13 DE SETEMBRO DE 1985 4357

escola, o que corresponde a cerca de 9000 alunos; 1800 na zona de Benfica; 1 500 na zona de Almada-Seixal; 1000 no concelho de Setúbal e não refiro o que se passa na linha de Cascais, Linda-a-Velha, nos distritos de Santarém, Porto e Coimbra! ...
Impõem-se aqui duas perguntas: primeira, que razões conduziram a não ser cumprido o programa de construções escolares dos ensinos secundário e preparatório, particularmente nas zonas de maior pressão? Pergunto-o no que respeita, particularmente, às zonas de maior pressão, pelo facto de existir um programa que foi cumprido mas que não envolve estas zonas, ou seja, as escolas que foram construídas não estão inseridas nestas zonas de maior pressão demográfica, logo de maior procura escolar; segundo, quem assume a responsabilidade por esta omissão e quem lhe pretende fugir? O Ministério da Educação ou o Ministério do Equipamento Social? O Governo no seu conjunto? O problema assume aspectos de tal modo preocupantes e até caricatos que assistimos ao facto de serviços do Ministério da Educação, por exemplo, da zona de Almada, encaminharem alunos para uma escola em Corroios que - como foi ontem referido na televisão -, pura e simplesmente, não existe.
A segunda nota que importa aqui ressaltar refere-se ao facto de estarem agravadas as condições de abertura do ano escolar, mesmo nas escolas existentes. Parece que, ao menos, o Ministério já teria recuado no insensato projecto de reduzir os currículo com vista a resolver os problemas de superlotação. Mas, mesmo que isto seja assim - e cabe perguntar ao Ministério se de facto isso é assim -, permanecem questões centrais que este ano estão agravadas, e fá-lo, pelo menos, de duas: a falta de pessoal auxiliar administrativo, com repercussões evidentes em todo o funcionamento das escolas, e a colocação tardia - esta uma novidade do ano corrente - de professores, o que acaba por ter particular incidência nas zonas de maior pressão, já que é aí que é menor a percentagem de professores efectivos e, portanto, maior a necessidade de colocação de professores não efectivos.
A terceira nota prende-se, também, com a situação dos professores. O que é facto é que houve uma sobreposição de estreitos interesses políticos aos reais interesses do sistema de ensino e aos legítimos interesses dos professores. Isso conduziu a uma inaceitável situação que é da inteira responsabilidade do Ministério. Basta recordar que se terminou com o sistema de profissionalização em exercício ao mesmo tempo que não se criou nenhuma alternativa e que tudo o que existe neste momento como anteprojecto é não só tecnicamente pobre como errado e inaceitável.
Resumindo, a abertura do ano escolar, tal como se apresenta neste momento, está imparavelmente desenhada em termos de deixar alunos sem escola, estabelecimentos superlotados, uma acção social escolar cada vez mais restrita, professores colocados tarde e a más horas - com consequência directa no funcionamento das escolas -, escolas sem serviços essenciais por falta de pessoal administrativo e auxiliar.
Neste quadro, anunciar que as escolas funcionarão em 1 e 8 de Outubro, é, no mínimo, criar ilusões enganatórias para os pais e para os próprios alunos. Por isso, irei apresentar um requerimento sobre toda esta matéria ao Sr. Presidente, para que seja endereçado ao Governo.
Quero, no entanto, sublinhar, ainda, que há truques conhecidos: o truque de se abrir a escola, entreter-se os alunos, e depois se verá; o truque da semana sim, semana não - semana com escola, semana sem escola; o truque da recessão de horários, o da recessão dos currículo, o da superlotação de aulas, etc. Mas do nosso ponto de vista não é com truques que se resolvem estes problemas e não é com truques que o Governo foge às suas responsabilidades.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Helena Valente Rosa.

A Sr.ª Maria Helena Valente Rosa (PS): - Sr. Deputado João Amaral, desejo saber os dados concretos que o Sr. Deputado tem para poder fazer afirmações do tipo daquelas que acabou de produzir. Penso que muitas vezes não podemos fazer fé nas informações que são veiculadas pelos jornais e que não podemos fazer afirmações sem dados concretos. Por isso, chamo a sua atenção, por exemplo, para o facto de nos ter sido aqui distribuído um requerimento, apresentado pela Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, ao qual o Sr. Presidente da Assembleia da República deu despacho no sentido de que fossem requeridos ao Ministério da Educação esclarecimentos e informação completa sobre a verdadeira situação.
Creio que, antes de dispormos de uma explicação do Ministério da Educação sobre a situação verdadeira relativa ao início do ano lectivo, não podemos fazer afirmações como muitas das que V. Ex.ª proferiu e que considero gratuitas.
Na verdade, quando o Sr. Deputado diz que este ano vai ser pior do que todos os outros, pergunto-lhe se efectivamente tem dados para afirmar isso, porque acontece que todos os anos - e de há muitos anos, se não temos má memória, nos lembramos -, nesta altura, se começa a fazer uma «exploração» da situação, embora ela seja sempre grave, mas também se «explora» em demasia.
Sabemos que todos os anos há mais alunos e uma escola não demora menos de 2 anos a ser construída, a menos que seja mediante um plano de emergência. Além do mais, como V. Ex.ª diz, a «redução dos currículo também não é novidade nenhuma. Já há muito tempo que se faz isso, não em termos nacionais mas pontualmente.
Todos os anos há falta de pessoal administrativo auxiliar, mas isso também não é grave. No estrangeiro, a maior parte das escolas não tem pessoal auxiliar e os professores é que substituem muitas vezes o pessoal auxiliar.
Ë que revela também uma certa vontade de querer pôr em causa o Ministério da Educação o facto de não se querer comparar a situação portuguesa com a de outros países da Europa. Aliás, afirmar que não existe profissionalização em exercício, que esse é um esquema que está no caos, e que se está na ignorância do que irá acontecer, isso também não é verdade. A profissionalização em exercício foi substituída, há documentos legais que a substituem, e este ano as pessoas sabem o que é que vão fazer. Para o próximo ano ainda