Sexta-feira, 24 de Outubro de 1988

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE OUTUBRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. António Joaquim Bastos Marques Mendes
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e de diplomas entrados na Mesa.
Relativamente ao voto de pesar pelo falecimento do Presidente da República Popular de Moçambique, Samora Machel, aprovado na sessão anterior, produziram declaração de voto os Srs. Deputados Correia Afonso (PSD), Carlos Brito (PCP), José Cama (CDS), Marques Júnior (PRD), José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE) e Manuel Alegre (PS), tendo posteriormente intervindo ainda sobre o assunto a Sr. Deputada Afaria Santos (Indep.).
A Sr.ª Deputada Maria da Glória Padrão (PRD) falou sobre o despacho da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário, que, para efeitos de aprovação ou transição de ano, obriga à obtenção de nível positivo na disciplina de Língua Portuguesa. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP) e Fernando Conceição (PSD).
O Sr. Deputado Duarte Lima (PSD) criticou a actuação do Presidente do Conselho de Comunicação Social, tendo respondido depois a pedidos de esclarecimento ou protestos dos Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), António Paulouro e Costa Carvalho (PRD) e Jorge Lacão (PS).
O Sr. Deputado José Lello (PS) abordou algumas questões relativas à poluição sonora e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Pereira e Dias de Carvalho (PRD) e Henrique Morais (CDS).
O Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP) trouxe à colação a alienação, por acordo entre a Ministra da Saúde e a Misericórdia de Évora, do Hospital do Patrocínio, pertença do Hospital Distrital de Évora, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), António João Brito (PRD) e Malato Correia (PSD).
Por último, o Sr. Deputado Pinho da Silva (PRD) chamou a atenção da Câmara para as carências que afectam o ensino primário no País.
Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do CDS.
A Assembleia aprovou os n.ºs 98 a 107 do Diário.
Foi concedido o assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Popular de Moçambique.
Foram aprovados dois requerimentos, um relativo à prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito sobre a Actuação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação quanto à Reforma Agrária e outro sobre o adiamento, para a sessão plenária do dia 30 de Outubro, do encerramento do debate na generalidade do estatuto da Região Autónoma dos Açores.
Iniciou-se a discussão 4 votação na especialidade do texto da Comissão de Administração Interna e Poder Local [artigos 1.º, 2.º, 2.º-A. 3.º, n.ºs 1, alínea b) a q), 2, 3 e 4, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, n.º 2, 9.º, n.º 2 e 3, 10.º, 11.º, 12.º e 14.º a 29.º] relativo à proposta de lei n. º 23/IV e aos projectos de lei n.ºs 11/IV (PCP), 176/IV (PRD), 223V/IV (CDS) e 225/IV (PS), sobre finanças locais, tendo produzido intervenções, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato), os Srs. Deputados Mendes Bota (PSD), João Amaral (PCP), Carlos Lilaia (PRD), Helena Torres Marques (PS) e Abreu Lima (CDS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adriano da Silva Pinto.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Manuel Lopes Tavares.
António Paulo Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.