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1 SÉRIE - NÚMERO 96

O Sr. Deputado abordou o problema da agricultura. Eu coloco-lhe uma questão que tem muito a ver com interesses muito próprios da Região do Algarve: V. Ex.1 terá conhecimento de que grande número de estrangeiros está a adquirir, no Algarve, solos de boa aptidão agrícola, estando a dedicar-se à produção, designadamente, de hortícolas forçados.
Gostaria de saber se, por exemplo através das embaixadas respectivas, tem conhecimento de que estes cidadãos dispõem de estruturas de escoamento dos seus produtos para o estrangeiro, através, designadamente, de aviões que são postos à sua disposição no Aeroporto de Faro, local onde fazem os seus carregamentos. Por outro lado, gostaria de saber se tem conhecimento da situação de profunda disparidade e de desequilíbrio entre estes e a generalidade dos produtores hortícolas do Algarve, os quais continuam sem ver construída a central de acondicionamento e exportação de hortícolas e frutas e sem ter no horizonte um prazo para a sua concretização.
Parece-me que isto é de grande gravidade, pelo que gostaria de saber se V: Ex.ª tem conhecimento desta situação.

Outra questão refere-se ao barrocal algarvio, o qual me parece que deve ser tido em consideração, designadamente em termos da CEE.
Pergunto se V. Ex.ª tem conhecimento de algumas medidas tendentes a garantir pelo menos a não desertificação humana das zonas do barrocal e da própria serra e de medidas necessárias para a recuperação dos pomares de frutos secos, por exemplo.

Esta é uma questão que me parecer que deveria ter sido colocada com muita acuidade pelo PSD enquanto o Governo esteve em plenas funções e quando ele tanto propalava as medidas para o desenvolvimento agrícola. Nesta fase e que o Governo está com a «tampa do caixão a fechar», temos dúvidas quanto à oportunidade das questões que aqui colocou e nem sequer sabemos a quem é que os requerimentos vão ser dirigidos - a que governo e a que Ministro da Agricultura.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - É para mostrar em Boliqueime!

O Sr. (Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço todas as perguntas que me foram colocadas porque me dão a oportunidade de dar mais alguns esclarecimentos adicionais. E não se trata de, ao menos por uma vez - segundo as palavras do Sr. Deputado César Oliveira -, me confessar perante os colegas de profissão. Na realidade, com todas as virtudes e defeitos, talvez eu seja dos deputados que aqui se pronuncia com mais frontalidade sobre os problemas, independentemente de concordar ou discordar deles. Portanto, quanto a esta matéria encontro-me relativamente à vontade.

O Sr. Deputado César Oliveira referiu que as questões deviam ser colocadas à Assembleia da República e não ao Governo. A este propósito, devo dizer que as questões foram expressamente feitas ao Governo, mas o problema é exposto na Assembleia da República.
Quanto às responsabilidades que o PSD tem estando no Governo ...

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Há 6 anos!

O Orador: - Sr. Deputado, qualquer governo faz coisas melhores e piores, qualquer governo faz uma parte daquilo que tem a fazer e não faz a outra parte das coisas que tem a fazer e que o País precisa que se faça.
Porém, o que o Sr. Deputado não poderá negar - e certamente que não irá cometer essa injustiça - é que, desde sempre, e qualquer que fosse o governo, eu e o Sr. Deputado Guerreiro Norte nunca, nesta Assembleia da República, deixámos de protestar por aquilo que não se faz. Portanto, aí a coerência é absoluta. Daí que a afirmação que o Sr. Deputado fez no sentido de que aproximando-se eleições em Outubro eu tinha necessidade de fazer aqui uma intervenção, carece de total fundamento sério.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado, não contesto a legitimidade nem a seriedade com que V. Ex. e formulou a intervenção. Longe de tuim tal ideia!
Porém, a verdade é que estou farto de ouvir falar do problema das barragens do Algarve - pelo menos, há 10 anos que ando a ouvir falar das grandes e pequenas barragens. Como sabe, o problema da desertificação da serra do Algarve, começou na campanha nacional do trigo, mas a verdade é que nem floresta, nem trigo, nem coisa alguma e cada vez se verificará mais uma avalanche incontível se não se fizerem as barragens e se não se tomar uma resolução. Ora, todos nós estamos de acordo quanto a esse facto.
O meu protesto é porque em 1979, 1980 e 1983 o PSD sempre se ufanou de tomar medidas, mas a realidade é que não vemos nada.

O Orador: - Sr. Deputado, como estava a dizer, a intervenção que formulei não tem nada a ver com as próximas eleições de Outubro porque os deputados do meu grupo parlamentar sempre têm referido o mesmo em várias oportunidades, desde a fixação do Programa do Governo até a uma sessão de perguntas ao Governo em que os problemas foram levantados.
Ora, o problema em questão foi novamente Levantado hoje porque estamos praticamente nos limites da capacidade temporal de elaborar projectos para apresentar nos órgãos das Comunidades a fim de se poder beneficiar dos fundos já para 1986. Daí que surja a urgência para apresentar o requerimento, conforme está fundamentado, quer na intervenção que produzi, quer no requerimento que vai ser apresentado na Mesa.
Em 1980 começou a barragem do Beliche. Ora ela não se fez tão depressa quanto seria desejado, mas a verdade é que ela se iniciou. Também o projecto do Funcho e de Odelouca teve algum incremento, mas, pelas informações que possuo, ele está novamente a ser revisto porque parece que não era o melhor.
O Sr. Deputado disse que estava farto de ouvir falar das barragens do Algarve. Ora, eu também estou farto e estamos todos fartos de ouvir falar em tal. Porém, creio que a solução para quem está farto de protestar não é deixar de protestar, mas sim continuar para que aqueles que possam fazer alguma coisa o façam com prioridade que merece.