4 DE ABRIL DE 1986 1955

Se queremos ter um regime estabilizado, se queremos ter a democracia salvaguardada, então temos de evitar a guerrilha institucional, e a guerrilha institucional evitamo-la não interferindo nas competências de outros órgãos de soberania.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes foram os nossos objectivos e gostaríamos que nos explicitassem, especialmente o Sr. Deputado Silva Lopes, que efeitos psicológicos irá provocar a elevação do rendimento real que defendemos e com a qual nos congratulamos dos portugueses que trabalham associados a esta baixa do preço da gasolina, bem de consumo cuja utilização não está, infelizmente, ao alcance de todos os portugueses. É que, na verdade, pela nossa parte, já começamos a partilhar um pouco do alarme que nos foi explicitado pelo Sr. Ministro das Finanças.

Aplausos do CDS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra, para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados João Cravinho, Silva Lopes, Carlos Carvalhas e Carlos Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, ouvi-o com muita atenção e a minha intervenção neste momento é para lhe pôr a seguinte questão: as coincidências dão um enorme trabalho para serem alcançadas. Nada há como o acaso para que, de facto, se possa dizer que o acaso é obra de um grande e laborioso esforço.
Queria perguntar-lhe do acaso e da coincidência de o n.º 4 da sua proposta se referir às cotações dos produtos de Março de 1986 como base para o cálculo que propõe.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É uma grande coincidência! ...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, como é costume, V. Ex.ª fez um discurso brilhante e argumentou contra a nossa proposta dizendo que ela obriga o Governo a baixar o preço da gasolina, enquanto que a do CDS deixa ao Governo a liberdade completa de fixar os preços.
O Sr. Deputado Nogueira de Brito já fez cálculos e já viu o que é que vai acontecer ao preço da gasolina quando o n.º 4 da sua proposta entrar em vigor!... O Sr. Deputado está certo de que o seu preço da gasolina não será mais baixo do que aquele que resulta da nossa proposta?!...
Eram estas as questões que lhe queria pôr.
Depois, o Sr. Deputado mostrou-se alarmado com os efeitos económicos da nossa baixa de 3$ do preço da gasolina. Mas o Sr. Deputado Nogueira de Brito já fez os cálculos para ver o que é que vai resultar - e é evidente que tem de fazer-se uma precisão - do n.º 4 da sua proposta em termos de baixa do preço da gasolina? E nessa altura já não será interferência na competência do Governo?!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, se ouvi bem, parece-me que, por um lado, a proposta do CDS confere ao Governo toda a competência para alterar para sempre a componente fiscal e, por outro lado, dá-lhe uma autorização que ele não precisa para fixar preços.
É uma originalidade, mas, como a proposta foi autónoma e entregue já tardiamente, registamo-la.
Mas ao que me queria referir substancialmente era a esta questão que o Sr. Deputado Silva Lopes acabou de levantar: será que o CDS fez contas?
É que, de facto, de acordo com o n.º 4 da proposta do CDS - e isto é para entrar em vigor em l de Junho de 1986 - e segundo a estrutura de preços que é conhecida, por exemplo, em relação à gasolina super, vai acontecer o seguinte: o preço de venda é de 115$, a estrutura de preços é de 56$ e, portanto, a diferença será 59$, que somado com 60$ dá 119$.
Quer dizer, segundo a proposta do CDS, até a esta data que está aqui indicada a gasolina super seria aumentada em 4$.
É, realmente, grave que se apresente esta proposta e que se venha dizer que a Assembleia da República está a interferir nas competências do Governo, porque o que o Sr. Deputado Nogueira de Brito está a fazer é, pura e simplesmente, a fixar preços e, portanto, a mexer naquilo em que disse que não ia mexer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, ouvi com muita atenção esse prodígio mágico que V. Ex.ª nos apresentou a esta hora tardia.
Já foi aqui referida a questão das coincidências e, pela minha parte, não queria fazer grande referência a essa circunstância. Mas elas são tantas...
Reparei que, por exemplo, o Sr. Deputado Nogueira de Brito exaltou a circunstância de o CDS não querer replicar a ninguém e, de maneira nenhuma, ao discurso infeliz - segundo reconheceu - do Sr. Primeiro-Ministro, pelo que não tinha tido a preocupação de ser bem comportado.
Mas não será que a sua proposta é exactamente uma proposta bem comportada? Não será que, depois disso e no zelo do bom comportamento, como já foi dito por vários Srs. Deputados que me antecederam, o Sr. Deputado Nogueira de Brito acabou por ser mais cavaquista que...
Aqui fica a pergunta.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que a nossa proposta é com certeza bem comportada. Nós somos bem comportados!...

Risos.

Portanto, fazemos propostas bem comportadas!...
Agora, a questão de saber como é que pautamos o nosso comportamento é que é uma questão nossa, se o Sr. Deputado Carlos Brito não se importar!
Mas é, de facto, uma proposta bem comportada.
Quanto à questão das coincidências, de facto, há enormes coincidências!... E a primeira coincidência é,