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O Orador: - Para terminar, quero dizer que quis fugir a este: «Dize tu, direi eu» porque o que está claro já foi expresso.
Se este discurso fosse feito antes do Congresso da Figueira da Foz seria aplaudido ou, pelo menos, não mereceria a censura do Sr. Deputado.
O que é necessário sublinhar é que nós tínhamos um programa para 4 anos e não nos parece que aqueles pontos, a que, entre nós, chamamos pretextos, e que a recusa ou a chegada da situação actual a que V. Ex.ª chama dilúvio tenham algumas potencialidades para aumentar ou para contribuir para aumentar o investimento ou a estabilização...

O Sr. Reinaldo Gomes (PSD): - Se o Soares desistisse, não havia Figueira da Foz!

O Orador: - «Se o Soares desistisse, não havia Figueira da Foz»... isto fica com quem o disse.
É um comentário sobre o qual me escuso de tecer qualquer outro comentário até porque provavelmente no espírito de algumas pessoas ele é verdadeiro.
Se o Soares desistisse, não havia Figueira da Foz; se o PS desistisse, não havia cisão e se o 25 de Abril não tivesse acontecido, não haveria certamente democracia.

O Sr. António Capucho (PSD): - O Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Capucho (PSD): - Para dar explicações, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não lhe foram pedidas, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado José Luís Nunes, V. Ex.ª veio aqui fazer um discurso de «inventário e balanço» que bem se compreende para quem está em fim de exercício.
Mas, quando proeurou elencar as componentes do activo desse balanço, todos tivemos ocasião de ver as dificuldades que teve.
Falou, é certo, na estabilização, mas todos sabemos que a estabilização resultou, não de uma política cara ao PS, mas das políticas que merecem a aprovação do FMI.
A política de estabilização foi a receita habitual do Fundo e aquilo que resta saber é se a terapêutica não foi em dose excessiva, o que se verá nos próximos meses.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Dissemos isso!

O Orador: - Quanto a reformas, falou na reforma de alguns estatutos profissionais, na abertura da banca e dos seguros à iniciativa privada e na lei da segurança interna.
A questão da reforma dos estatutos profissionais, por importante que seja, não é certamente, por si só, uma medida capaz de resolver os graves problemas que o País enfrenta.

I SÉRIE - NÚMERO 91

A questão da banca e dos seguros - essa, sim, é uma medida importante! -, se foi tomada por este Governo - todos sabemos - foi apenas porque os governos anteriores não a puderam tomar. Tentaram-no várias vezes mas o Conselho da Revolução não deixava.
Portanto, o mérito dessa medida vem da revisão constitucional e não vem deste Governo.
Quanto à lei da segurança interna, ela foi aprovada na generalidade neste hemiciclo, os trabalhos na Comissão têm decorrido como se sabe, embora não se saiba bem porquê, e, neste momento, seria um excessivo optimismo pensar que esta Assembleia ainda viria a aprovar definitivamente a lei da segurança interna.
Por outro lado, estranhamente, o Sr. Deputado José Luís Nunes omitiu aquilo que aparentemente seria a única grande reforma deste Governo, isto é, a lei das rendas. Esta, sim, está aprovada na especialidade e pronta para aprovação final global, o que me leva a crer que provavelmente o PS, depois da Figueira da Foz, também já não está interessado na lei das rendas.

Uma voz do PS: - Está enganado!

O Orador: - Mas o que foi mais significativo no seu discurso foi ter dito que as exportações crescem em valor e crescem em volume mas que a entrada de divisas diminui, o que quer dizer que o clima de confiança é cada vez mais negativo neste país.
A questão, Sr. Deputado, é a de saber se com este quadro económico, com o quadro institucional da nossa economia, é possível restaurar a confiança em Portugal.
E é preciso saber se este Governo fez alguma coisa para isso.
Efectivamente, nós pensamos que nada fez para o conseguir e, realmente, não o podia fazer.
Porém, há uma coisa em que o Sr. Deputado José Luís Nunes tem razão, segundo o nosso ponto de vista. É que o País precisa de ser governado ao centro. É por isso que o País precisa que o PS passe para a oposição.

Aplausos do CDS.

Vozes do PS: - Continua enganado!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Luís Beiroco, são conhecidas as relações pessoais, de admiração e de amizade, que tenho por V. Ex.ª
Nesse sentido, respondo-lhe dizendo que V. Ex.ª fez uma interpelação, não ao discurso que eu fiz, mas ao discurso que v. Ex.ª gostaria que eu tivesse feito.
Comecemos pelo princípio.
Eu não falei da lei de segurança interna. Para que fique bem claro, aquilo que de que eu falei foi do Estatuto dos Advogados e dos Magistrados Judiciais e da criação do Serviço de Informações, tudo isso sendo uma política orientada para etc.
A lei de segurança interna nunca aqui aparece referida pelas razões que V. Ex.ª referiu.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado, se dá licença, quero pedir-lhe desculpa pelo meu lapso. Foi decerto um acto falhado pois o que eu queria era falar na lei de segurança interna juntamente com a lei das rendas.