4356 I SÉRIE - NÚMERO 112

N.º 6, de 2 de Setembro de 1985, do Movimento Nacional para a Libertação e Independência de Timor-Dili, que remete fotocópia do expediente trocado com a Comissão Nacional de Eleições e onde solicita audiência à Comissão Permanente com a finalidade de encontrar a solução para a eleição de deputados, nas Legislativas de 1985, para Timor.

Carta

Da Comissão de Trabalhadores da Messa que é acompanhada de cópia da resolução aprovada em plenário de trabalhadores da empresa realizado em 6 de Setembro de 1985.

«Telexes»

N.º 660, do Presidente da Junta de Freguesia de Mina, que protesta contra a situação da passagem de nível junto à estação da Amadora, pois os comboios que ali circulam continuam a ceifar vidas;
N.º 661, das estruturas representativas dos trabalhadores da EPAC, informando das medidas que decidiram optar em relação à empresa;
N.º 663, da Câmara Municipal da Chamusca, solicitando que seja pedida a ratificação do Decreto-Lei n.º 288/85, sobre a situação dos trabalhadores das associações distritais e serviços adstritos.

O Sr. Secretário (Azevedo e Vasconcelos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passarei a ler um relatório e parecer da Subcomissão da Comissão Permanente, que é do seguinte teor:

Em reunião realizada no dia 12 de Setembro de 1985, pelas 15 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputados, solicitada pelo Partido Socialista:

Maria de Jesus Simões Barroso Soares (círculo eleitoral de Faro) por Joaquim Manuel Leitão Ribeiro Arenga.
Esta substituição é pedida a partir do dia 22 de Setembro corrente a 31 de Outubro próximo, inclusive, prorrogação da substituição efectuada em 21 de Março de 1985 (relatório n.º 229, da Comissão de Regimentos e Mandatos).
Analisados os documentos pertinentes de que a Subcomissão dispunha verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo dito partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Subcomissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa pretende fazer uma proposta de voto de pesar - o que, aliás, tem já a aquiescência de alguns dos Srs. Deputados - a qual passarei a ler no sentido de saber se alguns dos Srs. Deputados presentes, membros da Comissão, põem alguma objecção a que seja votada:

Voto de pesar

É com profunda tristeza que constatamos que a tragédia teve lugar. O desastre de Armamar e a catástrofe de Alcafache trouxeram a dor e o luto a centenas de famílias portuguesas, a algumas estrangeiras e a consternação geral ao País.
O distrito de Viseu foi espaço de desgraça, de tristeza e de lágrimas. Ali se perderam vidas, estropiaram corpos e se fez realidade a face horrível do sofrimento.
Em Armamar os nossos soldados da paz pagaram com a vida o preço da coragem, do humanitarismo, da disponibilidade e do mais nobre espírito de serviço. Ali tombaram 14 bombeiros, a expressão viva do voluntário e nobilitado compromisso de se colocar numa doação total, sem reservas, ao serviço dos outros e da comunidade.
Em Alcafache os comboios foram veículos dantescos para o sofrimento e a morte.
Perante a gravidade de tais tragédias e a angústia sofrida, a Assembleia da República solidariza-se com todos quantos sofrem e lamenta as vidas que se perderam.
ÀS famílias atingidas manifesta a sua comunhão na dor sentida.

Srs. Deputados, como parece não haver nenhuma objecção, passaremos à votação deste voto de pesar.

Submetido à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência da ASDI.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-lhes que me acompanhem num minuto de silêncio.
A Comissão guardou de pé um minuto de silêncio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão abertas as inscrições para qualquer intervenção no período de antes da ordem do dia.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No período de antes da ordem do dia desejo proferir uma curta intervenção sobre a questão da abertura do ano escolar. Já a semana passada tive a oportunidade de referir a questão e hoje volto a ela porque, de facto, tudo indica que as condições em que este ano se processará a abertura do ano escolar serão as piores de sempre. Importaria aqui salientar três notas, e chamo a atenção dos Srs. Deputados para este aspecto, porque é extremamente relevante no período que vivemos: a primeira nota é a de que não foi cumprido o programa de construção de escolas do ensino preparatório e secundário, tal como foi anunciado em Maio por um Sr. Secretário de Estado da área da Educação.
O resultado está à vista: há milhares de alunos sem instalações escolares enquanto existem escolas que atingem níveis inadmissíveis de sobre ocupação. Por exemplo, a situação de Sintra é um caso concreto onde se calculam que existem 300 turmas sem instalações, sem