28 DE JUNHO DE 1985 3629

Agora, o que me importa acentuar — para terminar e para não roubar tempo ao meu colega — é o seguinte: O Governo deu a resposta que acabo de referir mas, entretanto, uma brigada de técnicos da EDP veio fazer um estudo do locai e disse:
Não senhor, o Governo não pode ter respondido isso. Nós ainda agora estamos a fazer o estudo. Como é que o Governo pode responder nesses termos, se nós ainda nem sequer assentámos ideias? Além disso, o carvão não vem pelo terminal da Figueira da Foz nem vem por mar, vem pelo caminho de ferro e nós queremos levá-lo para a beira-mar para termos água para refrigeração.
É claro que as populações sabem disto porque assistem a sessões públicas em que estes esclarecimentos são prestados e dizem:
Atto, aqui há qualquer coisa que não bate certo. Ou mente o Governo ou mentem estes senhores que aqui estão a dar-nos estas informações.
Mas a verdade é que nós nos sentimos em presença de uma situação particularmente delicada na medida em que somos os porta-vozes do povo e temos que trazer aqui a notícia daquilo que efectivamente se passa num ambiente de angústia que é aquele que está a ser vivido naquela zona.
Ora, pergunta-se: é efectivamente necessário que a central térmica seja instalada naquele local por força do porto da Figueira da Foz ou o carvão vem pelo caminho de ferro e pode ficar no centro do País onde efectivamente há necessidade de criar postos de trabalho mais do que no litoral e onde a poluição seria eventualmente muito menos prejudicial do que numa zona altamente povoada e preenchida tanto no sentido humano como em termos de vegetação. Esta é a grande pergunta que se faz.
Quem é que não diz a verdade? Quem é que provoca estas reacções populares? Quem é que não quer esclarecer? Quem é que não está interessado em trazer tranquilidade às populações que têm direito a ela.
Deixo esta pergunta no ar. Gostaria de a fazer, não a V.V. Ex.ªs, Srs. Deputados, pois não estão habilitados a responder-me, mas queria que o Governo registasse este recado e nos mandasse um recadinho a dizer em que medida é que podemos informar as populações com a ansiedade que as domina neste momento.

Aplausos do CDS.

O Sr. Carlos Lage (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos Lage, o PS já não dispõe de tempo a não ser que o CDS, que ainda dispõe de 5 minutos, queira entrar nalguma tran-- sacção relativamente à pergunta e à corresponde resposta.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): — Sr. Presidente, eu tinha o maior prazer em dar a palavra ao Sr. Deputado Carlos Lage e ao PS mas sucede, como já foi anunciado pelo meu colega, que tenho uma pequena intervenção para produzir.
Se no fim, sobrar algum tempo, tenho muito prazer em o ceder ao PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao chegar ao fim desta sessão legislativa venho aqui congratular-me, em nome do meu grupo parlamentar, com a assinatura do contrato de construção da auto-estrada Albergaria-Mealhada, em plena zona aveirense e da característica região da Bairrada.
Insistimos várias vezes neste Plenário, com intervenções e com requerimentos, na necessidade premente da realização desta obra absolutamente prioritária para o trânsito, não só do Centro do País, como para toda a Nação.
Daí termos constatado com grande satisfação que antes do términos da acção deste Parlamento se tenha efectuado a referida assinatura, esperando que se cumpram os prazos de conclusão da empreitada.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este troço da auto-estrada é uma parte valiosa de um todo, que é a rede viária do Norte e Centro do País.
Há que dotar a próspera região aveirense com o mínimo de infra-estruturas naquele campo.
Assim, chamo a atenção deste Parlamento, deste Governo, ou do de gestão que se seguir ou do futuro governo que sair certamente das novas legislativas e de que devem fazer parte ilustres deputados desta Câmara, de que é premente que todas estas obras se integrem num plano regional e até nacional.
Impõe-se que as ligações Norte-Sul, a estrada nacional n.° l Lisboa-Porto com nós de estrangulação em São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Águeda, Avelãs de Caminha e Anadia, as estradas de ligação litoral-iníerior e os acessos ao porto de Aveiro se concluam com brevidade.
Chamo aqui mais uma vez a atenção para estes assuntos que são da maior importância para a nossa integração na CEE.
E para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados quero ainda salientar que os responsáveis pelo País têm de pensar seriamente no desenvolvimento do porto de Aveiro que se encontra num estado estacionário de desenvolvimento, o que muito prejudica a indústria regional, pois o porto de Aveiro não está, na prática, a efectuar transportes para outros países e até, o que é lamentável, não está, praticamente a efectuar transportes para as nossas ilhas.
A economia do Centro do País está a ser estrangulada e, pior, Srs. Deputados, saibam que as taxas dos nossos portos — isto é altamente importante —, na relação peso-volume, são das mais elevadas da Europa, o que tem obrigado exportadores portugueses a usar o porto de Vigo; outros, que pretendem exportar produtos cerâmicos e similares, admitem mesmo a hipótese de utilizarem os portos espanhóis e, o que é de admirar, o porto de Marselha, e outros, do Mediterrâneo, tal a diferença abismal de preços entre esses portos e os portos portugueses!
Se queremos um Portugal desenvolvido e a irradiar os produtos que fabrica pêlos países que os pretendem adquirir, dêem-se condições de exportação aos empresários portugueses para que se mantenham os postos de trabalho, se diminua o desemprego e se criem condições sérias, honestas e não demagógicas de um desenvolvimento efectivo do nosso país, a caminho da Europa e do resto do mundo.

Aplausos do CDS.