26 DE JUNHO DE 1985

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Tal situação acarreta necessidades acrescidas no que respeita ao abastecimento de água, tratamento de esgotos e circulação de pessoas e mercadorias.

Pergunta-se, pergunta o PSD: a médio e longo prazos como se abastecem de água essas populações - flutuante e residente? Como se tratam os esgotos, já que o plano e aquelas estações de tratamento que existem estão numa perspectiva de 5 anos ou de 10 anos e não mais - dentro em breve estarão a rebentar pelas costuras? Onde circulam em termos ferroviários e rodoviários, todas essas pessoas (aliás, já hoje existe um estrangulamento quase absoluto na estrada nacional n.º 125, tal como o meu colega Guerreiro Norte aqui referiu há dias)?

Por outro lado, o aproveitamento das enormes potencialidade agrícolas de que a região dispõe exige um adequado plano de grandes e pequenas barragens. E acrescente-se aqui - o que é mais uma vez para lamentar - que parece haver dúvidas sobre o plano das grandes barragens do Algarve, pois que estão novamente a ser revistos os projectos, o que nos leva a supor que mais atrasos já se estão a verificar.

Nestes termos, e na sequência do requerimento que hoje mesmo apresentei ao Governo neste sentido, solicita-se ao Executivo, através dos Ministérios do Equipamento Social, da Agricultura e da Administração Interna, o esclarecimento sobre a situação em que se encontram os projectos relativos às seguintes infra-estruturas do Algarve: plano de barragens, plano de tratamento global dos esgotos a médio e longo prazos, via rápida entre o Barlavento e o Sotavento e renovação da via férrea e do material circulante. E ainda: em relação a estes projectos, é ou não intenção do Governo apresentá-los aos órgãos da Comunidade Económica Europeia para começar a beneficiar dos fundos do FEDER e do FEOGA já em 1986? Quais deles estão em condições de ser entregues dentro do prazo para o efeito? Caso não seja intenção do Governo apresentar tais projectos ao Mercado Comum, como e para quando prevê o inicio e o fim das referida obras?

As matérias acabadas de expor têm, evidentemente, um interesse regional, mas ultrapassam largamente uma importância meramente regional, como aliás todos os grandes empreendimentos e infra-estruturas de qualquer região do Pais.

Por isso, esperamos uma resposta e, sobretudo, quer neste aspecto quer num sentido global, o que o PSD espera é que não falte capacidade à Administração Pública e não falte vontade política a quem governar para ser capaz de apresentar a tempo e horas os projectos para que possamos beneficiar das verbas de que podemos dispor. Caso contrário, a Espanha antecipar-se-á e levará a maior parte da fatia desses fundos, ao mesmo tempo que a Itália, a Grécia e a própria França continuarão a beneficiar de fundos de que nós poderíamos e poderemos dispor e que, dessa forma, poderemos perder.

Esperemos que isso não aconteça, para bem do Algarve e para bem de Portugal!

Aplausos de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados César Oliveira e Rogério de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado José Vitorino, se não me falha a memória, em 1980, na campanha eleitoral de Outubro (está agora a fazer 5 anos), já o PSD, e particularmente V. Ex.a, num cartaz da época muito célebre no Algarve, se ufanava do plano das barragens, lembrando-me até de o Dr. Pinto Balsemão ter declarado o Algarve zona de catástrofe iminente.
A verdade é que o PSD vem ocupando o Governo há, pelo menos, 6 anos consecutivos.
Ora, as perguntas que V. Ex. e quer agora fazer na Assembleia da República deve, em minha opinião, que julgo ser pacífica, faze-las aos seus próprios companheiros de partido que ocuparam o Governo.
Se o Sr. Deputado Já em 1980 se ufanava das virtudes excelsas do PSD e se depois, em 1983, continuou a ufanar-se dessas virtudes em termos da resolução do problema da água, dos esgotos, do abastecimento, da ponte sobre o rio Guadiana (e eu até participei, juntamente com o Sr. Deputado Carlos Brito, numa reunião na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, promovida pelo Sr. Deputado Cabrita Neto, a propósito da ponte sobre o rio Guadiana, já lá vão 4 anos!), pergunto porque razão o Sr. Deputado vem agora fazer esta acutilância na defesa da resolução de problemas de que o PSD é um dos principais responsáveis porque está no Governo há 6 anos, porque tem ocupado pastas fundamentais nos governos? Porque é que vem agora com essa acutilância? É porque, possivelmente, vão haver eleições em Outubro! E V. Ex.ª está naquele jeito tão próprio e tão característico do PSD: o de ser gato escondido com rabo de fora ou rabo escondido com gato de fora, como queira colocar e posicionar-se, para de novo continuar a dizer que o PSD é o maior, é o que se bate pela resolução dos problemas, esquecendo e pondo na gaveta, não a social - democracia, mas as responsabilidades pesadíssimas que o PSD tem em toda esta matéria.
Ó Sr. Deputado, não concorda um bocado comigo em como o PSD tem pesadíssimas responsabilidades na falta de resolução destes problemas? Ora diga lá, seja franco, não seja eleiçoeiro ao menos uma vez nesta Assembleia da República, ainda para mais numa sessão relativamente pacifica, onde não estamos muitos deputados, pelo que V. Ex. º até pode entrar pela via do confessionário, facto que não lhe ficaria nada mal nesta parte final da III Legislatura! Ande lá, seja um bocadinho sincero por esta última vez perante os seus colegas de profissão aqui na Assembleia, em termos de defesa do Algarve. Ande lá!

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado José Vitorino, eu também era tentado a perguntar-lhe se as questões que aqui trouxe e sobre as quais questionou o Governo se dirigem ao Governo em que o próprio PSD está co-responsabilizado, se àquele que ainda está em funções ou se a qualquer outro governo que ainda esteja para vir. De facto, as perguntas parecem por demais inocentes para que se possam dirigir a um governo no qual o próprio PSD tem estado presente, assumindo rigorosamente as mesmas responsabilidades do seu ex-parceiro de coligação, o PS!