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I Série - Número 98

Sexta-feira, 28 de Junho de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE JUNHO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Luís Abílio da Conceição Cacito
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Mala Nunes de Almeida
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Carlos Espadinha (PCP) referiu-se à urgente necessidade da construção do porto de pesca de Sines.
O Sr. Deputado Adérito Campos (PSD) lamentou o estado deplorável em que se encontra a rede viária em Aveiro.
O Sr. Deputado António Moía (PCP) falou das dificuldades da Região do Alto Minho, nomeadamente de Viana do Castelo, respondendo, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD).
O Sr. Deputado Roque Lino (PS) referiu-se à actual situação política e às causas e efeitos da ruptura da coligação governamental, respondendo depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Santa Rita Pires, Guerreiro Norte e José Vitorino (PSD) e Neiva Correia (CDS).
O Sr. Deputado Menezes Falcão (CDS) alertou a Câmara para as graves consequências da instalação de uma central térmica na zona da Figueira da Foz.
O Sr. Deputado Horácio Marcai (CDS) congratulou-se com a conclusão e assinatura do contrato de construção da auto-estrada de Albergaria-Mealhada, na zona de Aveiro, e Região da Bairrada.

Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão conjunta das ratificações n.ºs 55/7/7 (PCP) e 90/III (CDS), relativas ao Decreto-Lei n. ° 100/84, de 29 de Março, que revê a Lei n. ° 79/77, de 5 de Outubro, no sentido da actualização e reforço das atribuições das autarquias locais e da competência dos respectivos órgãos.
Intervieram no debate a diverso título incluindo declarações de voto, além da S.ª Secretária de Estado da Administração Autárquica (Helena Torres Marques), os Srs. Deputados Raul Castro (MDP/CDE), Horácio Marcai (CDS), João Amaral (PCP), Basílio Horta (CDS), Roleira Marinho (PSD), Carlos Cordeiro (PS), Neiva Correia (CDS), Marques Mendes (PSD), Anselmo Aníbal (PCP), Manuel Moreira (PSD), Vilhena de Carvalho (ASDI), Hasse Ferreira (UEDS) e Alberto Avelino (PS).
O decreto-lei referido foi depois aprovado em votação final global.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 30 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António do Manuel do Carmo Saleiro.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.