Série - Número 7

Segunda-feira, 3 de Novembro de 1986

PORTE PAGO

DIÁRIO da Assembleia da República

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE OUTUBRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. António Joaquim Bastos Marques Mendes

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da entrada de diversos diplomas.
O Sr. Deputado Malato Correia (PSD), a propósito do Ano Europeu de Segurança Rodoviária que se comemora, falou da necessidade de adopção de medidas que diminuam o elevado número de acidentes de viação e, no fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Horácio Marçal (CDS).
O Sr. Deputado Agostinho Domingues (PS) teceu considerações sobre a defesa da língua portuguesa.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) evocou o poeta Cesário Verde.

O Sr Deputado Vasco Marques (PRD) referiu-se ao reconhecimento internacional que é feito ao trabalho realizado pela TAP-Air Portugal.
O Sr. Deputado António Mota (PCP) chamou a atenção da Câmara para o ocorrido em Fortunho (Vila Real), em resultado da intenção do Governo de encerrar as linhas férreas transmontanas, e para a situação em que se encontram os trabalhadores da Mina da Borralha.
O Sr. Deputado Armando Fernandes (PRD), congratulando-se com o trabalho realizado pela comissão instaladora do Hospital Distrital de Santarém, apelou ao Governo para que aumente as verbas inscritas no PIDDAC para o ano de 1987 a ele destinadas.
O Sr. Deputado António Osório (PCP), relatando a forma como decorreu no Porto a «Marcha da Paz», criticou a RTP por não ter feito a cobertura do acontecimento.
Sr. Deputado António João de Brito (PRD), no seguimento de uma intervenção feita em sessão anterior pelo Sr. Deputado Malato Correia (PSD), criticou o protocolo assinado entre a Ministra da Saúde e a Santa Casa da Misericórdia de Évora para alienação a esta instituição do Hospital do Patrocínio. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado já referido e do Sr. Deputado Vidigal Amaro (PCP).
O Sr. Deputado Alberto Araújo (PSD), a propósito da recente visita efectuada por membros do Governo, autarcas, governadores civis e outros responsáveis ao vale do Douro, chamou a atenção para vários problemas daquela região.
O Sr. Deputado João Teixeira (PSD) teceu considerações sobre o conflito que opõe taxistas portugueses e espanhóis.

Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos não autorizando a suspensão do mandato da Sr. º Deputada Margarida Borges de Carvalho (PSD) a fim de ser julgada no 4.º Juízo Correccional de Lisboa, bem como sejam ouvidos, como declarante e assistente, o Sr. Deputado Almeida Santos (PS) e, como testemunha de acusação, o Sr. Deputado Rosado Correia (PS).
Iniciou-se a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 140/IV (PSD) - Obrigatoriedade do parecer prévio vinculativo das câmaras municipais para o licenciamento de jogos e diversões públicas. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Silva Marques (PSD), Magalhães Mota (PRD), João Amaral (PCP), Silva Martins (PSD) e Agostinho de Sousa (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e IO minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio Anes de Azevedo.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Andrade Azevedo.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arlindo da Silva André Moreira.