26 DE JUNHO DE 1985 3543

Estou de acordo com muitas das coisas que disse, mas parece-me que, certamente por razões de economia da sua exposição, não ficou clara uma parte da filosofia global que julgo ter servido de pano de fundo à sua intervenção.
Obviamente que há situações que carecem de resolução imediata, mas julgo que se poderá deduzir da sua intervenção que V. Ex.ª se coloca de um modo - que penso não ser o seu - perfeitamente acrílico na oposição fiscalização/pescadores. Isto é, embora concordando com muitas das coisas que disse - e já algumas vezes fiz aqui intervenções sobre essa matéria -, julgo que também haveria que promover um apelo à responsabilização por parte dos pescadores no sentido de eles próprios contribuírem para a preservação das espécies, para a recusa da utilização de artes e malhas depredadoras, para a dinamização da recusa da utilização de rapas, por exemplo, que é uma das artes mais depredadoras utilizadas.
Haveria, portanto, que propiciar condições para que os pescadores, eles próprios, também pudessem participar de um modo consciente e eficiente na preservação dos recursos e na defesa dos seus próprios interesses.
Para tanto, é necessário que lhes seja dada voz, haverá que promover uma ampla campanha de esclarecimento e, sobretudo, criar condições de diálogo, de modo a que as reivindicações dos pescadores possam encontrar eco da parte das autoridades que superintendem no sector, o que nem sempre se verifica.
De facto, só se podem exigir responsabilidades se se der como contrapartida a audição das pessoas e o acautelamento dos seus interesses.
Ora, porque na sua intervenção me pareceu que esta nota não estava devidamente salvaguardada, gostaria que V. Ex.ª fizesse um comentário sobre isto que acabei de dizer.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha, vou aproveitar a sua intervenção para produzir uma breve reflexão, a qual, de algum modo, vai na linha daquela agora feita pelo Sr. Deputado César Oliveira.
Julgo que é tão importante sermos até severos para com todos aqueles que são excessivamente zelosos no cumprimento de regulamentos - que, por vezes, até os pretendem ultrapassar - como é importante sermos também exigentes no cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos.
Podemos discutir se as leis e as normas, designadamente aquelas que regulamentam a pesca artesanal e a de outras espécies, até de bivalves, são ou não são as mais adequadas. E, nesse campo, estamos completamente de acordo consigo quando diz que, nesta matéria, se deve garantir a participação de todos. Naturalmente que as estruturas dos pescadores podem e devem, neste caso, ser ouvidas.
Por outro lado, é sabido e conhecido - e a Sr.ª Deputada, que é uma pessoa estudiosa sobre esta matéria, também o saberá - que muitas vezes os pescadores, não por má vontade, nem com má fé, mas por falta de formação e por falta de informação, não sabem, não medem os riscos que correm - eles, agora,
todas as gerações vindouras, em termos de pesca, e o próprio País, no futuro - quando não se defende adequadamente a reprodução das espécies.
Assim, se por um lado é preciso ser equilibrado na aplicação da legislação no presente, por outro o que haverá que garantir é, sobretudo, uma formação que nunca se fez e uma informação que teima em não se dar. Este o elemento que me parece fundamental.
Naturalmente que a investigação e tudo isso é importante, mas permito-me apenas acrescentar ao rol de preocupações que a Sr.a Deputada apresentou uma palavra devida, em termos de crítica e de exigência, ao porto de Quarteira, no que se refere à pesca artesanal. Estou certo de que V. Ex.ª não o mencionou porque a sua intervenção tal não comportava e não por desconhecimento.
É uma situação perfeitamente dramática, é um conflito permanente entre, por um lado, o turismo e a marina de Vilamoura e, por outro, a pesca e os pescadores que ali têm de se abrigar e devem fazê-lo porque também têm direito à vida (aliás, o próprio turismo precisa da pesca artesanal que esses pescadores vão desenvolvendo).
É uma situação que teima em não ser resolvida, embora o PSD tenha vindo a insistir numa solução e vá apresentar, dentro de breves dias, um requerimento ao Governo no sentido da resolução deste problema.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Reinaldo Gomes.

O Sr. Reinaldo Gomes (PSD): - Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha, prestei atenção à sua intervenção e gostaria de prestar um esclarecimento e de lhe colocar uma questão.
O esclarecimento tem a ver com a circunstância de o Sr. Secretário de Estado das Pescas ter vindo a esta Assembleia na passada semana - faz hoje exactamente 8 dias - dar conta de que os dossiers que estão a ser elaborados pêlos diversos grupos de trabalho que ele propôs - grupos que estão a estudar a situação das pescas no Algarve, designadamente - estarão concluídos até ao final da primeira semana do mês de Julho. A partir desse momento, o Sr. Secretário de Estado estará à disposição desta Assembleia, através da Subcomissão Parlamentar de Pescas, para a análise e estudo das situações veiculadas através desses dossiers. Essas situações têm a ver com a pesca artesanal, têm a ver com o problema das malhagens, têm a ver com tudo aquilo que aflige os pescadores na zona algarvia e que a Sr.a Deputada aqui acabou de focar.
A questão que gostaria de lhe colocar está relacionada com o seguinte.
V. Ex.a levantou uma série de questões que são perfeitamente pertinentes. Mas sabemos que por parte dos próprios interessados, os pescadores, não se verifica, muitas vezes, o cumprimento da legislação respeitante às malhagens e ao defeso para que as espécies se possam reproduzir.
A pergunta é, pois, a seguinte: entende que todas as questões que estão mal no sector das pescas - e muitas são - se devem tão-somente ao comportamento dos vários e sucessivos governos ou têm também a ver com a prática descuidada por parte daqueles que acabam depois por ser vítimas da sua descontrolada actuação?