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I Série - Número 112 Sexta-feira, 13 de Setembro de 1985

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 12 DE SETEMBRO DE 1985

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Jaime Adalberto Simões Ramos
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Fernando Monteiro do Amaral - (PSD).
José Rodrigues Vitoriano - (PCP).
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca - (CDS).
Jaime Adalberto Simões Ramos - (PSD).
José Manuel Maia Nunes de Almeida - (PCP).
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos - (CDS).
José Luís do Amaral Nunes - (PS).
Francisco Igrejas Caeiro - (PS).
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu - (PS).
Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa - (PS).
Silvino Manuel Gomes Sequeira - (PS).
Victor Hugo de Jesus Sequeira - (PS).
Luís Silvério Gonçalves Saias - (PS).
António Nascimento Machado Lourenço - (PSD).
Fernando Cardoso Ferreira - (PSD).
José da Silva Marques - (PSD).
Carlos Alfredo de Brito - (PCP).
Octávio Teixeira - (PCP).
João António Gonçalves do Amaral - (PCP).
Luís Filipe Paes Beiroco - (CDS).
Henrique Manuel Soares Cruz - (CDS).
João Corregedor da Fonseca - (MDP/CDE).
António Poppe Lopes Cardoso - (UEDS).
Joaquim Jorge Magalhães S. da Mota - (ASDI).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Ofícios

N.º 3047, de 5 de Setembro de 1985, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que remete cópia da informação referente à utilização da autorização concedida pela Assembleia da República ao abrigo da Lei n.º 27/84 e relativa aos empréstimos contraídos junto do Governo durante o 1.º semestre de 1985;
N.º 3048, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que remete cópia da informação referente à utilização da autorização concedida pela Assembleia da República ao abrigo da Lei n.º 2-B/85 e relativa às operações de crédito activo de prazo superior a 1 ano, durante o 1.º semestre de 1985;
N.º 3049, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que remete cópia da informação referente à utilização da autorização concedida pela Assembleia da República ao abrigo da Lei n.º 2/85 e relativa aos empréstimos contraídos junto do Fond de Reétablissement du Conseil de l'Europe, durante o 1.º semestre de 1985;
N.º 591, de 2 de Setembro de 1985, da Assembleia Distrital do Porto, que remete fotocópia da acta da reunião de 2 de Agosto de 1985 referente à apreciação do Decreto-Lei n.º 288/85, por aquele órgão autárquico;