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1 SÉRIE - NÚMERO 96

O Sr. Jorge Góis (CDS): - É falso!

O Orador: - Gostaria de esclarecer, se é que ainda existe alguém que tem essa dúvida, de que há muitos naturistas que não praticam nudismo. Daí que não se justifica legalizar-se o naturismo pois ele é praticado em qualquer lado. O naturismo é a alimentação racional, o ioga, toda uma prática de vida que não é preciso legalizar. Só é preciso legalizar o nudismo, que é uma prática dentro do naturismo.
Por outro lado, vêm milhares de estrangeiros para as nossas praias, nomeadamente nórdicos, atraídos por uma propaganda sub-reptícia - através de postais, posters, etc .... - que sugere que em Portugal se pode praticar nudismo. Esta é já uma situação antiga, e tenho-me mesmo confrontado com situações em que estrangeiros se queixam dessa questão. E uma situação que temos de resolver, o que venho a pedir desde 1983. O ano passado pareceu haver uma esperança. Inclusivamente, a Federação Portuguesa de Naturismo esteve nesta Assembleia a contactar com deputados, nomeadamente comigo, que levantei a questão, e mostraram-se optimistas de que no ano passado o problema se resolveria. Pelos vistos assim não foi, e não quisemos perder a oportunidade de este ano permitir que as assembleias municipais que o desejem possam discutir o problema e, pelo menos, legalizar o nudismo nas praias mais conhecidas em que ele se pratica.
Não penso que fossemos criar com isso algum problema. Como aliás se lê no nosso projecto, os parques seriam regulamentados como o estão os parques de campismo, ete, não constituindo nada de especial. Também não penso que o nudista deva estar escondido da multidão como se fosse uma coisa esquisita. Pretendemos desdramatizar essa situação.
Acredito que se dentro de uma cidade, onde há uma zona verde, alguém quiser criar uma unidade hoteleira com esse fim isso ainda possa levantar alguns problemas. Mas a nível das praias e dos parques de campismo não creio. Caso contrário, é continuarmos a manter o «escondidinho» com o qual se fomentam os mirones, ou outras situações esquisitas. Além do mais, diz-se que o nudismo fomenta o consumo de drogas, o proxenetismo e até, como se lê no artigo do jornal O Dia, o homossexualismo. Não conheço, na área dos nudistas, gente que se drogue ou que tenha práticas menos saudáveis. Pelo contrário, nas nossas cidades - e basta andar por Lisboa para ver isso - vê-se muita gente que nunca fez nudismo e que se anda a prostituir.
Portanto, gostaria que o Sr. Deputado me dissesse onde é que vê que o permitir-se o agendamento de algo que até nem é muito complicado pudesse trazer desvantagens. Antes pelo contrário, pois é algo de urgente.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Deputado, tenho as mais sérias e fundadas dúvidas de que assentará no naturismo, ou nessa sua componente que é o nudismo, o futuro e as nossas potencialidades em termos de turismo de qualidade de que o País precisa. Espero que noutro debate e com mais tempo V. Ex.º seja capaz de o demonstrar aqui na Assembleia da República, pois penso que chegaremos a conclusões contrárias às que resultaram das suas afirmações. Mas aprofundaremos o assunto noutra altura.

Quando, ao procurar fundamentar essa sua asserção, diz que é nos países mais evoluídos que se pratica o naturismo, ou o nudismo, contra - argumentarei dizendo que é dos países economicamente mais desenvolvidos que provêm os fluxos mais importantes do turismo para Portugal, não sendo fluxos assentando essencialmente no nudismo.
Também seria interessante que o Sr. Deputado fosse capaz de confirmar o que disse relativamente a que uma parte significativa dos turistas que visitam Portugal protesta pelo facto de não se poder praticar nudismo, bem como de demonstrar que a maioria deles pratica ou pretende praticar nudismo. Creio que aí chegaria a conclusões que não fundamentariam a sua pretensão.
Penso que a questão relativa à garantia de que quem quiser fazer nudismo o faça, e não chocando sectores sociais importantes, podemos discuti-la. Agora o que também penso que usando essa argumentação para outros aspectos não chegaremos a qualquer conclusão.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - O Sr. Deputado não vai à praia no Algarve, pois não?

O Orador: - Por outro lado, e em relação à urgência da questão, pensamos que, globalmente, o projecto de lei não é aceitável, precisando ser ponderado em muitos e muitos aspectos. Aliás, hoje ainda temos dúvidas se não será suficiente ou se, perante a actual legislação não será possível resolver, em parte significativa, os problemas que actualmente se colocam, desde que seja usada alguma flexibilidade no espirito dessa mesma legislação vigente. O que dizemos é que, no seu conjunto, este projecto não é de modo nenhum aceitável, entendendo que há outras matérias muito mais urgentes para discutir e votar na Assembleia nos escassos dias que faltam até ao dia 12 do próximo mês.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Góis.

O Sr. Jorge Góis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intervirei muito rapidamente para tentar expressar a posição do CDS sobre a questão em debate. Começaria por afirmar que o que está em causa - e isso parece ter vindo a ser sucessivamente esquecido ao longo deste debate - não é o facto de definirmos posição quanto ao conteúdo do projecto de lei n.º 501/111, mas sim, e tão-somente, o reconher ou não carácter de urgência em relação a este mesmo diploma.
Não é, pois, esta a altura própria para nos pronunciarmos favoravelmente ou não quanto à permissão da prática do nudismo nas praias portuguesas, nem tão-pouco para sabermos qual o regime legal a aplicar a essa mesma prática, se ela vier a ser considerada permitida. A única questão com que neste momento a Assembleia se vê confrontada é com o facto de saber se a esta matéria, de acordo com a solicitação do Sr. Deputado proponente, deve ser ou não reconhecido carácter de urgência.
Que ela não é urgente é fácil de constatar quando o próprio Sr. Deputado, no preâmbulo do projecto de lei, não fornece nenhum argumento consistente no sentido dessa mesma urgência, nem tão-pouco colmatou essa falta quando na intervenção com que se abriu este debate não forneceu qualquer argumento sério, convin-