40 I SÉRIE - NÚMERO 3

À 4.ª Comissão:

N.º 81/IV. - Iniciativa do Sindicato dos Professores da Região Centro e outros, com sede em Coimbra, solicitando diligências relativas à criação do ensino secundário na Escola Preparatória de Tortosendo.
N.º 84/IV. - Iniciativa da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Engenharia, com sede em Lisboa, solicitando que seja requerida a inconstitucionalidade da Portaria n.º 173/86, de 30 de Abril.
N.º 89/IV. - Iniciativa do cidadão Dr. José Paulo Vinhal Graça Ribeiro da Silva e outros, com sede no Porto, expondo a situação dos policlínicos do 2.º ano do internato geral (P2);
N. º 90/IV. - Iniciativa do cidadão Dr. Joaquim António dos Santos Simões, residente em Guimarães, expondo a situação de professor e reclamando a ratificação do Decreto-Lei n.º 100/86, de 17 de Maio:

À 5.ª Comissão:

N.º 86/IV. - Iniciativa da comissão de trabalhadores da Guérin, com sede em Lisboa, expondo a situação da empresa.

N.º 91/IV. - Iniciativa da comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Petroquímica, com sede em Sines, solicitando a suspensão imediata do Decreto-Lei n.º 209/86, de 28 de Julho.

À 8.ª Comissão:

N.º 85/IV. - Iniciativa da Associação Portuguesa, de Zurique e outros, com sede em Zurique e outros solicitando a reabertura do Consulado de Portugal naquela cidade.

«Telex»

Dos docentes da Faculdade de Economia e Gestão, da Universidade do Minho, sobre os projectos de lei pendentes nesta Assembleia que dizem respeito à revalorização material das carreiras do ensino superior.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação e Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Aloísio da Fonseca, Bártolo Campos, Jorge Lemos e Agostinho Domingos; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Adriano Moreira e outros; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Raul Brito e Jerónimo de Sousa; a diversos ministérios (9), formulados pelo Sr. Deputado Raul Junqueiro; a diversos ministérios (3), formulados pelo Sr. Deputado Vitorino Costa; aos Ministérios da Indústria e Comércio e da Educação e Cultura (2), formulados pelo Sr. Deputado Armando Fernandes; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Corujo Lopes e Rui Silva; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelos Srs. Deputados Dias de Carvalho e Carlos Sá Furtado; ao Ministério do Plano e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Pinho Silva e António Osório; ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado João Matos; à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Maia Nunes de Almeida e Anselmo Aníbal; ao Ministério da Saúde (2), formulados pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro; ao Ministério da Justiça (4), formulados pelos Srs. Deputados José Magalhães e José Manuel Mendes; aos
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Plano e da Administração do Território, formulado pelos Srs. Deputados Custódio Gingão e Vidigal Amaro; a diversos ministérios (5), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lacão; a diversos ministérios (3), formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, e ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Licinio Moreira.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Marques Mendes, na sessão de 1 de Dezembro [requerimento n.º 197/IV (1.3)]; Raul Junqueiro, na sessão de 30 de Janeiro [requerimento n.º 453/IV (1.ª)]; Francisco Armando Fernandes, nas sessões de 18 e 25 de Fevereiro, 8 de Abril, 17 e 22 de Julho [requerimentos n.ºs 608/IV (1.ª), 683/IV (1.ª), 1030/IV (1.ª), 1034/IV (1.ª), 2106/IV (1.ª), 2107/IV (1.ª) e 2152/IV (1.ª)]; Barbosa da Costa, na sessão de 13 de Março e 30 de Abril [requerimentos n.ºs 872/IV (1.ª) e 1242/IV (1.ª)]; Anselmo Aníbal e outros, na sessão de 3 de Abril [requerimento n.º 1005/1V (1.ª)]; Agostinho de Sousa e António Feu, na sessão de 28 de Abril [requerimentos n.ºs 1007/IV (1.ª) e 1017/1V (1.ª)]; Sousa Pereira, nas sessões de 8 de Abril e 8 de Maio [requerimentos n.ºs 1023/IV (1.ª), 1289/IV (1.ª) e 1292/IV, (L3)]; Miguel Relvas, nas sessões de 10 de Abril e 2 de Julho [requerimentos n.ºs 1046/IV (1.ª) e 1884/IV (1.ª)]; Rui Sá e Cunha, na sessão de 22 de Abril [requerimento n.º 1172/IV (1.ª)]; Pinho Silva, na sessão de 30 de Abril [requerimento n.º 1237/IV (1.ª)]; Almeida Cesário, na sessão de 7 de Maio [requerimento n.º 1257/IV (1.ª)]; Maria Santos, nas sessões de 3 de Junho e 15 de Julho [requerimentos n.ºs 1563/IV (1.ª) e 2971/IV (1.ª)]; Defensor Moura, na sessão de 20 de Junho [requerimento n.º 1740/IV (1.ª)]; António Tavares, na sessão de 30 de Junho [requerimento n.º 1806/IV (1.ª)]; João Abrantes, nas sessões de 10 e 25 de Julho [requerimentos n.º 2026/IV (1.ª) e 2219/IV (1.ª)]; Carlos Martins, na sessão de 15 de Julho [requerimento n.º 2024/1V (1.ª)]; Margarida Tengarrinha, na sessão de 16 de Julho [requerimento n.º 2085/IV (1.ª)]; Reinaldo Gomes, na sessão de 24 de Julho [requerimento n.º 2176/IV (1.ª)]; Miranda Calha, nas sessões de 24 e 25 de Julho [requerimentos n.ºs 2186/IV (1.ª) e 2207/IV (1.ª)]; Vitorino Costa, na sessão de 25 de Julho [requerimento n.º 2198/IV (1.ª)]; Carlos Carvalhas, na sessão de 8 de Agosto [requerimento n.º 2226/IV (1.ª)].

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 273/IV, da iniciativa do Sr. Deputado José Magalhães e outros, do PCP, que estabelece o regime legal aplicável à divulgação de medidas do Governo e da Administração Pública através da publicidade paga, que foi admitido, baixando à 1.ª Comissão; ratificação n.º 100/IV, da iniciativa do Sr. Deputado João Morgado e outros, do CDS, que se refere ao Decreto-Lei n.º 313/86, de 24 de Setembro, que extingue a Casa do Douro, criada pelo Decreto-Lei n.º 486782, de 28-12, que foi também admitida.