24 DE OUTUBRO DE 1986 39

António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel dos Santos Magalhães.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

António José Tomás Gomes de Pinho.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
João da Silva Mendes Morgado.
José Maria Andrade Pereira.
José Vicente Carvalho Cardoso.
Manuel Fernando Silva Monteiro.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Morais e Castro.

Deputados independentes:

António José Borges de Carvalho.
Augusto Martins Ferreira do Amaral.
Maria Amélia Mota Santos (Verdes).

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Moções

Relativamente à problemática do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), no domínio das finanças locais, das seguintes entidades: Assembleias de Freguesia de Alverca do Ribatejo, Canecas, Castanheira do Ribatejo e Sacavém; Assembleias Municipais de Alcácer do Sal, Lamego, Mirandela, Redondo e Vila Franca de Xira; Câmaras Municipais de Alcácer do Sal e Santo Tirso; e Juntas de Freguesia de Arraiolos, Camarate, Lousa e São Paulo, em Lisboa.

Cartas

De Joaquim Francisco Cardoso Queiroga, residente em Carrazedo de Montenegro, em Trás-os-Montes, remetendo cópia de uma carta enviada a S. Ex.ª o Presidente da República.
Do presidente do Conselho Científico-Pedagógico da Universidade Nova de Lisboa, remetendo o texto integral de uma nova resolução tomada em reunião realizada no passado dia 6 do corrente.

Ofícios

Da Assembleia Municipal de Espinho, ambos datados de 14 do corrente mês, dando conhecimento das moções aprovadas naquele órgão autárquico, uma sobre as regras de adjudicação da concessão da zona de jogo e a outra sobre a instalação do 3.º Juízo Judicial e da Delegação da Inspecção do Trabalho.
Da Câmara Municipal de Loures, remetendo fotocópia da exposição dirigida por este Município a S. Ex.ª o Ministro das Finanças, expondo situações que estão a causar elevados prejuízos financeiros àquela autarquia.

Petições

Encontram-se distribuídas às diversas comissões parlamentares as seguintes:

À 1.ª Comissão:

N.º 79/IV. - Iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas e outros, com sede no Porto, reclamando no sentido de se contrariar a intenção do Governo de dispor de uma lei de segurança interna.

N.º 80/1 V. - Iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas e outros, com sede no Barreiro, reclamando no sentido de ser contrariada a intenção do Governo de introduzir legislação atinente a uma lei de segurança interna.

N.º 87/IV. - Iniciativa do cidadão Velho Sabali e outros, residentes em Lisboa, expondo a situação de deficientes das Forças Armadas e solicitando tratamento igual a todos os cidadãos portugueses.

N.º 94/IV. - Iniciativa do cidadão Mário Bruno Lopes, residente em Paço de Arcos, expondo a sua situação de aposentado dos Caminhos de Ferro de Moçambique e solicitando lhe sejam pagas as pensões em dívida desde meados de 1978.

À 2.ª Comissão:

N.º 92/IV. - Iniciativa da Federação dos Sindicatos da Metalurgia e Metalomecânica e Minas de Portugal, com sede em Lisboa, solicitando a redução da idade de reforma e a alteração do esquema de pensões dos trabalhadores do sector mineiro.

N.º 93/IV. - Iniciativa da citada Federação, expondo questões relativas ao SNS - Serviço Nacional de Saúde.

À 3.ª Comissão:

N.º 83/IV. - Iniciativa dos cidadãos José António dos Santos Marujo, Augusto Coelho Praça e outros, residentes em Lisboa, requerendo a apreciação pela Assembleia da República do regime jurídico das carreiras profissionais, no domínio da hotelaria.