3549 - 26 DE JUNHO DE 1985

e compreensão invulgares, reprimindo somente aqueles que com um comportamento inadequado deturpam o ideal naturista, não podendo, pois, ser filosoficamente como tal designados. Estes atritos são extremamente raros e posso confirmar pessoalmente, como praticante, nunca ter presenciado nenhum, apesar de ter percorrido, desde há anos, muitas praias onde esta prática já é antiga.
Para aquele procedimento das autoridades marítimas muito tem contribuído o espírito aberto e esclarecido do director-geral do Fomento Marítimo, sendo ele precisamente o primeiro a lamentar a legislação obsoleta que os rege.
Na verdade, o ambiente proporcionado pêlos verdadeiros naturistas não é de molde a provocar qualquer intervenção da autoridade. O naturista, além de um grande autodomínio, tem um elevado sentido cívico que norteia todo o seu comportamento.
Mesmo arriscando a sua própria segurança, o naturista - e aqui reside um dos pontos principais deste pedido de urgência - tem o cuidado de escolher praias afastadas para não perturbar os banhistas convencionais. Utilizando essas praias, fica sem a protecção dos nadadores salvadores ou de quaisquer outros meios de defesa para o caso de acidente.
O Instituto de Socorros a Náufragos, talvez por recear que tomem tal gesto como consentimento tácito a uma prática ainda não legalizada, não põe nessas praias pessoas ou material para salvamentos.
Muitas praias portuguesas têm ou tiveram zonas consideradas de nudistas como algumas da linha de Cascais (já abandonadas também pelo seu grau de poluição), algumas na orla costeira a norte da serra de Sintra e as do sul, mais procuradas pela temperatura das suas águas e do ar, as da Caparica e, principalmente, as da costa oeste alente j anã e algarvia, além dos inevitáveis areais da costa sul algarvia. Aqui o fenómeno naturista/nudista nacional e estrangeiro é tão frequente que a própria Comissão Regional de Turismo do Algarve, reunida no ano passado num hotel perto de Monte Gordo, aprovou uma resolução, quase por unanimidade, o projecto do nudismo no Algarve. Estavam presentes 26 dos seus 34 elementos.
No Meço, primeira praia escolhida pêlos naturistas, pelo difícil acesso e, na altura, pouca afluência, o mar á bastante perigoso. Há 3 ou 4 anos uma criança foi apanhada pelas ondas acabando por morrer afogada.
Todos os anos, desde a lagoa de Albufeira até à praia do Rochedo, incluindo a praia do Meço - infelizmente bastante degradada em termos ambientais -, há bastantes problemas com a questão da segurança. Se estivesse uma pessoa experiente, nomeadamente um nadador-salvador, ou existisse material de socorro, talvez esta tragédia se tivesse evitado.
E se a Constituição diz, nos seus artigos 13.° e 25.°, que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social, são iguais perante a lei e que a todos é reconhecido o mérito à reserva da intimidade e da vida privada, porque prejudicar uns e outros com a ausência de uma lei adequada, actualizada e que até não seria difícil?
Com a legalização do nudismo, acabava-se igualmente com a discriminação que representa, não terem os nudistas a protecção que lhes é devida.
Ou estes cidadãos, só pelo facto de estarem nus - pacificamente, sem incomodar ninguém, sem outro intuito que não seja o de fruir de uma forma plena,
os agentes naturais - deixam de merecer atenção, deixam de merecer que o Instituto de Socorros a Náufragos lhes preste assistência?
Todos os anos, embora nos seus países haja grande número de zonas naturistas, nomeadamente parques de campismo e praias - Noruega, 15; Dinamarca, 30; Inglaterra, 15; Holanda, 70; Suíça, 25; Suécia, 38; Finlândia, S; sem esquecer a Alemanha Federal que, com as suas ISO, deixa muito para trás as 60 da França e as 25 da Áustria -, são milhares os naturistas - nudistas que se deslocam para as praias do Sul procurando gozar plenamente o sol que falta nas suas terras.
Esses turistas representam até sob o ponto de vista do turismo oficial, um caudal de divisas que não é para desprezar. Por considerarem ser prerrogativa dos cidadãos, por considerarem o naturismo - nudismo como um hábito salutar e moralizador ou, mais prosaicamente, por ser altamente rentável, também vamos encontrar zonas para a prática do naturismo - nudismo na Polónia, S; Roménia, 6; Jugoslávia, 55.
Neste último país, as receitas do turismo deram para pagar 43% das suas importações da Alemanha Federal. Quase na sua totalidade, essas receitas foram provenientes da exploração das zonas naturistas.
Como se verifica, na Europa, Portugal pertence à excepção, aos raros países que ainda não legalizaram o naturismo na sua área do nudismo, nem criaram zonas naturistas.
Se nos lembrarmos que o nosso país, tanto pela sua costa abundante em praias, como pelo seu clima, é um dos mais privilegiados para tal prática, mais espanta que a mesma não tenha sido ainda legalizada entre nós.
Resumindo, como razões para a urgência desta legalização:
1) Falta de segurança nas praias onde os naturistas - nudistas desde há anos se encontram com o sol, o ar e o mar;
2) Acabar de vez com a indefinição legal com que as autoridades marítimas se defrontam e que elas próprias pedem que seja eliminada;
3) Acabar com a fraude que é o propagandear--se no estrangeiro que em Portugal está legalizado o nudismo atraindo milhares de turistas, praticantes naturistas - nudistas que se disseminam nas nossas praias andando depois aos baldões de praia para praia à procura de um recanto onde as autoridades não os mandem vestir;
4) Permitir que as assembleias municipais que o queiram fazer este ano possam legalizar e sinalizar algumas das zonas das praias, onde a prática já existe desde há muito e está aceite pelas populações locais;
5) Permitir que igualmente se comecem a elaborar projectos de parques e outras zonas a criar dentro do espírito deste projecto de lei.
Termino aqui a minha intervenção para permitir aos grupos e agrupamentos parlamentares a expressão da sua opinião sobre a urgência de legalizar afinal uma prática frequente que outros deputados já reconheceram existir e para a qual é importante criar legislação actualizada e reflectindo uma nova visão despida de preconceitos.