3624I SÉRIE - NÚMERO 95

Só que os custos de uma tal política, previsíveis no quadro de um povo que reage na medida das suas necessidades e das suas privações imediatas, vieram a reflectir-se nos actos eleitorais de 1979 e de 1980. Digamos que num país onde o que conta é, fundamentalmente, o curto prazo, os cidadãos não aprenderam esta coisa elementar: os efeitos de uma política, iniciada sob a égide de um governo, só podem fazer-se sentir e serem consolidados sob a direcção dos mesmas agentes políticos.
Assim não sucedeu, infelizmente. Nem sequer podemos responsabilizar os destinatários de uma tal política, designadamente quando o problema é de sobrevivência e é difícil escolher entre as dificuldades do dia seguinte ou a abundância dos anos subsequentes. É a reacção típica de um povo habituado, desde há muitos anos, a sobreviver nos limites do possível, para quem os projectos de médio prazo, os planos económicos e a alteração estrutural da própria vida são realidades longínquas e muitas vezes incompreensíveis. É a reacção epidémica perante o ofensivo pontual de factores adversários, que reduz ou elimina a capacidade do contra-ataque prolongado contra as causas geradoras da adversidade.
Questão, pois, de natureza essencialmente cultural, ela explica a razão da descontinuidade de uma política estável nos domínios económico e social. Ela explica, afinal de contas, o logro em que mergulhou o Pais com os governos da AD. Governos que, sem projecto patriótico, sem objectivos nacionais, sem uma política que investisse os dividendos das medidas de austeridade numa política de progresso social e económico, sem pôr em causa a credibilidade financeira, se limitaram a desbaratar em 3 anos o produto recolhido dos sacrifícios paralelos àquelas medidas.

Vozes do F§: - Muito bem!

O Orador: - Foi um ver se te avias. Em 1979 e em 1980, designadamente, a pasta das Finanças sobrenadou com indisfarçável eleitoralismo demagógico no magro mar de recursos, mas ainda assim suficiente para a modificação estrutural da economia portuguesa. E não deixa de ser curioso verificar hoje que, os mesmos que ontem desbarataram os meios financeiros possíveis em medidas sem horizonte nacional, são os mesmos que hoje falam em medidas estruturais. São os mesmos que hoje, já esquecidos do descalabro da sua política, vêm ao «cheiro» de uma nova situação financeira razoável, arrancada a pulso numa situação de pré-bancarrota.

Aplausos do PS.

Temos de fazer, aliás, justiça aos governos Balsemão que, na nossa opinião, não foram propriamente os principais fautores da situação herdada pelo Governo actual. Os governos balsemistas, segundo pensamos, limitaram-se a gerir os efeitos desastrosos da política económica e social, fictícia e por isso mesmo demagógica, que destruiu em 2 anos os resultados amealhados com tanto patriotismo e sacrifício desde 1977 até 1979. Digamos que os dois governos Balsemão resvalaram no plano inclinado, irreversível sem uma nova política, para onde os haviam atirado os governos anteriores quando era responsável da pasta das Finanças o Prof. Cavaco Silva.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Chegados a 1983 é com a viva recordação do desmoronamento do País, das ruínas deixadas pela AD, essencialmente no domínio financeiro, mas também nos planos económico e social, a roçarem as raízes da própria confiança no regime democrático, o País reagiu à degradação e fez o Partido Socialista depositário da sua confiança. Repetia-se a história, quase se diria em jeito de fatalidade, embora agora na situação pouco cómoda de enfrentar o encargo herdade de parceria com um dos corresponsáveis por ele. Suicídio partidário, irresponsabilidade política ou apetência pelo Poder? São perguntas possíveis para um quadro parlamentar suscitado pelas eleições de 1983 que, sem o sentido do patriotismo, constituiria grave bloqueamento institucional.
O Partido Socialista não se eximiu à responsabilidade da sua chamada ao Poder pelos cidadãos eleitores. E fê-lo com a clara noção de que o imperativo patriótico e nacional de «vencer a crise e salvar o País» se sobrepunha ao quadro dos próprios interesses partidários. Não era fácil aceitar o desafio da reconstrução de uma obra iniciada em 1977, demolida a partir de fins de 1979, nomeadamente porque a credibilidade junto dos agentes financeiros estava agora bastante abalada com referência a 1977.
Mas fez-se o que faria, em quaisquer circunstâncias, um partido responsável como é o Partido Socialista. A estabilidade política, alicerçada na maior maioria de sempre, era pressuposto indispensável para uma nova mudança de rumo que passava, em primeira linha, pela estabilização financeira do País. Colocados na fronteira de um desafio difícil, cujas margens eram estreitas, o Governo liderado por Mário Soares iniciou o seu mandato com medidas que haviam sido claramente anunciadas na campanha eleitoral.

Uma voz do PSD: - As cem medidas!

O Orador: - Redução do consumo de bens não essenciais, ligeira queda dos salários reais, restrição da importação de máquinas e equipamentos, acompanhadas da desaceleração do endividamento externo, do reequilíbrio económico e financeiro do sector público, sem aumento significativo do desemprego, numa primeira fase, com o consequente recuo no investimento.
Tratava-se de medidas económicas de emergência tendentes a salvar o País da bancarrota e a retomar o controle da balança de pagamentos. Fixado o prazo de 18 meses a contar da aprovação do Programa do Governo, alcançou-se plenamente esse objectivo. Iniciava-se agora um novo período de relançamento da actividade económica, com a retoma do investimento, a alteração estrutural das regras económicas, a subida gradual dos salários reais, a reforma do sector público, o apoio selectivo à agricultura, a reanimação da actividade da construção civil, a criação de novos empregos, em síntese, a criação de condições para a satisfação plena das necessidades essenciais da população. Designadamente agora que a assinatura do Acordo de Adesão à Comunidade Económica Europeia impunha, mais do que nunca, a estabilidade política e a persistência de um projecto que inverteu a marcha da economia portuguesa.
Sucessivos sobressaltos causados pelo parceiro da coligação, com um estribo no Poder e outro na oposição, impunham alguns abrandamentos mas, no essencial, limitavam-se a assinalar a luta pelo Poder dentro