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152 I SÉRIE - NÚMERO 7

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 1986 - Ano Europeu da Segurança Rodoviária. Esta pequena frase que, repetidamente, aparece nos écrans da televisão, reflecte, por si só, uma preocupante realidade: a ausência de segurança rodoviária, que, de uma maneira geral, atinge as estradas da Europa. Mas se este problema merece a maior atenção nos restantes países, em Portugal é da maior acuidade, já que temos hoje um dos maiores índices de sinistralidade, com uma elevadíssima taxa de mortalidade e morbilidade. Em 1983, o número de acidentes de viação foi de 55 535, com 2368 mortos e 41 561 feridos; em 1984, 55 449 acidentes, com 2027 mortos e 43 264 feridos; em 1985, 58 162 acidentes, com 2046 mortos e 41 127 feridos - a crueza dos números fala por si.
Os acidentes constituem a terceira causa de mortalidade em Portugal e na Europa, imediatamente depois dos acidentes cardiovasculares e das neoplasias, constituindo a primeira causa de morte da zona etária que corresponde à idade produtiva da vida, entre os 18 e os 60 anos, com predomínio dos grupos mais jovens, geralmente com família a seu cargo. Está definido que, por cada morte por acidente rodoviário, há 15 vítimas com lesões graves e 30 com lesões ligeiras.
Dos três vectores que interferem no acidente - rede viária, veículo e homem -, é sobre este que centro as atenções, já que, em última análise, é sempre ele - o agente do acidente; é sempre ele, a sua família, a sociedade e o País que sofrem as consequências, que vão da morte e invalidez às repercussões psicológicas, económicas e sociais.
A constatação do que foi afirmado conduz, obrigatoriamente, à tomada de medidas urgentes e, sobretudo, eficazes para obter a redução do número de acidentes e das suas consequências. O problema é vasto e complexo, requerendo acções pluridisciplinares para a sua solução.
As causas do acidente, por ordem decrescente, são: manobras perigosas, distracções, desobediência à sinalização, álcool, excesso de velocidade, de onde pode inferir-se que o baixo nível de educação, em geral, e de civismo, em particular, está na génese da maioria dos acidentes.
Mas se a sua prevenção começa com a educação dos jovens para uma adequada inserção na sociedade logo nos primeiros anos de vida, não é menos verdade que esta educação/formação deve manter-se ao longo do desenvolvimento e ser cada vez mais exigente, passando por critérios rigorosos para a obtenção da carta de condução e fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas, quer para os condutores, quer para os peões, que, pelo motivo de andarem a pé, não deixam de ter direitos, mas também deveres.
Seria injusto não reconhecer as acções desenvolvidas pelas várias entidades, nomeadamente pelo Ministério da Educação, Prevenção Rodoviária Portuguesa e entidades fiscalizadoras de trânsito, mas não será exagero pedir uma maior disponibilidade de meios para que essas e outras entidades intensifiquem as acções e, como atrás referi, elas se tornem mesmo eficazes. Porém, com todo o realismo, deve ter-se a consciência de que, mesmo dispondo dos meios mais aperfeiçoados e que pluridisciplinarmente actuam no sentido de reduzir o número de acidentes, eles inevitavelmente continuarão a suceder-se. Por isso será obrigatório considerar fundamentais as vertentes curativa e de reabilitação, para conseguir a diminuição da mortalidade e morbilidade e melhoria do coeficiente acidente/invalidez. É aqui que os serviços de saúde desempenham um papel de fundamental importância, pois um sistema integrado de emergência médica reduz, segundo a Organização Mundial de Saúde, em 20% a mortalidade e morbilidade por acidente.
Em 1965 lançou-se, em Portugal, o embrião do que é hoje o Instituto Nacional de Emergência Médica, dependente do Ministério da Saúde, e que, com as suas funções técnico-normativas, tem desempenhado um papel importante na coordenação da actividade pluridisciplinar própria de um sistema integrado de emergência médica. A acção fundamental que tem desempenhado tornar-se-á ainda mais marcada quando se implementar a regionalização dos seus serviços, o que facilitará a formação dos técnicos intervenientes no sistema e permitirá um melhor entrosamento entre as várias componentes e os serviços hospitalares.
Porém, se o espaço entre o acidente e o hospital começa a estar preenchido, embora susceptível de um aperfeiçoamento que se deseja contínuo e permanente, cumpre ultimar e publicar a carta hospitalar. Para além da categorização dos hospitais, absolutamente necessária, o País não pode manter, de uma forma inconsciente e irresponsável, serviços ditos de urgência em tudo quanto é sítio. É o desperdício fabuloso dos dinheiros públicos, é uma frustração para os técnicos que aí trabalham sem condições e uma burla para os doentes que, vítimas de acidentes ou doença súbita, são transportados para serviços que não dispõem, na maioria das vezes, de meios técnicos e ou humanos de que necessitam.
Uma placa que anuncia um serviço de urgência hospitalar implica uma enorme responsabilidade, porque pressupõe a existência de meios necessários para que, nas valências previamente determinadas e anunciadas, exista capacidade real para tratar os doentes. Ora, mesmo que as medidas sejam impopulares, há que ter a coragem de definir, de um modo claro e tecnicamente correcto, os hospitais em que os verdadeiros serviços de urgência se justifiquem. Repito, é urgente que, com economia de meios, se prestem melhores serviços às populações, mesmo àquelas que eventualmente protestem.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, um acidentado, quando sobrevive, na grande maioria dos casos não acaba a sua via sacra à saída dos serviços de urgência. Os acidentes de viação ocasionam quase sempre fracturas e traumatismos que requerem uma recuperação atempada e correcta. De nada vale uma assistência de recuperação atempada se não for correctamente instituída, como de nada valerá uma recuperação correcta se não for conseguida em tempo útil.
Reconhecendo, pois, que de uma recuperação dependerá uma mais rápida reinserção do acidentado na sua vida habitual, com todas as consequências positivas que daí advêm, necessário se torna que as estruturas de saúde disponham de serviços de fisiatria capazes de dar resposta às necessidades crescentes do sector, sob pena de a sociedade ter de suportar, definitivamente, diminuídos físicos, que o não seriam em qualquer outro país civilizado e evoluído.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com a esperança de que possa reduzir-se o número de acidentes nas nossas estradas e que possam atenuar-se as consequências dos acidentes inevitáveis que hoje aqui fiz esta breve intervenção.