3622 I SÉRIE - NÚMERO 98

quer a comissão administrativa, quer a comissão de trabalhadores da Uniagri se encontrem ligadas no esforço aturado de criarem as condições ao seu alcance para a manutenção do complexo; e esperam também que os mesmos passos sejam dados nas negociações em curso entre o Governo e as cooperativas.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O distrito de Aveiro, por tudo quanto se disse, bem merece mais do que aquilo que tem recebido. Não por qualquer paternalismo, mas sim pelo devido respeito à justiça e à verdade dos factos.

Aplausos do PSD e do deputado Ferraz da Costa (PS).

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São grandes e graves as carências e dificuldades da região de Viana do Castelo, que tem sido bastante esquecida pelos últimos governos.
Embora pertencendo à zona litoral do País, a região de Viana não tem beneficiado do desenvolvimento paralelamente com outras regiões com a mesma situação geográfica.
As principais vias de comunicação nesta região minhota encontram-se em deplorável estado e o PIDDAC para 1985 prevê unicamente a recuperação de duas estradas, a estrada nacional n.º 13, limites de Anha a Afife, na extensão de 23 km, e a estrada nacional n.º 202, Viana do Castelo a Santa Marta de Portuzelo, com 5 km.
Os projectos de grande interesse regional como a ponte do rio Neiva na estrada Porto-Viana, a nova ponte sobre o rio Minho não avançam ou caminham a passo de caracol os projectos. Pode alguém argumentar que já se deram passos e está em execução o projecto da nova ponte sobre o rio Lima mas o que pensar deste atraso e quando estará concluído o projecto?
O que é verdade é que a velha ponte por onde circula a via férrea do Minho e se escoa, embora mal, todo o tráfego rodoviário nacional e internacional que passa pelo Alto Minho em direcção à fronteira, das mais movimentadas do nosso território, que é a de Valença, cumpriu já há muito o seu papel.
Com a sua estreitíssima faixa de rodagem, os seus dois cotovelos à entrada e saída, estrangula o tráfego provocando inúmeros e graves acidentes; por outro lado, o acréscimo de tráfego e a passagem de camiões TIR podem colocar em perigo as condições de segurança da ponte.
As obras de acesso ao novo porto de mar de Viana estão paralisadas quer através do caminho-de-ferro e mesmo por estrada o que provoca graves prejuízos económicos à região e ao País.
Quando uma região tem uma rede viária tão degradada como esta, fácil é de prever o grau de desenvolvimento em que se encontra.
Quanto aos transportes, não é mais animadora a situação.
O transporte público de passageiros é fundamentalmente efectuado pelo sector privado, resultando daqui várias dificuldades, porque só há transportes de acordo com os interesses da empresa e não com os das populações, resultando que a ligação entre os vários concelhos e localidades é deficientíssimo.
Como exemplo, direi que os estudantes nocturnos vêem-se privados de transportes nas suas deslocações para Viana, caso de Darque e Barroselas. E assim, bom número deixam de estudar, outros desistem a meio do ano, por falta de meios financeiros para se servirem de outros meios de transportes como o táxi.
A CP encerrou alguns apeadeiros da linha do Minho criando ainda mais dificuldades a estas populações.
Existe um estudo da Comissão Coordenadora da Região Norte acerca do desenvolvimento da rede viária do vale do Lima, que muito poucos conhecem e que seria bom serem dados a conhecer para a discussão e análise pelas organizações e técnicos do concelho de Viana.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Viana do Castelo possui um hospital moderno acabado de construir e dimensionado para ter capacidade de responder às exigências que se lhes. colocam a nível de distrito, mas o que se verifica é que parte do edifício não está a ser utilizado. Há falta de meios humanos e de equipamento o que conduz a que esta unidade hospitalar não funcione em pleno. Há mesmo pessoal tarefeiro a trabalhar sem quaisquer regalias.
Existem carências marcáveis especialmente quanto aos meios complementares de diagnóstico.
O sector de hemodiálise não se encontra em funcionamento, obrigando os doentes a deslocarem-se para o Porto e Braga, duas e três vezes por semana, com todos os inconvenientes que daí resultam para os serviços e para os próprios doentes.
No campo do ensino várias são as dificuldades quer na falta de escolas, sua conservação e acompanhamento de alunos.
Só como referência, referirei que no distrito de Viana, em 1984, no ensino primário, 43,5% na primeira fase não tiveram aproveitamento escolar e 30% na segunda.
É mais fácil compreender o insucesso escolar nas crianças quando verificamos que a população activa de Viana é de 32 670 estando desempregados 4419 e entre 1978 e 1984 o desemprego subiu de 8% para 17%.
Preocupante é também que a população prisional seja de 67% entre os 16 e os 24 anos, o que passa a ser a juventude a grande vítima deste atraso e da política destes governos de direita.
Preocupam-se as populações do Alto Minho com a poluição dos rios Minho e Coura.
Esgotos industriais carregados de produtos químicos de alta nocividade e as descargas da barragem da Cela são despejados nestes rios sem qualquer tratamento.
As consequências são visíveis. A destruição da fauna piscícola, designadamente espécies raras como a lampreia, sável e truta, para além do risco de doenças nas populações ribeirinhas.
Escandaloso é também o facto da extracção de areias destes rios sem qualquer controle e à margem da lei.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar, não queria deixar de referir o abandono a que está votado o património cultural da região, já por várias vezes abordado em requerimentos do meu grupo parlamentar sem que até hoje houvesse uma resposta positiva para a resolução deste problema.