13 DE SETEMBRO DE 1985 4359

De facto, as escolas não são só para os alunos. Elas dizem respeito aos alunos, aos pais, a todos os funcionários e, portanto, todos eles fazem com que isto crie um certo impacte todos os anos nesta altura.
Gostaria de dizer que não penso que um professor possa substituir um empregado, um membro do pessoal auxiliar, nas cantinas. Com certeza que não foi isso que quis dizer, mas que em muitos países a comida para os alunos, por exemplo, é confeccionada no exterior e são os próprios professores e alunos que, em turnos e civilizadamente, distribuem a comida pelos outros alunos. Acontece somente que, infelizmente, no nosso país se entende que tem de ser sempre o pessoal auxiliar a distribuir os almoços pelas crianças, quando isso não acontece nos países da Europa.
Temos de caminhar para eliminar o mais possível o pessoal auxiliar nas escolas, que custam muito dinheiro. Tal não é educativo e os professores têm de assumir uma vez por todas que o processo educativo não é só dar aulas, fazer pontos, testes e avaliar os alunos. É também educá-los nas cantinas, nas escolas. Isso ainda não foi assumido de maneira nenhuma pelos professores. Esperemos que isso aconteça e que assim não seja, reclamado tanto pessoal auxiliar, para que não fique tão caro ao País.
Por outro lado, a segurança nas escolas é um problema nacional mas é também cívico. É um problema em que está implicado não só o Ministério da Educação, da Administração Interna, ou seja todos os Ministérios, mas também os pais.
Na verdade, os pais demitem-se muitas vezes da educação dos seus próprios filhos, pensando que a escola tem a obrigação de lhes dar toda a educação. Isso não é verdade e de qualquer maneira é preciso ver-se que já há legislação, que já se está a pensar como se há-de fazer a segurança nas escolas. A dita legislação já «saiu» e foi publicada nos jornais. Em cada escola ficará um professor responsável pela segurança nas escolas. Penso que esta foi uma boa medida.
Portanto, nem tudo está por fazer, nem tudo é essa anarquia, essa falta de atenção de que o Sr. Deputado falou.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Deputada Maria Helena Valente Rosa, desejava colocar-lhe as seguintes questões: em primeiro lugar, V. Ex.ª, de facto, entende que o mal do sistema escolar está nos empreiteiros que não assumem as suas responsabilidades?
Em segundo lugar, entende que não é missão de um governo prever as «explosões escolares» e, nessa medida, tomar as providências adequadas?
Em terceiro lugar, entende ou não que, face a situações concretas das quais decorrem a necessidade de pessoal administrativo e auxiliar, a forma de as resolver passará naturalmente por diferentes medidas, mas sempre por aquelas que não ponham em questão o direito dos alunos? Ou seja: a Sr.ª Deputada entende que a forma de resolver a questão da alimentação dos alunos é comprar a comida fora, mas enquanto isso não se faz é ou não necessário que haja pessoal auxiliar para resolver esse problema?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Helena Valente Rosa.

A Sr.ª Maria Helena Valente Rosa (PS): - Sr. Deputado, penso que para discutirmos todos estes assuntos era necessário colocar em causa todo o sistema educativo, mesmo todo, porque efectivamente quando falamos de escolas, de professores, de alunos, de educação, podíamos estar horas a falar e a trocar impressões, esclarecimentos, que nunca esgotaríamos o assunto.
De qualquer maneira, o pessoal auxiliar não é o mesmo que o pessoal das cantinas. Quanto a isso, gostava de esclarecê-lo de que o pessoal das cantinas são as cozinheiras, as ajudantes de cozinha. Às vezes, muitas cantinas são fechadas porque não se justifica que duas escolas, que estão a poucos metros uma da outra, tenham duas cantinas a funcionar. Muitas vezes os alunos vão comer à outra cantina porque, efectivamente, colocar duas cantinas «em pé», hoje, fica caro. Em todos os ministérios, em todos os sectores, temos sempre de pensar nas medidas económicas a traçar.
Isso acontece e verifica-se que os alunos se deslocam de uma escola à outra para tomarem lá as suas refeições. Em outros casos não foi efectivamente possível ainda colocar cozinheiros e ajudantes de cozinheiro. No entanto, o ano passado houve uma abertura dos quadros das escolas e a Reforma Administrativa deu licença para que fossem a concurso lugares para os ditos cargos.
Sr. Deputado, terei muito gosto em falar consigo sobre todos estes assuntos, mas penso que não podemos agora monopolizar o tempo que temos disponível para tratar destes problemas. Mas sempre repito que gostaria que, quando o Ministério da Educação desse o esclarecimento sobre a situação do ano lectivo, nessa altura, nos debruçássemos sobre todos os pormenores e não agora, pois não temos dados concretos para podermos dialogar mais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção respeita a um problema que certamente a todos nós preocupa neste momento e que tem de ver com os incêndios florestais.
Este ano tais incêndios ameaçam consumir cerca de 100 000 ha do nosso património florestal.
Poderíamos dizer que mais uma vez os incêndios florestais consomem os nosso parcos recursos; destroem economias, desertificam extensas áreas ceifam vidas.
Também mais uma vez se repetem as lamentações, se reconhecem as insuficiências e se escamoteiam e alijam as responsabilidades. Digamos que é um círculo vicioso que se repete anualmente, com efeitos acumulativos, e por isso mesmo agravados, e que exige responsabilização e solução. Exigem-no os interesses da economia nacional, exigem-no os agricultores e as populações rurais atingidas pela calamidade, exigem-no a abnegação e a própria vida dos soldados da paz.
E vale a pena atentar nalguns pormenores que têm pouco que ver, inclusivamente, com a matéria legislativa, que, enfim, possa ser feita para acorrer a este problema. E que o planeamento das acções de prevenção e detecção dos incêndios florestais, bem como a inventariação, a implementação e a gestão e coordenação dos meios de intervenção têm de ser projectados a médio e a longo prazos, e não podem, de forma alguma, ser propostos anualmente e, ainda por cima, a escassos 2 ou 3 meses do início dos períodos críticos dos incêndios florestais.