3 DE NOVEMBRO DE 1986 153

Se todos quantos interferem na circulação rodoviária meditarem nas causas e consequências dos acidentes e na responsabilidade que lhes cabe, talvez se consiga o que tanto se deseja: um futuro com segurança rodoviária.

Aplausos do PSD.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Peço a palavra para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Horácio Marçal! (CDS): - Sr. Deputado Malato Correia, ouvi com bastante atenção a sua intervenção sobre o problema da segurança rodoviária e concordo com muito do que foi dito pelo Sr. Deputado sobre a necessidade de uma maior disponibilidade de meios, que devem ser implementados pelos Ministérios da Saúde e da Educação, para que haja uma emergência médica eficaz no tratamento dos sinistrados, que, infelizmente, vão aparecendo nas estradas portuguesas. Com efeito, preocupa o meu grupo parlamentar, e creio que todos os portugueses, aquilo que se vai passando, no dia a dia, nas estradas portuguesas. Creio que devem, realmente, ser criadas medidas eficazes, para que, em primeiro lugar, se previna o acidente.
Na verdade, V. Ex.ª focou o grande grau de sinistralidade das nossas estradas, mas creio que nem sempre se tem tido cautela quando se fazem os seus traçados - constatamos o que se verifica na estrada nacional n.º 1, na zona do meu distrito, na qual os acidentes são constantes, diários, pouco se tendo feito para evitar tal situação. Todos nós temos conhecimento de que muitas dessas estradas foram feitas para um trânsito realmente intenso, sem se ter tido a preocupação de fazer passagens aéreas para peões e que as crianças das escolas - muitas estradas situam-se perto de escolas - se vêm obrigadas a atravessar as estradas sem qualquer protecção - chamo a atenção do Governo para esse facto.
A pergunta que queria fazer ao Sr. Deputado visa o problema que focou da carta hospitalar e da carta sanitária. Esse problema foi levantado aqui por mim há já quase um ano, no sentido de que antes de se tomarem medidas eficazes no aspecto da saúde se devia fazer um levantamento das cartas sanitária e hospitalar. Não temos, na verdade, qualquer conhecimento do que se passa relativamente a essa questão, embora nos conste, através da comunicação social, que se está a proceder a esse levantamento.
Assim, gostaríamos de saber o que é que se passa quanto à carta hospitalar, porque soam determinadas vozes dizendo que há hospitais que vão regredir - é o que se passa, por exemplo, em relação ao Hospital de Aveiro -, mas não se sabe quais os que vão regredir e quais os que vão ser promovidos.
Portanto, Sr. Deputado, seria bom que o Governo nos elucidasse quanto ao problema da carta hospitalar, a fim de que soubéssemos onde conduzir os sinistrados quando sucederem esses acidentes, quais são os hospitais mais apetrechados e quais as valências que têm para poderem tratar os sinistrados que, infelizmente, vão surgindo nas estradas portuguesas.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.

O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Deputado Horácio Marçal, obviamente que as preocupações que referiu são aquelas que estão transcritas na minha intervenção.
Referi, exactamente, que, das três vertentes - rede viária, veículo e homem -, me tinha debruçado mais sobre o homem, porque, fundamentalmente, é ele o agente da causa do acidente e - o que preocupa mais - é ele quem sofre as consequências desse acidente.
Sobre a rede viária estou de acordo consigo, mas julgo que neste momento está a desenvolver-se um esforço muito grande no sentido de recuperar a rede viária e de a melhorar substancialmente, o que é um factor positivo e que merece louvores da parte de todos.
Quanto às cartas hospitalares, como V. Ex.ª sabe, no Governo anterior houve um primeiro projecto de definição de carta hospitalar, esteve em discussão e, com certeza, levantou óbices - o País vive apaixonadamente tudo quanto se refere a regionalização e ao retirar de categorias aos hospitais ou a outra instituição qualquer, pois as populações sentem-se muito afectadas.
No entanto, referi também na minha intervenção que era urgente a definição da carta hospitalar e dos hospitais que deveriam possuir um verdadeiro serviço de urgência. Isto porque mesmo que as medidas fossem impopulares, tal vinha beneficiar mesmo as populações que eventualmente protestassem.
Sr. Deputado, neste momento julgo que o Ministério está a desenvolver esforços no sentido de publicar essa carta hospitalar e julgo que já foram definidos hospitais de grau 1. Foram, de facto, retiradas algumas regalias a alguns hospitais, com o que concordo perfeitamente na maioria dos casos.
Obviamente que o País, em termos globais, é de tal maneira assimétrico no seu desenvolvimento que penso não dever ser considerada apenas uma «lei A», ou uma lei única para todo o País. De facto, tem de se atender às assimetrias, à certificação de certos distritos, etc., até para implementar serviços de saúde com aproveitamento de recursos, mas que sejam, ao mesmo tempo, polarizadores da fixação das populações em determinadas zonas.
Agora, com o que estou inteiramente de acordo é que seja reduzido fortemente o número do que hoje se consideram serviços de urgência - é preferível uma rede viária capaz e uma rede hospitalar definida em termos de distâncias, em termos de densidade populacional, considerando as assimetrais que já referi.
Portanto, quando esses hospitais dispuserem efectivamente de serviços de urgência a sério, com capacidade de resposta em relação aos acidentes e às doenças súbitas que aparecem, sou de opinião, Sr. Deputado, que, em menor número, devem existir esses serviços de urgência - menos serviços de urgência, mas de melhor qualidade. Daí beneficiarão os técnicos, o País, com a economia de meios, e os doentes, que não serão «bolas de ping-pong», a ser transportados de uns serviços para os outros, porque, afinal de contas, nenhum deles tem capacidade para resolver os problemas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues.

O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A consciência da importância da língua portuguesa vai felizmente aumentando. A defesa do português deixou de estar confiada apenas aos filólogos e aos humanistas. Hoje o mundo da economia sabe bem o alcance do domínio da língua materna.