19 DE JUNHO DE 1985

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e local, levando mais bem-estar e criando empregos e riqueza em regiões ou zonas até agora caracterizadas por uma certa pobreza. O Algarve é o exemplo disso, mas muitas zonas do sul da Europa confirmam-no também.
Tem-se assim que, apesar de todas as políticas erradas e faltas de política, a grande força do turismo internacional, a atracção pelo nosso país, a maneira de ser acolhedora do nosso povo e a boa qualidade do serviço prestado pelos profissionais de hotelaria, permitem afirmar que sem dúvidas estamos perante uma das maiores potencialidades e realidades económicas nacionais.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não o querer ver ou não o saber ver, pelos que ao mais alto nível ocupam lugares governativos é miopia que pode ser fatal ao País.
De facto, tendo-se aderido à CEE e sendo bem conhecidas as dificuldades que nos mais diversos sectores vamos enfrentar, não dar prioridade a um dos sectores que pode ter melhores condições para vencer o desafio não se compreenderá. Ouve-se por vezes dizer que o sector A ou B irá beneficiar com a adesão e que outros irão ficar prejudicados. Não poria a questão desse modo. O que importará acima de tudo é que globalmente a economia e a sociedade, numa 1.ª fase aguentem o embate e, numa 2.ª fase, recuperem atrasos acumulados de muitos anos.
E não só no futuro, mas também na difícil 1.ª fase, o turismo pode ter um papel de capital importância.
E na perspectiva de adesão, é de referir que apenas recentemente o turismo, como realidade própria, começou a ser encarado com maior atenção nos órgãos comunitários, mas certamente que a entrada da Espanha e Portugal, conjuntamente com a França, Itália e Grécia, pressionará a tomada de novas medidas. De qualquer modo, no seio da CEE há benefícios que teremos de saber aproveitar e exigências a que teremos de ser capazes de responder.
Sem dúvida que Portugal, no seio da comunidade turística, se pode considerar um «pigmeu», designadamente em quantidade e comparativamente com outros países, como por exemplo a Espanha.
E por isso interessará destacar, essencialmente, que temos de ser capazes de tirar todas as vantagens dos Fundos a que temos acesso, designadamente o FEDER, o FEOGA e o Fundo Social Europeu, ao mesmo tempo que teremos de construir uma oferta turística própria para criar um mercado turístico próprio, que responda às exigência da civilização moderna, quanto à preservação da natureza e do ambiente e a uma qualidade inexcedível, capaz de concorrer com vantagens com mercados muito maiores do que o nosso.
Daí que se exija que, definidas as prioridades, os projectos de investimento em infra-estruturas essenciais das regiões que já hoje são os principais potenciais turísticos, como o Algarve, Madeira e Estoril, mas também de outras regiões e zonas do Centro e Norte e também da península de Setúbal, sejam preparados a tempo de beneficiarem das acções a desenvolver em 1986, sendo também de prever as verbas necessárias a suportar pela parte portuguesa.
Falei de qualidade, e falo também de segurança. De facto, qualidade e segurança são vitais para quem quer passar férias sem o mínimo de sobressaltos. Em férias

qualquer cidadão é mais exigente do que no dia-a-dia: por um lado, porque paga serviços mais caros do que no resto do ano e, por outro, porque atirando os problemas e canseiras correntes apara trás das costas», não quer carregar com novos problemas. E aqueles que vêm de outros países, percorrendo milhares de quilómetros e tendo aí níveis de vida mais elevados, não querem correr riscos.
É natural e legítimo. Daí que desde as grandes questões até ao que por vezes se consideram questões menores, mas que são fundamentais, tudo tenha de ser previsto. Porque, uma ocorrência desagradável provoca de imediato prejuízos muito elevados e vai manchando a nossa imagem turística o que é grave num mercado internacional fortemente competitivo. Há casos como os do gás, da falta de água ou de salmonelas no Algarve que não se podem repetir, e ainda recentemente na viagem que, integrado numa delegação parlamentar, fiz à Suécia tive oportunidade de confirmar os efeitos perniciosos que tais ocorrências têm na opinião pública. E também não podem continuar a proliferar construções desregradas, que vão «matando» praias, destruindo a natureza e afugentando os turistas. Deste modo, terá de haver a coragem de definir e declarar quais são as zonas saturadas, pondo-se um travão imediato a novas construções.
Pergunta-se muitas vezes que deve Portugal privilegiar? Um turismo de qualidade, no sentido de ser caro, ou massificado. Privilegiar um turismo de juventude ou de terceira idade. Privilegiar o turismo internacional ou o dos residentes. Não direi que estas são falsas questões, mas o que importa acima de tudo é preservar a qualidade da oferta.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que importa é definir que tipo de alojamentos se podem construir e onde. Não há motivo para falsos conflitos entre um turismo mais caro, e gerador de mais divisas, praticado em moradias, aldeamentos ou hotéis de luxo, e o turismo de alojamentos menos caros, ou até relativamente baratos, como o dos parques de campismo. Cada um terá de ter o seu lugar próprio, e se por um lado não se pode pôr em causa o direito dos naturais e de quem nos quer visitar ao lazer, por outro, haverá que garantir as condições que assegurem a recolha das divisas que a nossa própria sobrevivência exige como Estado economica e razoavelmente independente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nestes termos, é indispensável, em primeiro lugar, preparar as infra-estruturas numa perspectiva de médio e longo prazo, no domínio da água, esgotos, vias de comunicação, transportes, etc.
Depois haverá que definir que tipo de alojamentos turísticos se devem construir e onde.
Criadas as bases, deverá incentivar-se ao lançamento de novos investimentos, sobretudo com uma adequada política de financiamento ao sector, na base de uma maior coordenação e rapidez entre o Fundo de Turismo e a banca, e de uma redução do serviço da dívida nos primeiros anos do investimento.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Será de assinalar que o número de novas camas registado nos últimos 7 anos rondará apenas cerca de 3000, enquanto, por exemplo, na Grécia,