4 DE JULHO DE 1985 3805

A primeira proposta a votar é uma proposta de substituição. Se esta proposta tiver vencimento, a proposta de aditamento apresentada pelo MDP/CDE fica prejudicada, não tem razão de ser. Parece-me que a questão é simples.
Aplausos do PS e do PSD.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Continuando a pôr, como V. Ex.ª disse, um pouco de inteligência neste debate, queria lembrar aos Srs. Deputados que até aplaudem, e também a V. Ex.ª, que a nossa proposta de aditamento ao n.° 2 do artigo 53.° visava passar o n.° 2 para o n.° 3, tendo de resto já sido lida. Portanto, Sr. Presidente, não se trata de uma proposta eventual, da autoria do PCP, do PS, do CDS ou outra qualquer, mas, sim, de uma proposta perfeitamente autónoma.
Gostaria de ter uma resposta de V. Ex.ª a esta questão, pois não se trata de um problema de lógica. O MDP/CDE pretende votá-la hoje, não podendo V. Ex.ª nem ninguém impedir que isso aconteça, mesmo por questões de lógica!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, custa-me muito ter de teimar nesta posição, mas a proposta de substituição refere-se ao n.° 2 do artigo 55.°. Se este n.° 2 for aprovado, por ser uma proposta de substituição, a outra não pode ter lugar.
Srs. Deputados, vamos encerrar os nossos trabalhos. Queria dizer-lhes que amanhã a sessão terá início cerca das 11 horas, com período de antes da ordem do dia e com a continuação da agenda de hoje, que não foi acabada, havendo às 15 horas a votação, por voto secreto, de determinados pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos. Às 18 horas haverá as votações que hoje não foram feitas e ainda aqueles artigos que ficaram suspensos da ratificação n.° 95/III. Far-se-ão igualmente as votações finais globais respeitantes a esta ratificação e aquelas que hoje não se chegaram a realizar.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 3 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Almerindo da Silva Marques.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
António do Manuel do Carmo Saleiro.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Armando António Martins Vara.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
João Joaquim Gomes.
João Luís Duarte Fernandes.
Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.
Jorge Alberto Santos Correia.
José Barbosa Mota.
José Carlos Pinto Basto Mota Torres.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Laranjeira Vaz.
Nelson Pereira Ramos.
Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio Domingues Basto Oliveira.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Domingos Duarte Lima.
Fernando José da Costa.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Luís Pinto Monteiro.
José Angelo Ferreira Correia.
José Augusto Seabra.
José Luís de Figueiredo Lopes.
José Vargas Bulcão.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Paulo Manuel Pacheco Silveira.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Pedro Paulo Carvalho Silva.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço.
Carlos Alfredo de Brito.
Francisco Manuel Costa Fernandes.
Georgete de Oliveira Ferreira.
João António Torrinhas Paulo.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Santos Magalhães.
Luís Francisco Rebelo.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Odete Santos. Mariana Grou Lanita.
Octávio Rodrigues Pato.
Maria José Ribeiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João Lopes Porto.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Narana Sinai Coissoró.