3544 I SÉRIE - NÚMERO 96

O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha.

A Sr.a Margarida Tengarrinha (PCP): - Srs. Deputados César Oliveira, José Vitorino e Reinaldo Gomes, as vossas questões colocam-se todas praticamente na mesma linha, pelo que gostaria de responder em conjunto.
Primeiro, começo por agradecer o facto de terem estado de acordo comigo relativamente ao essencial daquilo que disse.
Em segundo lugar, queria focar o aspecto essencial que aqui é posto e que julgo ser importante discutir nesta Assembleia, ou seja, a questão da preservação das espécies e dos stocks.
Sem dúvida que este aspecto é importante, sendo até considerado por nós como fundamental, e recordo que foi exactamente por isso que, na última passagem da minha intervenção, afirmei que defendemos «medidas que impeçam a degradação dos elementos juvenis ou a exaustão dos stocks, mas sem que tal sirva de pretexto para perseguição dos pescadores artesanais, e medidas que com eles sejam encontradas e discutidas». Este último ponto da minha intervenção foi sintético, pelo que não expus o problema com a extensão que as vossas perguntas me permitem agora dar.
De qualquer modo, a síntese feita na última afirmação da minha intervenção já implicava, com a discussão dos próprios interesses, que houvesse uma sensibilização desses mesmos interessados.
Porque, Srs. Deputados, como podem os pescadores ser sensibilizados para um facto sem que haja com eles uma discussão ampla e uma explicação profunda?
Devo dizer que esta minha intervenção não resulta do acaso, uma vez que tanto eu como o meu colega da bancada Carlos Brito estivemos no porto de Olhão, no porto de Tavira, em vários portos da Vila do Bispo, nomeadamente em Sagres, e conversámos com pescadores artesanais de Armação de Pêra há muito poucos dias.
Ora, não me pareceu encontrar nesses pescadores falta de sensibilidade para o problema da preservação das espécies; pelo contrário, eles compreendem esse problema. Isto é verdade. A conversa que tivemos com eles foi esta, e os Srs. Deputados podem acreditar que, não sendo nós especialistas - como o são os próprios pescadores ou os técnicos -, fizemos perguntas para avaliar até o grau de sensibilidade desses pescadores relativamente ao problema da preservação das espécies, problema que consideramos muito importante. E entre esses pescadores, alguns diziam que as redes com malhagem proibida são fabricadas pelas fábricas. Porque razão não é proibida a sua fabricação, dado que tais redes não servem senão para este tipo de pesca?
Por outro lado, a repressão de que falei e de que dei um exemplo ridículo, como é o caso dos extintores num barco a remos, também envolve outros aspectos que não apenas o da malhagem. Em Armação de Pêra, por exemplo, encontrámos pescadores que tendo sido solicitados por colegas no alto mar para trazer para terra um pescador que necessitava de chegar mais cedo - caso extremamente frequente -, foram multados porque traziam uma pessoa a mais no barco, pessoa essa que estava matriculada num barco que se encontrava no mar, como as autoridades poderiam verificar!
Exemplos variadíssimos poderia dar para demonstrar que os tipos de repressão vão muito para além do problema da malhagem.
Quanto ao que perguntou o Sr. Deputado César Oliveira, julgo que respondi, embora possa dizer que tenho aqui um estudo, em que me baseei mas que não transpus para a minha intervenção por ser demasiadamente longo, estudo que vai precisamente nesse sentido.
O Sr. Deputado José Vitorino referiu-se ao porto de Quarteira.
É evidente que o Sr. Deputado tem razão, mas nós também levantámos variadíssimas vezes esse problema. Nós, deputados do PCP, estamos de acordo com isso, embora ultimamente, pela luta dos pescadores, a marina de Vilamoura já seja por vezes utilizada.
O que se pretende é que uma marina que é só para recreio e turismo possa ser aberta àqueles que trabalham, ou então que se arranje uma solução alternativa mas que entretanto eles tenham a defesa de uma marina que está cheia de iates de luxo, enquanto os pescadores correm perigos. Este é o nosso ponto de vista.

O Sr. José Vitorino (PSD): - É o seu e o nosso!

A Oradora: - O Sr. Deputado Reinaldo Gomes disse que só em fins de Julho estará discutido o problema.
Devo dizer que, a ser assim, isso significará que só estará pronto l mês depois do prometido. Os pescadores dos portos onde têm havido várias reivindicações ainda não foram ouvidos. E isto é verdade, porque antes de fazer a intervenção na Assembleia, tive o cuidado de verificar, de procurar informações: até hoje, não foram ouvidos. Ora, as autoridades têm o dever de os ouvir para decidir sobre questões fundamentais para a sua sobrevivência.
Este é o nosso ponto de vista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A adesão ao Mercado Comum é, sem dúvida, um processo complexo, em que, a par das grandes dificuldades, existem vantagens e possibilidades que teremos de ser capazes de explorar devidamente com vista às mudanças e ao desenvolvimento que preparem um futuro. Estão neste caso as infra-estruturas fundamentais, como barragens, vias de comunicação, saneamento básico, etc.
Em relação ao Algarve em particular, é conhecida a situação de estrangulamento progressivo que se tem vindo a verificar, tanto pelo aumento da população flutuante como da população residente.
De facto, se por um lado a situação já é de carência ou de ruptura, por outro lado haverá que planear e prever a evolução a médio e longo prazos na perspectiva da definição de um plano integrado para o Algarve.
Se considerarmos que, designadamente, estão em curso ou se irão iniciar em breve a realização da obra de ampliação do Aeroporto de Faro, a construção da ponte sobre o rio Guadiana e do troço do itinerário principal n.° 1, entre Messines e Guia, fácil é concluir que em breve teremos no Algarve mais alguns largos milhares de indivíduos.