19 DE JUNHO DE 1985

3435

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Filipe Neiva Correia.
António José Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João Lopes Porto.
José Augusto Gama.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Goes.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Francisco Alexandre Pessegueiro.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o resumo do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

De José Bento Pedroso & Filhos, Ld.ª, empresa de construções e obras públicas de Cascais, solicitando a superior atenção da Câmara para a detenção de créditos na Região Autónoma da Madeira, que podem conduzir ao encerramento da empresa e consequente despedimento de cerca de 800 trabalhadores;
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação de Papel, Gráfica e Imprensa Norte, a remeter uma moção de saudação à 9.ª Conferência da Reforma Agrária e à luta dos seus trabalhadores, aprovada por delegados sindicais daquele Sindicato, bem como uma tomada de posição da sua direcção;

Da Assembleia Municipal de Penafiel que, ao tomar conhecimento da precária situação da assistência médica concelhia, devido ao não preenchimento das vagas de médicos de clínica geral, exige da parte dos responsáveis a urgente solução do problema que tantas dificuldades está a causar à população, tão carenciada de assistência.

«Telex»

Da Real República dos Lysos, república de estudantes do Porto, solicitando a publicação urgente da lei relativa às casas fruídas pelas repúblicas, pois que está em vias de despejo;
Da Câmara Municipal de Fiães, informando que o infantário daquela localidade foi mandado encerrar em virtude de terem sido detectados 17 casos de hepatite em crianças que o frequentavam, devido à má qualidade da água e alertando para a grave situação no concelho, no que respeita a saneamento básico (esgotos e abastecimento de água).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ler-se agora a relação de requerimentos apresentados e as respostas a alguns outros, para o que tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos que a seguir vou indicar.
No dia 11 de Junho de 1985: ao Ministério da Justiça (14), formulados pelo Sr. Deputado José Magalhães e outros; ao Governo (4), formulados pelo Sr. Deputado Silva Baptista; aos Ministérios da Indústria e Energia e do Equipamento Social (2), formulados pelo Sr. Deputado António Gonzalez; à Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho e ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado José Ambrósio.
No dia 12 de Junho de 1985: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Zita Seabra, Carlos Brito e Luísa Cachado; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos e outros, e ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Malato Correia, na sessão de 20 de Setembro; Jorge Lemos e Paulo Areosa, na sessão de 11 de Outubro; Gil Romão e Gama Guerra, na sessão de 27 de Novembro; Gomes dos Santos, na sessão de 19 de Dezembro; Silva Marques, na sessão de 13 de Fevereiro; Ilda Figueiredo e António Gonzalez, na sessão de 13 de Março, respectivamente; Licínio Moreira, na sessão de 21 de Março; Horácio Marçal, na sessão de 22 de Março; José Manuel Mendes, Manuel Lopes e Maia Nunes de Almeida, na sessão de 12 de Abril, respectivamente; Magalhães Mota, na sessão de 24 de Janeiro, 5 de Março, 16 de Abril, 9 e 10 de Maio, e Maria Ângela Pinto Correia, na sessão de 26 de Abril.
Entraram na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 523/III, da iniciativa do Sr. Deputado António Joaquim Bastos Marques Mendes, do PSD, sobre alterações à Lei n.º 11/82, de 2 de Junho; projecto de lei n.º 524/III, da iniciativa do Sr. Deputado Figueiredo Lopes e outros, do PSD, sobre o recenseamento