28 DE JUNHO DE 1985 3619

João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Manuel Jorge Forte Góes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.
Raul Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai ser lido o expediente. Foi lido. É o seguinte:

Carta

De Valter Martins Diogo, de Idanha-a-Nova, a remeter cópia de uma exposição dirigida ao Sr. Ministro da Educação na qual os técnicos de Acção Social Escolar do distrito de Castelo Branco repudiam o projecto de extinção do seu quadro, pelo prejuízo que acarreta para o apoio aos alunos.

Ofício

Da Região de Turismo do Oeste, a enviar fotocópias dos ofícios enviados à RTP e à RDP nos quais solicita que não sejam extintos os programas Tele-regiões e RDP-Regiões, por considerar que são os únicos que, embora esporadicamente, têm feito ouvir os interesses daquela região de turismo.

Telegramas e telexes

Do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, expressando o seu pesar pelo desaparecimento do deputado Catanho de Menezes; de funcionários das Câmaras Municipais de Sardoal, Santarém, Alenquer, Vila Nova da Barquinha, Castro Marim, Tavira, Faro e Alcanena, que, não tendo sido abrangidos pelo Decreto-Lei n.° 116/84, solicitam a urgente rectificação do mesmo; de moradores do lugar de São Gemil, freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, lamentando a desejada separação administrativa daquela freguesia por considerarem que a mesma reúne todas as condições para servir os interesses da população.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os seguintes requerimentos: no dia 25 de Junho de 1985, aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Marques Mendes; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pela Sr.a Deputada lida Figueiredo; a diversos ministérios, num total de 33, formulados pelo Sr. Deputado António Gonzalez; a diversos ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida.
No dia 26 de Junho de 1985, ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Adérito Campos; ao Ministério da Educação, formulado pela Sr.a Deputada Marília Raimundo; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, no total de 2, formulados pelo Sr. Deputado António Mota.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados pêlos seguintes Srs. Deputados: Magalhães Mota, na reunião da Comissão Permanente do dia 6 de Setembro e nas sessões dos dias 18 de Dezembro, 5 de Março, 16 de Abril e 16 de Maio; João Paulo e outros, na sessão de 18 de Outubro; António Gonzalez, na sessão de 13 de Março; Roleira Marinho, na sessão de 21 de Março e 3 de Junho; António Mota, na sessão de 26 de Abril.
Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: proposta de resolução n.° 25/111, da iniciativa do Governo, que aprova para ratificação o Tratado de Cooperação na Execução de Sentenças Penais entre Portugal e a Tailândia, assinado em Lisboa em l de Abril de 1985; projecto de resolução n.° 54/III, da iniciativa do PS, PSD, ASDI, UEDS e MDP/CDE relativo a alterações ao Regimento da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há inscrições para pedidos de palavra.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, V. Ex.ª, a palavra, Sr. Deputado Adérito de Campos.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro pediu a palavra antes de mim, pelo que aguardo a minha vez.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): - Sr. Presidente, estão inscritos, para proferirem intervenções, dois deputados do meu grupo parlamentar e estamos a aguardar que cheguem à Sala.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, aguardaremos alguns minutos pêlos Srs. Deputados do PCP.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Carlos Espadinha.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Várias vezes tenho trazido a esta Assembleia problemas graves que afectam os pescadores de Sines, e a sua população em geral.
Os pescadores de Sines ainda hoje são 40% da população do concelho e há mais de 100 anos que lutam pela construção de um porto de pesca, com condições de segurança de forma a permitir uma maior produção.