26 DE JUNHO DE 1985 3541

campos em que a sua pena prodigalizou uma arte verdadeiramente sem igual, Aquilino demonstrou que o escritor num pais amordaçado, o escritor num país em convulsão, é aquele que se bate, aquele que dá expressão às lutas populares, aos anseios mais generalizados dos povos.
Não estranha, pois, que ele continue sendo justamente identificado com as lutas travadas pelas populações da Soutosa e do seu termo pela posse dos baldios que, em vários momentos, o poder político tem tentado esbulhar.
Nem espanta que, ao lembrarmos Aquilino Ribeiro, sintamos que somos partícipes de uma tradição transformadora, vitalizadora da nossa história, e não apenas rememoradores de alguma coisa que ficou morta:
Suponho que, neste ano de celebrações, importará, com efeito, questionar o Governo sobre o que fez até ao presente relativamente à evocação de Aquilino Ribeiro e sobre o que pensa fazer porque, para além das intervenções de deputados nesta Casa, há o País inteiro aguardando que uma correcta acção seja desenvolvida no sentido de revivificar o autor de Quando os lobos uivam, de projectá-lo vivo, interferente e com aquela genialidade que ninguém pode deixar de lhe reconhecer.
Gostaria de lhe perguntar, Sr. Deputado Vieira de Moura, o que é que pensa quanto àquilo que, do seu ponto de vista, seria mais imperioso realizar pelo Executivo no ano do centenário do nascimento de Aquilino Ribeiro, sobretudo no domínio da propagação da obra, da realização de debates que tendam a apurar, em todas as latitudes, o seu molde, não apenas literário mas de cidadão de cerviz inteira ...

A Sr.a Margarida Tengarrinha (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ..., e também no domínio do mais que incumbe ao Estado, que tem de dar dos que foram lutadores pela democracia a de quem, antecedendo-nos, de alguma maneira, nos formou e, por isso mesmo, merece o crédito das gerações presentes e futuras.
Eis um conjunto de questões simples sobre as quais o seu ponto de vista e a sua opinião importariam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vieira de Moura, deseja responder já ou depois do pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rocha de Almeida?

O Sr. Vieira de Moura (PS): - Respondo depois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Deputado Vieira de Moura, devo dizer-lhe que foi com mágoa que ouvi V. Ex.ª fazer a sua exposição dada a pouca atenção que a Câmara lhe prestou. Dá-me a impressão de que a atenção da Câmara foi a mesma da manifestada pêlos órgãos oficiais deste país, quer por parte do Governo, quer por parte dos próprios ministérios - que deviam estar a responder a aniversários como este - aquando do centenário do nascimento de Aquilino Ribeiro!
Desde novo, aprendi a ler Aquilino Ribeiro e a ver nele um homem da luta e do incómodo. Felicito, pois, o Sr. Deputado pela sua excelente intervenção e agradeço que a tenha feito porque tenho a certeza de que, pela sua voz, se atirou uma pedra no marasmo e na displicência com que se tratam os maiores valores da nossa Pátria. Muitas vezes gastam-se milhares de contos na comemoração de factos e factos, e regateiam-se uns tostões a enobrecer e a notabilizar quem nos engrandece.
Tanto eu como o meu grupo parlamentar associamo-nos à sua intervenção e às suas palavras que, como já disse, agradecemos porque entendemos que elas foram um alerta, um grito entre os que respeitamos para os sensibilizar para uma comemoração em memória de quem foi, e é, um elemento activo do nosso colectivo cultural e histórico.
Porque pedi a palavra para lhe pedir esclarecimentos, a minha pergunta vai no sentido da já feita pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes, isto é, como poderá esta Câmara sensibilizar os poderes públicos, vocacionados em termos da cultura, para a difusão e o conhecimento de Aquilino Ribeiro, um homem que, como já disse, em toda a minha vida, considerei como um homem da luta e do incómodo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Moura.

O Sr. Vieira de Moura (PS): - Começo por agradecer ao Sr. Deputado José Manuel Mendes o apoio que deu à minha intervenção e dizer-lhe que se não referi a intervenção que V. Ex.ª fez há meses nesta Câmara não foi por menos desconsideração por V. Ex.ª Intervim hoje porque verifiquei que a intervenção que fez, infelizmente, tinha praticamente ficado no vazio e, nessa medida, a minha intervenção foi corroborante com a sua.
À pergunta feita por V. Ex.ª, sobre como é que se há-de fazer a comemoração, respondo-lhe que há muitas coisas a fazer: para além de colóquios, conferências, exposições bibliográficas, juntava o que o meu camarada Raul Rego pedia há dias num artigo de o Portugal Socialista, ou seja, que se levasse o Aquilino para o Panteão. Entendo que este era um acto a realizar, porque a grandeza de um escritor como Aquilino bem o merecia.
Ao Sr. Deputado Rocha de Almeida quero agradecer o apoio que me deu. Usando a figura regimental do pedido de esclarecimento, na verdade, V. Ex.ª não me fez perguntas, limitando-se a dar-me um apoio, que muito agradeço e considero.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Tengarrinha.

A Sr.a Margarida Tengarrinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou focar alguns problemas que se põem aos pescadores e à pesca artesanal no Algarve.
A actividade piscatória no Algarve, apesar da crise grave que o sector das pescas vem atravessando, é ainda hoje uma das mais importantes actividades da região.
Quer pelo elevado número de trabalhadores que ocupa, quer pelo valor económico que cria, quer ainda