28 DE JUNHO DE 1985 3623

E assim lá continua a degradar-se a Igreja de Santo António, o Convento de São Francisco do Monte e a Capela da Senhora da Rocha, entre tantas outras.
Urge perguntar, para quando a criação da escola de artes e ofícios, onde os artesãos de Viana possam transmitir os seus conhecimentos mediante a retribuição dos necessários meios financeiros para se poderem dedicar inteiramente à tarefa sem preocupações de sobrevivência.
Como dizia um cidadão, num debate realizado no passado fim de semana em Viana, com o tema «Viana, que futuro?» realizado pela APU: «Viana é cada vez menos colectiva. É um concelho sem forma talvez uma voz sustida.»
Adiada muitos anos. Solene, circunstancial e pomposa.
Mas um povo que luta e sabe o que quer para a sua região.
Confiamos no povo de Viana.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado António Mota, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.
Informo os Srs. Deputados de que o Partido Comunista dispõe de 1 minuto para responder.

O Sr. Moleira Marinho (PSD): - Sr. Deputado António Mota, a sua intervenção demonstrou um conhecimento superficial e simplesmente discursivo dos reais e graves problemas do distrito de Viana do Castelo, embora tivesse abordado, de alguma maneira, algumas das carências, nomeadamente no campo e no aspecto das vias de comunicação. Aliás, essa preocupação também aquietem sido demonstrada muitas vezes pelos deputados do círculo de Viana do Castelo e, sobretudo, pelo trabalho exaustivo dos autarcas locais, dos presidentes de câmara, que muito se têm debruçado sobre o problema.
Foi pena que V. Ex.ª se tivesse debruçado unicamente sobre uma pequena parte do distrito e não tivesse feito uma analise mais profunda, cobrindo sobretudo todo o interior.
Queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que particularmente este Governo se debruçou sobre as realidades locais e lançou as bases para as futuras vias de comunicação. Refiro-me, nomeadamente, à via rápida Braga-Valença, ao projecto da estrada Valença-Melgaço-São Gregório, que V. Ex.ª não referiu e que é das mais importantes vias de comunicação a lançar urgentemente no distrito e que está pronto para lançamento a concurso; está prevista a entrega de um projecto da variante de acesso à cidade de Viana do Castelo e da nova ponte sobre o rio Lima até Outubro próximo, facto que V. Ex.ª também não referiu.
Mas não queria deixar de reconhecer o valimento da achega que aqui trouxe. Por isso, associo-me, de alguma maneira, às suas palavras, embora achasse oportuno e mais conveniente que V. Ex.ª, em vez de fazer uma análise rápida e fugitiva sobre cada um dos assuntos, tivesse focado os aspectos mais concretos da realidade de Viana do Castelo, que certamente foram analisados na conferência por si aqui citada.
Deveria, talvez, ter-se servido daquilo que lá se passou para nós podermos ficar mais informados, porque assim não tiramos qualquer conclusão.

O Sr. Presidente: - Para responder ao Sr. Deputado Roleira Marinho, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Em primeiro lugar, queria agradecer ao Sr. Deputado a oportunidade que me dá para responder a algumas das perguntas que fez.
O Sr. Deputado percebe, com certeza, que não é com o tempo limitado de que dispomos neste Plenário - o que é pena - que podemos discutir em profundidade os problemas regionais.
Devo dizer-lhe que tive que reduzir a minha intervenção e omitir várias outras situações - algumas das quais o Sr. Deputado referiu - pois não é em 5 minutos que se pode fazer aqui um debate aprofundado.
É pena que não tenhamos mais sessões para discutirmos os problemas regionais, pois, se assim fosse, poderíamos também contribuir neste hemiciclo para que os problemas regionais fossem resolvidos e as populações defendidas da situação em que estão.
O Sr. Deputado Roleira Marinho colocou aqui vários problemas, que eu não referi com a profundidade com que o Sr. Deputado gostaria de os ver tratados. Sobre isso devo voltar a salientar que não tinha tempo para focar todos esses factos.
Aqueles que eu aqui trouxe são, entre outros, alguns dos grandes problemas da Região do Alto Minho e que, naturalmente, haviam sido levantados neste debate efectuado em Viana do Castelo.
Mas, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não os levantei apenas por ter estado presente no debate mas sim porque conheço o Alto Minho, onde trabalhei e a minha família é proveniente de lá. Conheço perfeitamente o Alto Minho, frequentemente passo lá férias e tenho um grande sentimento por esta região.
De qualquer modo, os problemas que referi, levantei-os porque os estudei e porque os conheço, não em profundidade - como o Sr. Deputado - mas o suficiente para os poder levantar aqui nesta Assembleia. Sei que são, de facto, grandes problemas e que a sua resolução contribuirá muito para o desenvolvimento da Região do Alto Minho.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Roque Lino.

O Sr. Roque Lino (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Vão decorridos 8 anos desde que um governo constitucional foi obrigado a recorrer a negociações com o FMI para solucionar a grave crise financeira gerada pela instabilidade política, social e económica precedente. Tratou-se do efeito necessário das políticas anteriores, que haviam sido incapazes de superar quer a depressão da crise do petróleo, quer os custos elevadíssimos do período pós-25 de Abril à procura, ainda, de um projecto económico, político e social.
Aos socialistas coube essa tarefa patriótica, numa altura em que se dispunha ainda de credibilidade junto dos centros financeiros internacionais e se dispunha do próprio crédito que era a esperança dos Portugueses numa vida melhor. A política de recuperação, cujos frutos iriam fazer-se sentir no médio prazo, veio de facto a reequilibrar a nossa balança de pagamentos e a instalar junto dos agentes económicos a confiança indispensável ao investimento produtivo e ao trabalho.