26 DE JUNHO DE 1985 3539

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa, assim como dos requerimentos apresentados e das respostas a requerimentos recebidos.

O Sr. Secretário (Roleira Marinho): - Deram entrada na Mesa, e foram admitidas, a proposta de resolução n.° 24/III, que aprova para ratificação o tratado relativo à adesão da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia, à Comunidade Europeia de Energia Atómica, bem como o Acordo relativo à adesão de Portugal à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, que baixa à 8.a Comissão, e as propostas de lei n.° 109/III, do Governo da Região Autónoma da Madeira, sobre o exercício do direito de antena na radiodifusão na Região Autónoma da Madeira, e n.° 110/III, também do Governo da Região Autónoma da Madeira, sobre o exercício do direito de antena na televisão na Região Autónoma da Madeira.
Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: a diversos ministérios, formulado pêlos Srs. Deputados Gaspar Martins e António Mota; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado António Mota.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pêlos Srs. Deputados: Diniz Alves, na sessão de 16 de Abril; Anselmo Aníbal e outros, na sessão de 26 de Julho; Magalhães Mota, nas sessões de 9 de Outubro, 2 e 4 de Abril e 16 de Maio; Handel de Oliveira, na sessão de 9 de Novembro; Carlos Carvalhas, na sessão de 22 de Janeiro; Jorge Lemos, na sessão de 5 de Março; Zita Seabra, nas sessões de 6 de Janeiro e 22 de Março; José Magalhães, nas sessões de 14 e 29 de Março, 1 de Abril e 14 de Maio; António Mota, na sessão de 2 de Abril; Maia Nunes de Almeida, na sessão de 12 de Abril; João Amaral, na sessão de 16 de Abril; Alexandre Reigoto, na sessão de 26 de Abril; Ilda Figueiredo e José Magalhães, na sessão de 26 de Abril.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Moura.

O Sr. Vieira de Moura (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 13 de Setembro de 1885, nascia em Carregai da Tabosa, numa reentrância da Meseta que entra por Portugal dentro, no concelho de Sernancelhe, Aquilino Ribeiro - o Aquilino que viria a ser um nome cimeiro na nossa literatura de todos os tempos e um operoso lavrante do idioma em que todos nos exprimimos.
O silêncio com que a indiferença nacional está a cobrir a efeméride que assinala o centenário de alguém que tanto enobreceu a prosa portuguesa, legando à posteridade uma extensa prateleira recheada de romances, novelas, contos, biografias e estudos de ordem vária, trazendo à luz um profuso guinholrico de sabor português onde se sente o cheiro adstringente do suor dos nossos rústicos, determinou em mim o propósito de subir a esta tribuna para tentar colocar uma baliza na retentiva dos Portugueses.
Concedo, sem constrangimentos, que a debilidade da minha palavra para falar de quem das palavras da língua tanta beleza extraiu, não tenha virtualidades estimulantes; reconheço, sem falsas modéstias, que de outro ponto cardeal poderia ter vindo o memento homo para vencer esta amnésia embotadora. E nem a circunstância de esta Câmara viver, neste momento, um clima espasmódico nada propício para toques de clarim em prol de motivos culturais, foi capaz de siderar em mim a esperança de que - a não ser sedante - a minha intervenção possa, ao menos, pela inocuidade da motivação, condicionar uns vestígios de tranquilidade propícia a chamar a atenção da Câmara para valores que, não sendo pragmáticos, possam dar estímulos para ajudar a calcificar o esqueleto patriótico da Nação.
Nem em todos os séculos nasce um escritor da dimensão e do significado de Aquilino; nem na literatura de um povo avultam muitos nomes de grandeza do romancista que - servo adstrito da banca do ofício - tratou a língua com requintes de lavrante, trazendo para o léxico, que manuseou, o linguajar do povo e dele sacando motivos de beleza até aí insuspeitados.
Por isso, talvez, apareceu quem reclamasse uma cátedra na Faculdade de Letras para um labrego de Aquilino.
Quando em 1913 surge, ao sol das montras dos livreiros, o Jardim das Tormentas - o seu primeiro livro - apadrinhado, aliás, pela grande reputação de escritor de Carlos Malheiro Dias que, logo, vaticinou o nascimento de um grande senhor das letras; quando Gualdino Gomes - o crítico agudo que se não servia da pena - passeou o Chiado a chamar a atenção para o livro e usou do seu magistério nas tertúlias onde pontificava; quando o grande sentido estético de Manuel Teixeira Gomes sublinhou a estreia com entusiasmo, tinha a literatura portuguesa sido enriquecida com um grande artista e a prosa portuguesa brindada com um notável cultor.
Estavam, então, em moda os «jardins»; é o próprio Aquilino quem o anota - «jardim dos suplícios», «jardins de Epicuro» - quando vem à tona o seu Jardim das Tormentas. E não é difícil sentir o dedo de Anatole France - o autor do Jardim de Epicuro - na obra do estreante, influência, aliás, que nunca foi negada pelo romancista.
Mas, fossem quais fossem os vaticínios esperançosos; fossem quais fossem as profecias que o aparecimento semeou, era temerário supor que daquele indício, embora pletórico de promessas, poderia surgir o manancial que - como uma força da natureza -, durante anos e anos, nunca se mostrou ofegante no afã de encher a longa prateleira de obras-primas, que hoje usufruímos como rico património literário e cultural.
Realmente, é o próprio Aquilino quem não considera a obra de estreia como contendo em si o gérmen do romancista que veio a revelar-se. E ele próprio o leva