O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série - Número 96

Quarta-feira, 26 de Junho de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca
Secretários: Exmos. Srs. Luís Abílio da Conceição Cacito
António Roleira Marinho
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta de diplomas entrados na Mesa, de requerimentos apresentados e de respostas a requerimentos recebidos.
O Sr. Deputado Vieira de Moura (PS) evocou a figura de Aquilino Ribeiro e condenou o silêncio de que se tem revestido a passagem do 1.º centenário do seu nascimento, que se comemora este ano. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP) e Rocha de Almeida (PSD).
A Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha (PCP) chamou a atenção para alguns problemas com que se debatem os pescadores e a pesca artesanal no Algarve. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados César Oliveira (UEDS), José Vitorino e Reinaldo Gomes (PSD).
O Sr. Deputado José Vitorino (PSD) defendeu a elaboração de um plano integrado para o Algarve face adesão de Portugal ao Mercado Comum, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados César Oliveira (UEDS) e Rogério de Brito (PCP).
O Sr. Deputado Cunha e Sá (PS) deu conta da comemoração do 1.º centenário do nascimento de Aquilino Ribeiro que tem lugar em Vila Nova de Paiva.

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 87 a 90 do Diário.
Após ter sido lido o parecer sobre o pedido de urgência para a discussão e votação do projecto de lei n.° 501/III, legalização da prática do nudismo, apresentado pelo Sr. Deputado António Gonzalez (Indep.), que foi rejeitado, produziram intervenções a diverso titulo os Srs. Deputados António Gonzalez (Indep.), Raul Castro (MDP/CDE), José Vitorino (PSD), Jorge Gois (CDS), Paulo Areosa (PCP), Neiva Correia (CDS) e César Oliveira (UEDS).
Iniciou-se a discussão das ratificações n.°* 85/111 e 90/III, apresentadas, respectivamente, pelo PCP e pelo CDS, relativas ao Decreto-Lei n. ° 100/84, de 29 de Março, que revê a Lei n.° 79/77, de 25 de Outubro, no sentido da actualização e reforço das atribuições das autarquias locais e da competência dos respectivos órgãos. Intervieram a diverso titulo os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Marques Mendes (PSD), Neiva Correia (CDS), Raul Castro (MDP/CDE), Manuel Fernandes (PCP), Horácio Marcai (CDS) e Carlos Cordeiro (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
António do Manuel do Carmo Saleiro.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Luís Duarte Fernandes.
João do Nascimento Gama Guerra.