3554 - I SÉRIE - NÚMERO 96

verdes ou maduros, cinzentos ou castanhos e sempre utilizaram os seus direitos tal como os deputados da última bancada do CDS.
Usavam o tempo que a nossa bancada lhes cedia sempre que o desejavam.
Havia, portanto, um contrato interno entre nós, enquanto que V. Ex.a, sendo um deputado do PCP - parece que o PCP o escorraçou pois, utilizando as suas próprias palavras, está acantonado fora da bancada do PCP - não quer utilizar o tempo do PCP e está aqui a subverter o Regimento e a contribuir muitas vezes com algum humor, trazendo pombas, tapando a boca, pondo chapéus, tirando lenços, etc., para nos divertirmos bastante durante esta legislatura, pelo que lhe estamos muito gratos.
Mas, fora isso, o seu estatuto é de um deputado do PCP, pelo que os seus negócios internos devem ser resolvidos com o PCP e não com outras bancadas.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Deputado, agradeço o facto de me ter permitido esclarecer esta situação definitivamente.
Para já, se ler bem o Regimento, verá que os deputados independentes se podem integrar mas eu não me integrei em nenhum grupo parlamentar.
Entrei aqui como deputado independente, e neste momento não estou integrado no Grupo Parlamentar do PCP ao contrário do que se passa com dois outros deputados independentes que fazem parte das listas do PCP e que estão aqui integrados no seu grupo parlamentar. Repito: não estou integrado. Além do mais, pertenço a um partido e como tal não posso integrar-me na lista de um outro partido. Seria complicado! Sou diferente dos outros deputados independentes, uma vez que pertenço a outro partido, aliás, tal como acontece com a UEDS e com a ASDI.

O Sr. João Amaral (PCP): - O Casqueiro, o Galvão de Melo e o Sanches Osório estiveram sempre como independentes! E o Cunha Simões também era independente!

O Orador: - Gostaria ainda de dizer que eu já existia antes da entrada em vigor do novo Regimento.
Queria ainda perguntar ao Sr. Deputado Jorge Gois se realmente reconhece que as situações que se vivem e que eu referi têm, ou não cabimento.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Gois, após o que faremos o intervalo regimental.

O Sr. Jorge Gois (CDS): - Sr. Deputado António Gonzalez, vou começar pelo fim, reafirmando que o que está em causa não é o problema de fundo.
Nos termos em que o Sr. Deputado coloca à Assembleia o processo de urgência, o que está em causa é saber se se deve reconhecer carácter de urgência ao projecto de lei n.° 501/III.
É isso e apenas isso que está em causa.
Pela nossa parte, Sr. Deputado, não seremos cúmplices no abuso das figuras regimentais a que o Sr. Deputado recorre ciclicamente nesta Assembleia.
Vou responder rapidamente às questões concretas que me colocou.
Quanto ao problema do debate que houve há algum tempo com a Juventude Socialista acerca desta questão, aquilo que dissemos então, que voltamos a dizer hoje e que diremos no futuro é que nos causou alguma estranheza o facto de, enquanto o PS, através do seu Secretário-Geral, tentava definir o que seria o socialismo do século XXI, cujo conteúdo nunca chegou a ser bem explicitado, aparecer simultaneamente a JS a defender duas e apenas duas medidas concretas para a sociedade portuguesa, a legalização da droga e a legalização do nudismo.
Ora, a única pergunta que fizemos - e voltamos a fazer - em termos meramente lógicos, foi a de saber se será isso o socialismo do século XXI. Penso que, de facto, para o debate das ideias, teria interesse colocar essa temática, mas noutro plano, não neste.
Quanto ao problema da falta de segurança nas praias, posso dizer-lhe que ninguém de bom senso pode deixar de dar a esta questão a máxima importância. No entanto, não vamos misturar problemas que não têm qualquer conexão ou que, pelo menos, não têm a conexão que o Sr. Deputado lhe pretende dar.
Há dezenas e dezenas de praias ao longo da costa portuguesa que não são cobertas pêlos esquemas normais de segurança e onde a maioria - para não dizer a quase totalidade - das pessoas que lá vão não pratica o nudismo.
O Sr. Deputado não pode esgrimir aqui com argumentos que não têm fundamento.
Esse é falso. É negado pela própria realidade de quem vai às praias portuguesas.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - O Sr. Deputado dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Gonzalez (Indep.): - É só um pequeno pormenor.
É que enquanto há pessoas que vão procurar certas praias que são perigosas e que não têm segurança porque querem, uma vez que tinham outras alternativas, o nudista já não tem alternativa pois vai sendo escorraçado para cada vez mais longe.

O Orador: - Ó Sr. Deputado agradeço-lhe esse comentário.
Aqui, saiu do plano da mera urgência - quanto a nós, da óbvia não urgência desta matéria - para entrar um pouco no problema de fundo.
O Sr. Deputado tem de medir bem o alcance das suas palavras.
É que, quando diz o que acaba de dizer está a dar o sério e fundamental argumento que contraria o sentido do seu projecto de lei, uma vez que, se os nudistas são escorraçados para as praias longínquas, isso significa, obviamente, que a maioria da opinião pública portuguesa é contrária a essa prática.
O problema não é de política legislativa mas, sim, de valores e de princípios morais. E é o Sr. Deputado que está a confessar que a maioria da opinião portuguesa não se sente bem nas praias onde se pratica nudismo e que os próprios nudistas, sabendo-o, são rechaçados - utilizando a expressão que o Sr. Deputado utilizou - para as tais praias longínquas.