, importará verificar-se em que medida se conseguiu transformar a situação descrita na base de uma análise serena da política prosseguida pelo IX Governo Constitucional.

Uma Voz do PS: - Muito bem!