I Série - Número 93

Quarta-feira, 19 de Junho de 1985

DIÁRIO
da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2." SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 1985

Presidente: Ex.º Sr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca

Secretários: Ex.ºs Srs. Luís Abílio da Conceição Cacito

José Mário de Lemos Damião
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, de respostas a requerimentos e da entrada na Mesa de vários diplomas.

Em declaração política, o Sr. Deputado José Vitorino (PSD) abordou diversas questões relacionadas com o turismo no Algarve.

Em declaração política, o Sr. Deputado Lucas Pires (CDS) referiu-se à actual situação política, designadamente à ruptura da coligação governamental e suas consequências. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados César Oliveira (UEDS), António Capucho (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), João Amaral (PCP), José Luís .Nunes e Marcelo Curto (PS), Raul Castro (MDP/CDE) e Ângelo Correia (PSD).

Também em declaração política, o Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) falou das consequências económicas e sociais, em seu entender graves, que com a assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE advém para o País.

Ainda em declaração política, o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) pronunciou-se sobre a actual situação política, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Capucho (PSD), Luís Beiroco ICDS/, João Amaral (PCP) e Raul Castro (MDP/CDE).

A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) referiu-se a uma corta enviada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros ao Director-Geral da UNESCO de que os jornais portugueses se fizeram eco.

Ordem do dia. - Depois de lido o respectivo relatório, a Assembleia aprovou na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projecto de lei n.º l96/III, que amnistia as infracções disciplinares nos órgãos da comunicação social (apresentado pela UEDS). Usaram da palavra, a diverso título, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados Agostinho Brinquinho (PSD), Narana Coissoró (CDS), José Manuel Mendes (PCP), Igrejas Caeiro (PS) e Lopes Cardoso (UEDS).

Foram, entretanto, aprovados os n.ºs 83 a 86 do Diário.

Foi ainda aprovada a prorrogação do prazo, por mais 60 dias, de funcionamento da Comissão Eventual para apreciação e votação na especialidade dos projectos de lei referentes à associação de estudantes, lendo o Sr. Deputado José Magalhães (PCP) proferido uma declaração de voto.

Finalmente, a Assembleia aprovou um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, autorizando dois Srs. Deputados a prestarem declarações como testemunhas.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácia Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
António do Manuel do Carmo Saleiro.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Armando António Martins Vara.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Edmundo Pedro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.