28 DE JUNHO DE 1985 3625

do próprio PSD. Luta essa que não era de todo indiferente ao País enquanto este tinha a ver com um governo de que aquele partido era - e ainda é - parte integrante. Mas erosão era latente, não obstante a paciência do Partido Socialista e, por vezes, a indigestão que tais convulsões iam repercutindo na actividade governativa. Renegociado duas vezes, o acordo manteve-se enquanto foi possível fazê-lo sem o sacrifício de compromissos assumidos, quer perante o País, quer no seio da própria coligação. Compromissos ligados à transparência, à lealdade, à seriedade e à coerência do comportamento dos socialistas nessa mesma coligação.

O Sr. Adérito de Campos (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - Aliás, e a propósito de um aparte de um Sr. Deputado do PSD, convirá acrescentar aqui «e também à custa da lealdade dos Srs. Membros do Governo do PSD».

O Orador: - Até que tudo chegou ao que chegou. O Parlamento não aprovou moções de censura ao Governo, este não se demitira da sua missão patriótica, o Presidente da República não o substituirá nem dissolvera a Assembleia da República. E o regime em que vivemos e a Constituição da República que o talha na suas linhas programáticas foram, repentinamente, postos à margem de si próprios. Acabou por ser uma direcção partidária - concretamente a do PSD eleita no Congresso da Figueira da Foz - que, em paridade original com os órgãos de soberania, fez soçobrar o que os instrumentos constitucionais não haviam conseguido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E temos de afirmar a plenos pulmões que a denúncia unilateral do acordo pela nova direcção política do PSD, claramente violadora da letra e do espírito do documento assinado para uma legislatura, se baseia em pretextos falsos.
Não se tratou da recusa, por parte do Partido Socialista, de quaisquer novas medidas propostas, não se tratou, como falsamente se tem dito, da apropriação da acção governativa em benefício de uma candidatura presidencial, ainda nem sequer formalizada.
Uma voz do PSD: - Essa é muito boa!

O Orador: - Tratava-se, sim e fundamentalmente, de revivalismo que copia nas suas linhas gerais, as circunstâncias de 1979 e o apetite por uma balança de pagamentos reequilibrada que consentiria, agora que entrámos na CEE, o renascimento de uma nova direita à custa dos fautores da estabilidade e do progresso. Tratava-se, em suma, da repetição de actos que têm a sua génese na acção do Partido Socialista mas que surtiriam - não temos dúvida em afirmá-lo - consequências iguais àquelas que emergiram das políticas da AD.
Nem se diga que a queda do investimento, a quebra dos salários reais, o desemprego e outros índices que vêm caracterizando a economia portuguesa, são a razão de ser do grito do Ipiranga agora lançado por um novo Tiradentes. Rigorosamente, a economia portuguesa foi sempre afectada por graves insuficiências e carências, quer pela sua dependência do exterior, quer pelas distorções estruturais sofridas no tempo do império. E se agora se põe a tónica nessas feridas tradicionais, estranhamos que se arvorem em salvadores da economia aqueles que, em maior medida, contribuíram para a sua deterioração.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É fácil gerir poupanças financeiras aforradas com uma política de austeridade. Mais fácil ainda é esbanjá-las nos estreitos limites de uma acção governativa que pretende criar as condições políticas para a permanência no Poder. Mas já é difícil transformar a economia e as estruturas produtivas a partir de alicerces financeiros suficientes, já que uma tal política pressupõe desapego do Poder e patriotismo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E nem uma coisa nem outra descortinamos nas razões invocadas pela direcção do PSD para a ruptura. Pelo contrário, o apego ao poder político e económico (vide as empresas públicas, de quem ninguém fala, mas onde o PSD tem uma fatia de leão), que, aliás, foi recordado há bem poucos dias na televisão pelo Sr. Professor Francisco Lucas Pires, tem barbas de 6 anos. E quanto a patriotismo, estamos conversados, ao dizer-vos aqui aquilo que alguns responsáveis do PSD me têm dito, desde há cerca de 2 a 3 semanas a esta parte, que não havia outra saída para o PSD senão romper o compromisso porque, de outra forma, «o PSD ficaria escavacado à esquerda e à direita», ipsis verbis.

Aplausos do PS.

Uma voz do PSD: - Quem é que ficou encavacado?!

O Orador: - Não faço delações, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Roque Lino os Srs. Deputados Santa Rita Pires, Guerreiro Norte e José Vitorino. Mas sucede que só têm 1 minuto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Santa Rita Pires.

O Sr. Santa Rita Pires (PSD): - Sr. Presidente, nesse caso, reservo a minha pergunta para a próxima sessão mas não abdico de a fazer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guerreiro Norte, que se conformará com a afirmação que acabei de proferir.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Sr. Presidente, vou fazer uma pequena pergunta ao Sr. Deputado Roque Lino.
Sr. Deputado Roque Lino, da sua intervenção ressalta, entre algumas coisas, uma clara condenação à política do governo presidido pelo Dr. Sá Carneiro.
Como justifica V. Ex.ª uma crítica tão severa em relação a esta contradição, designadamente da parte do secretário-geral do seu partido, que tem publicamente elogiado várias vezes a figura de estadista do Dr. Sá Carneiro?

O Sr. Roque Lino (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.