3542 I SÉRIE - NÚMERO 97

pelo peso significativo que tem no abastecimento alimentar das populações, este sector não pode ser ignorado nem subestimado.
No último decénio, verificou-se um fenómeno de inversão entre os valores relativos da pesca artesanal e dos outros tipos de pesca, nomeadamente a pesca de cerco e da pesca do arrasto.
Assim, em 1983 a pesca artesanal ocupava para cima de 8600 pescadores, ou seja, mais de dois terços do total dos pescadores do distrito, contribuindo com 33,2% do volume do pescado e com 62,1% do seu valor.
Em quase todos os 36 portos existentes no Algarve se pratica a pesca artesanal, que nalguns é de longe a mais importante, quer quanto ao número de pescadores, quer quanto ao valor do pescado. Citamos, entre outros, os portos de de Olhão, Quarteira, Fuzeta, Sagres, Lagos, Tavira, Armação de Pêra, Albufeira, etc.
Um outro aspecto que é justo acentuar é o facto de uma grande quantidade de jovens que se debatem com enormes dificuldades, sem conseguir um primeiro emprego, virem encontrando na pesca artesanal uma ocupação remuneradora. O número tem crescido significativamente nos últimos anos. Parece-me necessário realçar que isto tem um significado particularmente importante numa região onde se exercem sobre a juventude várias solicitações extremamente negativas.
Todos estes factores reforçam, pois, a nossa opinião de que o subsector da pesca artesanal não só não pode ser ignorado nem subestimado, como, pelo contrário, deveria merecer maior compreensão, apoio e protecção por parte das autoridades.
Mas o que se está ultimamente a passar e a verificar no Algarve é um recrudescer de exigências, de limitações e até vários aspectos repressivos por parte das autoridades marítimas, enquanto as entidades governamentais do sector não cumprem alguns compromissos assumidos perante a classe piscatória algarvia.
Recordo que, em 23 de Março passado, desesperados com os inúmeros entraves e perseguições sofridos, os pescadores artesanais de Olhão bloquearam simbolicamente a doca do porto de Olhão como protesto, exigindo ser ouvidos pelas autoridades.
O bloqueio simbólico foi levantado perante a promessa da Direcção-Geral das Pescas de que o Secretário de Estado iria promover uma reunião para discussão dos vários problemas, entre os quais o da malhagem.
A primeira reunião foi feita e, até da parte das autoridades que nela participaram, surgiram várias opiniões concordantes com o facto de que a reivindicação dos pescadores tinha alguma razão de ser devia ser analisada pelo que iria ser nomeado um grupo de estudo que, com a participação dos próprios interessados, analisaria essa e outras questões.
Foi prometido ainda que, até Junho, iria ser dada uma resposta aos pescadores. Junho, Srs. Deputados, já está no fim e, até agora, os interessados não foram ouvidos, nem lhes foi dada qualquer resposta.
Em contrapartida, as autoridades marítimas iniciaram, não há muito tempo, um inquérito com graves aspectos intimidatórios, quer aos barcos que participaram no bloqueio simbólico, quer aos próprios pescadores. Chegam mesmo a tirar fotografias aos barcos e a fazer vários interrogatórios aos pescadores.
Simultaneamente, surgem exageradas exigências e fiscalizações de um rigor incompreensível aos barcos e às condições da pesca, em termos nunca até aqui usados, em portos, tais como Olhão, Tavira, Armação de Pêra e outros.
Chega-se até ao ridículo de barcos a remos na ria de Faro serem interceptados pelas autoridades que perguntam se têm extintor. Isto, realmente, chega ao ponto de um ridículo tremendo!
Os pescadores, particularmente os dos portos que têm estado a ser mais severamente fiscalizados, estão a ficar numa situação de revolta, que poderá dar lugar a situações bastante graves. Por isso, defendemos que estes pescadores sejam ouvidos e que o processo de análise das situações seja continuado com o concurso e a participação dos próprios interessados.
Dada a importância incontestável da pesca artesanal no Algarve, defendemos ainda a necessidade de medidas que a apoiem e promovam o seu desenvolvimento para que melhore o abastecimento da população em peixe fresco.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Que bem necessário é!

A Oradora: - Isto, Srs. Deputados, torna-se particularmente importante nesta época, em que o turismo começa a ir para o Algarve em grande massa, já sem falar dos aspectos de interesse que tem para o turismo a própria existência da pesca artesanal.
Apoiamos e defendemos uma ajuda estatal à renovação e modernização da frota com a concessão de créditos a taxas de juro compatíveis com tal objectivo, assim como uma melhoria da generalidade das instalações das lotas existentes com a criação de estruturas paralelas de apoio e construção de lotas onde se verifique ser necessária a sua existência. Só quem conhece a situação, que chega a ser de uma chocante falta de higiene, de algumas lotas da pesca artesanal no Algarve é que não defenderá connosco tal reivindicação.
Defendemos também o desassoreamento das barras de Tavira e Fuzeta e a construção de portos, como o de Lagos, onde actualmente os barcos só podem entrar quando há bom tempo e a maré está cheia, o desenvolvimento da investigação científica, que, como é evidente, é indispensável neste sector, assim como medidas que impeçam a depredação dos elementos juvenis ou a exaustão dos stocks, sem que tal sirva de pretexto para perseguição dos pescadores artesanais, e que com eles sejam encontradas e discutidas as melhores soluções que estão de acordo com os seus próprios interesses na defesa dos elementos juvenis e na dos stocks existentes.
Estes são, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os problemas que aqui queremos levantar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados César Oliveira, José Vitorino e Reinaldo Gomes.
Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha, ouvi com atenção a sua exposição sobre o problema da pesca artesanal no Algarve.