28 DE JHUNHO DE 1985 3627

Lembro ainda ao Sr. Deputado Roque Lino que, independentemente de políticas partidárias, não ajudou nada o País o espantalho da bancarrota que o Dr. Mário Soares e o PS levantaram como bandeira durante a campanha eleitoral que precedeu o governo PS/PSD.

Vozes do PS: - Era verdade! Ou seria preferível enganar o povo?!...

O Orador: - Não era verdade e de qualquer modo um político responsável sabe como apresentar os problemas perante os agentes económicos nacionais e internacionais.

Uma voz do PS: - Mentindo ao povo?

O Orador: - Por último, quanto à questão da direita, comete-se o grave equívoco de considerar de direita políticas que passam por ataques severos ao PCP ou às ambiguidades que, muitas vezes, o PS usa.
Política de direita nada tem a ver com política contrária, tem a ver, isso sim, com aquilo que, em concreto, se afirme.
O nosso projecto é social-democrata, é um projecto de centro-esquerda, sempre o foi e será. E nem o PS, nem outros partidos provarão jamais aquilo que dizem porque é falso e porque a grande questão é que esses partidos têm políticas ambíguas e não têm de pedir votos à direita, nem à esquerda, nem ao centro.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Roque Lino V. Ex.ª dispõe de 1 minuto acrescido da generosidade da Mesa para dar a correspondente resposta.
No entanto, como o Sr. Deputado Neiva Correia também se inscreveu para lhe pedir esclarecimentos, pedia-lhe que respondesse no final às questões levantadas pelos dois Srs. Deputados.
Se o Sr. Deputado não se opõe, tem a palavra o Sr. Deputado Neiva Correia.

O Sr. Neiva Correia (CDS): - Sr. Deputado Roque Lino, não é minha intenção entrar na querela, ou - digamos - neste lavar de roupa suja, nos desentendimentos entre os sócios que se zangaram agora.
Por isso, quero apenas informar, para bem desta Assembleia, para bem do País e da unidade luso-brasileira e para bem da humanidade, que, realmente, entre as novidades - em relação ao que não é novo não vale a pena falarmos - que referiu, há uma que é nova: ou seja, o Sr. Deputado disse que foi o Tiradentes que soltou o grito do Ipiranga.
Ora, agradecia-lhe que essa sua «inconfidência mineira» ficasse aqui registada para bem da ciência histórica.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Roque Lino. Recordo-lhe que dispõe de 1 minuto para o fazer.

O Sr. Roque Limo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começarei por responder ao Sr. Deputado Neiva Correia, cuja intervenção teve graça. Registo a correcção histórica que V. Ex.ª fez, embora a minha intenção tivesse sido, obviamente, a de fazer a ligação entre dois actos, factos ou agentes históricos que estiveram ligados à libertação e à independência do Brasil. Foi apenas esse o sentido.
De qualquer modo, V. Ex.ª fez-me a justiça de reconhecer que se trata de duas personagens ou actos que confluíram no mesmo sentido.
Sr. Deputado José Vitorino, tem aqui sido dito por várias vezes - e aliás VV. Ex.ªs também o referiram no fim quando romperam, ou quase romperam, a coligação que tinham estabelecido com o CDS para a formação da AD - que nós fizemos uma campanha eleitoral onde, de facto, pusemos a tónica na situação de pré-bancarrota que o País vivia.
Ora V. Ex.ª não poderá agora, perante o Parlamento e perante o País, negar que efectivamente assim era, tanto mais que, na altura - V. Ex.ª certamente que se recorda -, foram até feitos sucessivos apelos no sentido de se saber qual o estado geral da Nação, pois pretendia-se inclusivamente empenhar personalidades tão diferentes como, por exemplo, era o caso do Sr. Presidente da República.
V. Ex." sabe igualmente que estávamos nessa altura a escassas semanas do esgotamento dos nossos meios de pagamento ao exterior. Isto é exacto, é incontestável e penso que todos nós ainda temos na memória esta situação.
Quando aqui afirmei que, em minha opinião - e não sei se é esta também a opinião do presidente do PS -, a responsabilidade dessa situação catastrófica não era tanto dos governos «balsemistas», que já herdaram essa situação dos dois governos constitucionais que, num curtíssimo prazo de tempo, com medidas (como, aliás, afirmei na minha intervenção) sem horizonte nacional, se limitaram a esbanjar essas poupanças financeiras em medidas de natureza económica e social, que obviamente, caíram bem junto do eleitorado.
Só que, Sr. Deputado, da mesma forma que as medidas de austeridade apenas produzem efeitos a médio prazo, igualmente essa política expansionista, consumista, suicida relativamente a uma balança de pagamentos tradicionalmente deficitária só a médio prazo - como aliás se comprova - iria produzir estes efeitos catastróficos.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dir-lhe-ia, Sr. Deputado, a propósito de algumas afirmações que aqui fez acerca da seca, do petróleo e do ouro, que não ignoro que as catástrofes naturais podem agravar pontualmente uma economia.
Só que não me parece que essa seca tenha sido o factor decisivo para que a dívida externa portuguesa, em tão curto espaço de tempo, tivesse triplicado.
Por outro lado, desejo dizer a V. Ex.ª que o petróleo já antes era caro e continuou a sê-lo depois.
Quanto ao ouro, Sr. Deputado - certamente V. Ex.ª não tem a memória curta - eu recordo-lhe que foi exactamente no tempo do Sr. Ministro Cavaco Silva que o ouro teve um boom espectacular com a queda do dólar pelo que, inclusivamente, pudemos revalorizar as nossas reservas de ouro, o que teve como consequência que tivesse havido um abrandamento da desvalorização do escudo e até - imaginem - uma revalorização da moeda portuguesa.