3620 I SÉRIE - NÚMERO 98

No dia 4 de Fevereiro o ex-Ministro do Mar, Sr. Carlos Melancia, foi a Sines dizer aos pescadores que iam ter o seu porto de pesca.
Na base desta informação os pescadores de Sines reuniram-se em plenário e manifestaram o seu contentamento por esta notícia, mas sempre com a cautela das falsas promessas, aprovaram uma resolução que foi na altura tornada pública, onde eram apontadas formas de luta caso a promessa do Sr. Ministro não fosse cumprida.
Estamos nos finais de Junho, existe um projecto, existe um concurso realizado, existem 400 000 contos, e falta a obra ser adjudicada.
Os prazos sucessivamente dados como certos pelo Ministro foram sendo ultrapassados. O último propagandeado para 15 de Junho voltou a falhar. O novo Ministro do Mar voltou agora a faltar à palavra do seu antecessor.
Tudo isto é bastante estranho porque já em 6 de Fevereiro de 1985 o então Secretário de Estado das Pescas, Sr. Deputado Faria dos Santos, mandou para publicação no Diário da República um despacho que anulava o despacho de 5 de Junho de 1979 que proibia a concessão de novas matrículas em Sines. Este despacho de 5 de Junho de 1979 vem no seguimento da intenção do Gabinete da Área de Sines e do Governo de acabar com a pesca em Sines, prejudicando de forma irresponsável os pescadores e a economia do concelho.
E porque temos razões para desconfiança das intenções do ex-Governo, novamente nos encontramos em luta até que seja realmente cumprido tudo quanto foi prometido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 21 de Junho os pescadores de Sines fizeram uma greve de 24 horas, greve essa que foi a 100%, fechando também o Serviço de Lotas e Vendagem e todo o acesso ao porto industrial, não deixando entrar nem sair qualquer navio.
Este bloqueio foi levantado na base de um telegrama do Sr. Ministro do Mar que dizia que o problema iria ser resolvido imediatamente, só que até hoje ainda não sabemos de nada. Eu próprio pedi uma audiência com o Sr. Ministro do Mar e até hoje não obtive qualquer resposta. Os pescadores de Sines estão dispostos a continuar a luta no uso dos seus direitos constitucionais e legais até que sejam satisfeitas as suas justas reivindicações. Nesta luta, como em tantas outras, têm tido o apoio de toda a população.
Na passada sexta-feira foram milhares de pessoas que vieram à rua em apoio da luta dos pescadores de Sines, pois sabem que esta não diz respeito só aos pescadores de Sines, tem consequências directas na população do concelho.
Os pescadores de Norte a Sul do País têm-nos dirigido várias mensagens de solidariedade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A lota de Sines registou no ano de 1984 a quantia de 718 000 contos de pescado vendido e se tivermos em conta que temos 6 barcos da chamada pesca artesanal longínqua, e que, por falta de condições de descarga em Sines, têm de fazer as suas descargas em Setúbal, Sesimbra ou Lisboa, poderemos dizer que os pescadores de Sines venderam no ano de 1984 mais de l 200 000 contos de pescado.
Por isto, Sines encontra-se entre os primeiros portos de pesca do País, e poderá avançar muito mais com a construção do seu porto.
Nós, pescadores de Sines, e toda a população, não recuaremos enquanto não estiver concretizado o nosso sonho. É uma luta dos nossos avós, dos nossos pais e não queremos que os nossos filhos tenham de continuar. Eles tem o direito a uma vida de trabalho melhor e em segurança.
É por tudo isto que a nossa luta vai continuar, e não há motivo para adiar mais a adjudicação da obra.
A obra do porto de pesca de Sines tem verba atribuída pela EDP e nada há neste momento que se possa negar a construção do nosso porto de pesca, excepto a teimosia e a incompetência de um governo com os dias contados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adérito Campos.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Aveiro é, iniludivelmente, um dos mais progressivos e desenvolvidos distritos do País. São os dados estatísticos conhecidos que o demonstram, é a realidade visível que o comprova. Aveiro conjuga em si uma profunda diversidade de aptidões, potencialidades e concretizações que, conciliando um desenvolvimento industrial extraordinário com um considerável índice de produtividade agrícola, o tornam um distrito «apetecido» por outros - a vontade de o desmembrar tem de quando em vez aflorado, a resposta dos Aveirenses tem sido firmemente negativa.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas a esta unidade global e a este progresso que todos tanto têm louvado nem sempre têm correspondido na prática as acções dos órgãos centrais. E se há várias áreas em que esse «esquecimento» do distrito de Aveiro se pode apontar, um deles é inequivocamente o das vias de comunicação, o das estradas. É por demais sabido que as estradas são os elementos privilegiados do progresso, e se correctamente doseados, de um progresso harmonioso.
Ora, se Aveiro já demonstra o que é visível, imagine-se o que seria se pudesse dispor de uma rede viária ponderadamente distribuída, eliminando as assimetrias que resultam da própria orografia do distrito.
Acontece também que, muitas vezes, quem vem de outros distritos e f az a entrada em Aveiro por certas zonas, logo pensará que está a entrar noutro país, tal é a discrepância na qualidade das estradas entre o distrito de Aveiro e outros distritos circundantes - discrepância para pior, sublinhe-se.
Claro que se saúda o lançamento do troço da auto-estrada entre Albergaria-a-Velha e a Mealhada; claro que se saúda também a beneficiação em curso da estrada nacional n.° 1 na zona de Águeda, lamentando-se todavia o atraso com que estas obras, tão urgentes e reivindicadas, se iniciaram. Mas já a via rápida Aveiro-Vilar Formoso, se bem que em andamento, embora não naquele ritmo que o ideal aconselharia, não chegou ainda ao cerne do distrito de Aveiro. Mas na sua unidade de distrito, nem só os grandes troços são os que contam e podem até em termos de política de desenvolvimento não serem aqueles que mais equilíbrio