4358 I SÉRIE - NÚMERO 112

não há documentos, mas falta 1 ano para se fazer a regulamentação em pormenor do que vai ser a futura formação de professores.
De modo que eu aguardaria que nos fosse comunicado pelo Ministério da Educação como é que está a situação verdadeira, real, para então podermos discuti-la naturalmente com o próprio Ministério da Educação.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Deputada Maria Helena Valente Rosa, quanto às questões colocadas direi, em primeiro lugar, que não foi cumprido o programa de construção de escolas dos ensinos preparatório e secundário anunciado em Maio, ele não foi, pura e simplesmente, cumprido.
É talvez interessante ver a defesa que V. Ex.ª faz, neste momento, desse programa, quando o que se passou notoriamente foi que um ministro de uma certa força política imputou, desde logo, a um ministro de outra força política, ou seja, ao Ministro do Equipamento Social, a responsabilidade por não ter sido levado à prática esse programa de construções escolares na área dos ensinos secundário e preparatório.
O facto é que, sejam de quem forem as responsabilidades, esse programa não foi cumprido.
Em segundo lugar, relativamente à questão da ausência de funcionários na área administrativa e auxiliar devo dizer que é realmente uma situação possível a de colocar, por exemplo, professores, como V. Ex.ª sugere, a trabalharem numa cantina escolar. Isto é uma novidade, mas, Sr.ª Deputada, o facto real é que há concretamente escolas que não asseguram a segurança porque não têm pessoal, não dispõem de funcionários, não obtiveram resposta aos pedidos que fizeram para terem na portaria funcionários suficientes. A Sr.ª Deputada sugere que sejam os professores ... Talvez seja uma solução! ...
Há escolas - e V. Ex.ª pode ver isso aqui à volta de Lisboa - que fecharam a cantina, tendo todo o equipamento, porque não dispõem de pessoal para trabalhar nela. A Sr.ª Deputada sugere que sejam os professores a fazê-lo .. Muito bem! Ë essa a via socialista para resolver os problemas das escolas? Talvez! ...
Em terceiro lugar, quando à questão dos professores, ela está colocada não só pelos sindicatos de uma certa área como também pelos de outra área e em termos muito concretos e directos.
Dirá a Sr.ª Deputada que é da parte da Secretaria de Estado competente que não há as medidas necessárias, mas então não diga que os professores não se queixam da situação que está criada! Resumindo: não se trata, neste caso, de considerar coisa diferente daquela que é uma realidade.
Os sindicatos dos professores têm números concretos, as autarquias locais dispõem de números apresentados no que toca às carências em matéria de equipamentos social e que colocam muitos alunos sem escola neste momento. Dirá a Sr.ª Deputada que é necessário que o Ministro responda com os seus números. Estamos de acordo com isso, pois é da sua responsabilidade fazê-lo. Contudo, o que é inquestionável é que desde já existe uma enorme preocupação e muito me espanta que seja da parte da Sr.ª Deputada que possa vir, neste quadro, uma situação de desdramatização para uma situação que está criada a partir da gestão do Sr. Ministro Seabra e, naturalmente, daquela que lhe sucedeu e que não pode ou não consegue resolver problemas reais e existentes no quadro do sistema de ensino.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Helena Valente Rosa.

A Sr.ª Maria Helena Valente Rosa (PS): - Gostava somente de dizer ao Sr. Deputado João Amaral, em nome do meu partido, que a presente situação no Ministério da Educação não é nova; é antes uma situação que vem continuada de há muitos anos a esta parte e que é essencialmente devida à «explosão» escolar. E ainda bem que finalmente há «explosão» escolar, porque isso é sinal de que os alunos vão para as escolas, o que significa que estamos no bom caminho para combater o analfabetismo.
No entanto, essa situação existe, mas muitas vezes não é criada nem pelo Ministério da Educação nem pelo Ministério do Equipamento Social. Muitas vezes ela é criada, isso sim, pelos empreiteiros que vão adjudicar outras obras, em lugar de cumprirem aquilo a que se compremeteram. Acontece que abrem falência; não têm materiais e muitas vezes - como VV. Ex.ªs sabem estou ligada profissionalmente ao Ministério da Educação - se assistiu ao não cumprimento dos prazos indicados porque os empreiteiros que deviam fazer as obras adjudicavam outras obras em empreitada, em relação às quais lhes davam mais dinheiro. De maneira que eles têm grande responsabilidade, que parece ser esquecida, deitando-se culpas, muitas vezes, a quem não as tem.
Como digo, não estou nada preocupada em ter defendido o Ministério da Educação neste caso. O Ministério tem um ministro do PSD, mas igualmente um secretário de Estado do PS e reconheço que são pessoas preocupadas, que sabem o que estão a fazer e que se não fizeram mais foi porque não puderam. Não estão de maneira nenhuma alheios ao problema da abertura do ano lectivo, como também, por exemplo, o ministro Seabra não estava, nem igualmente muitos ministros anteriores a eles estavam afastados dessa preocupação. Eles sabiam o que ia acontecer.
No entanto, todos os anos isto tem acontecido. Esperemos, enfim, que dentro de uns anos as coisas estejam solucionadas, uma vez que se espera que as escolas necessárias sejam construídas. Acontece somente que precisamos de muitas escolas, cujos custos orçam em muitos milhares de contos. São também precisos terrenos para a sua construção e tudo isso «custa» muito tempo.
Penso que isto é também um desviar das atenções todos os anos para a abertura do ano lectivo, porque, por exemplo, o ano passado as coisas não foram tão graves quanto se querem fazer parecer, pois se fizermos até um estudo atento dos jornais vemos que aparecem milhares de alunos todos os dias nos órgãos de comunicação social a não terem aulas, mas são sempre os mesmos. Se formos somar não são 1000, mais 2000, mais 3000, mais 4000, mais 5000 ... São sempre aqueles! O que acontece é que as notícias aparecem muitas vezes distorcidas para criar um certo impacte.