3547 - 26 DE JUNHO DE 1985

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Exacto!

O Orador: - Sr. Deputado também há-de reconhecer que quando o Dr. Pinto Balsemão, como Primeiro-Ministro, designou o Algarve como zona de catástrofes, nessa altura e pela primeira vez houve uma linha de crédito de alguns milhões de contos e uma taxa de juro bastante aceitável para se poderem fazer obras de saneamento que, na realidade, se justificavam.
As pequenas barragens não avançaram tanto quanto seria desejável, mas verificaram-se alguns progressos.
Sr. Deputado Rogério de Brito, as instituições funcionam e, portanto, Portugal em democracia terá sempre um governo. Tem um governo neste momento, terá um governo a partir do momento em que a Assembleia for dissolvida e terá governo a partir das próximas eleições. Por isso, o requerimento a que me refiro é dirigido a um ministério e a um governo em abstracto no quadro das instituições e não a um ministério, a um ministro ou a um primeiro-ministro em concreto. Obviamente que em cada momento protestaremos e diligenciaremos directamente junto de quem se encontra no governo.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado, não retiro qualquer legitimidade a V. Ex.ª para neste momento colocar estas questões ao Governo.
Porém, é importante reflectir sobre o seguinte: por exemplo, durante o debate sobre a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado, é curioso verificar que os únicos deputados que nessa altura chamaram a atenção e discutiram em termos orçamentais estas questões que o Sr. Deputado acabou de colocar no que respeita a barragens e a aspectos ligados com a agricultura, foram os do Grupo Parlamentar do PCP.
Não estou, pois, a tentar tirar dividendos, mas sim a chamar a atenção de V. Ex.ª para o facto de que os deputados do PSD estiveram na comissão aquando do debate na especialidade em número muito superior do que os do PCP e não levantaram a mais pequena questão. Inclusivamente, quando fizemos propostas para que estas áreas fossem contempladas sem agravamento das dotações orçamentais, como seja apenas inventariação das verbas e a sua atribuição específica para finalidades objectivas, os Srs. Deputados do PSD votaram contra, quando nem sequer estavam em causa dotações orçamentais. Porém, os Srs. Deputados aparecem agora a fazer perguntas ao Governo quando também foram os responsáveis pela indefinição e não resolução dos problemas, quando tiveram instrumentos que podiam ter utilizado e se negaram a utilizá-los.

O Orador: - Sr. Deputado, creio que V. Ex.a cometeu alguns equívocos e revelou alguma distracção. De facto, quando na Comissão de Economia, Finanças e Plano se debateu o Orçamento do Estado na especialidade, tive o cuidado de ter feito intervenções sobre todas as matérias e todos o departamentos governamentais, referindo os principais problemas que afectavam o Algarve e aquilo que se tornava necessário fazer. Isso consta da acta da comissão e no meu dossier pessoal possuo todas as intervenções que produzi a tal respeito.
Quer em relação às barragens como aos esgotos foram dadas respostas que considerámos satisfatórias. Foi dito que haveria verbas para combater tais agravamentos, mas não foi dito que havia problemas nos projectos.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - E a inscrição?

O Orador: - Não se tratava de inscrição. Foi dito que em relação aos esgotos estavam garantidas verbas para, a curto e a médio prazos, se resolver este problema de forma acelerada. Quanto às barragens foi dito que estava tudo a decorrer normalmente. Porém, neste momento, constata-se que tal não é verdade. Este é que é o problema, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado aproveitou o facto de ter falado na agricultura para expor algumas questões relacionadas com o sector. Não falei sobre agricultura, mas, de qualquer forma, farei duas ou três considerações acerca do que referiu.
Na realidade, há estrangeiros que, quer no domínio das hortofrutícolas, quer no domínio da floricultura, estão a adquirir terrenos e a fazer explorações no Algarve, porém se garantem o esquema de escoamento, não se pode impedir que montem uma estrutura para garantir o escoamento dos seus produtos.
Tal como o Sr. Deputado disse, e eu próprio também já tive oportunidade de referir, quer aqui na Assembleia, quer em reuniões do meu partido, que se torna absolutamente urgente - aliás, como disse ao Sr. Deputado César Oliveira a propósito do problema dos transportes da rede de frio - que haja organizações de agricultores para garantirem não só o tratamento dos produtos como também a própria rede de comercialização. É o caso da Unihorta, da Cacial e da Frutual.
Como se sabe, a Unihorta tem problemas de gestão extremamente complexos e está-se a arranjar um plano de viabilização e de recuperação. Quanto à Cacial e à Frutual, pelo que sei os projectos foram enviados para a CEE a fim de serem financiados. Eu próprio tenho dito que isto é pouco, mas já é alguma coisa e deve-se fazer ainda mais.
Quanto à zona do Barrocal entendo que a alfarroba é, hoje em dia, em termos mundiais, dos produtos com maior capacidade de escoamento, dos produtos que correm o risco de menor concorrência. Fizeram-se algumas experiências no México com outros produtos, mas não se encontrou um substituto à altura e, por isso, penso que se deve investir na alfarroba, embora tenha que haver uma linha de crédito, porque é uma produção que demora muitos anos a tornar-se rentável.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Cunha e Sá (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Além dos 3 minutos de que disponho, agradeço à UEDS os 2 ou 3 minutos que me concedeu para produzir a minha intervenção.
Esta pequena intervenção que vou produzir vem na sequência de uma outra que foi formulada pelo meu camarada Frederico de Moura ao referir-se a Aquilino Ribeiro, a quem desde já agradeço.