3 DE NOVEMBRO DE 1986 157

Refira-se a propósito que a TAP termina, em Março do próximo ano, um contrato que firmou com a companhia americana Federal Express (FEC), para execução de 35 grandes inspecções, dirigidas fundamentalmente às estruturas de outros tantos Boeing 727-100;
Este contrato, assinado em Março de 1984, resultou de um concurso internacional alargado a cerca de 30 companhias, das quais foi seleccionado um grupo de onze finalistas distribuídas pela Europa, Ásia e Estados Unidos.
A capacidade técnica para a realização do trabalho, a reconhecida qualidade de execução, os preços apresentados e a capacidade para cumprimento dos prazos de entrega inicialmente previstos foram factores determinantes para a escolha da TAP.
Trata-se do maior desafio feito aos serviços técnicos de manutenção e engenharia da TAP e que obrigou à preparação, em curto espaço de tempo, de toda uma infra-estrutura pessoal e material necessária a um trabalho tão exigente como este.
Cada um dos aviões é sujeito a uma inspecção à estrutura metálica e aos «sistemas avião» do tipo de grande manutenção, cujo intervalo de inspecção se situa, nomeadamente, entre as 18 000 e as 20 000 horas de voo.
Simultaneamente, são aplicadas várias modificações em número de homens-horas (12 000 Hh) muito maior que a média da indústria requer para uma inspecção deste tipo.
Em resumo, a mão-de-obra utilizada tem sido da ordem dos 40 000 homens-horas por avião, despendida no período de imobilização previsto de 34 dias.
A execução deste contrato, a cumprir integralmente, tem sido, para a TAP-Air Portugal, excelentemente conseguida, quer nos aspectos de optimização dos recursos humanos disponíveis, quer no que se refere aos seus resultados económicos. Efectivamente, estão nele envolvidos 400 postos de trabalho, 110 dos quais foram subcontratados para atender à organização de trabalho requerida pelos prazos de entrega.
Este contrato, integrado num conjunto de actividades de venda de serviços a terceiros, permite rentabilizar, de uma forma harmoniosa, a capacidade de mão-de-obra disponível na manutenção e engenharia da transportadora aérea nacional.
Com efeito, neste período de três anos verificou-se a entrada ao serviço da TAP de doze novos aviões que, substituindo os mais antigos, resultaram numa diminuição, a médio prazo, de carga de trabalho atribuída ao nível da grande manutenção da empresa. Adicionalmente, esta actividade contribuiu para a ocupação dos postos de trabalho da mão-de-obra subcontratada, nos números já referidos.
Por outro lado, a facturação final aponta para uma receita de 6,5 milhões de contos, pagos em dólares, para o total dos 35 aviões, dos quais 4,5 milhões representam a contribuição da mão-de-obra com a correspondente entrada de divisas.
Em termos económicos, o contrato tem sido extremamente favorável, pois sem ter necessitado de qualquer investimento suplementar, a facturação global paga completamente os custos totais, saldando-se por uma confortável margem de lucro.
O sucesso deste contrato aumentou significativamente o prestígio internacional dos serviços técnicos de manutenção e engenharia da TAP, ao mesmo tempo que permite prever a consolidação deste tipo de actividade, dentro das disponibilidades que resultam do suporte à operação da própria empresa.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que ainda não votaram o favor de o fazer.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, antes de mais, queria esclarecer que a intervenção que vou produzir devia ser feita pelo meu camarada Joaquim Gomes. Acontece, porém, que ele teve de ausentar-se, pelo que serei eu que a vou ler.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em visita de trabalho ao distrito de Vila Real, feita pelo meu grupo parlamentar, tivemos contacto com dois acontecimentos que não podemos deixar de trazer ao conhecimento desta Assembleia.
O primeiro destes acontecimentos diz respeito à agressão de que foi vítima a população de Fortunho, no passado dia 29 de Setembro. Neste dia, a população desta localidade, conhecendo as intenções do Governo e da administração da CP de encerrar as linhas férreas transmontanas de via reduzida, entre elas a linha do Corgo, estranharam que não tivesse aparecido, nesse dia, o comboio que aí devia passar por volta das 17 horas e 30 minutos.
Tomando este facto como prova de concretização do encerramento da linha, a população tomou as medidas que lhe pareceram mais adequadas para conseguir que alguém responsável, fosse da administração da CP, fosse da Câmara Municipal ou do Governo Civil, se dignasse a dar-lhe explicação sobre o que se estava a passar.
Com surpresa geral, em vez de alguém para dialogar, apareceu uma força especial da GNR que, sem mais explicações, espancou brutalmente quem lhe apareceu pela frente.
Hão há qualquer exagero quando se afirma que a força da GNR que interveio nos acontecimentos espancou brutal e indiscriminadamente todos os que ficaram ao seu alcance. Pudemos testemunhar em mais de uma dezena de mulheres, homens e jovens marcas bem reveladoras da brutalidade desses espancamentos, tendo alguns dos agredidos, pelo menos quatro mulheres, recebido tratamento hospitalar.
Como é de calcular, a indignação era grande, tanto mais que logo no dia seguinte, 30 de Setembro, o Sr. Presidente da Câmara de Vila Real, dialogando então com a população, para salvar as aparências, dizia que tinha sido um rebate falso, porque afinal o comboio que a população reclamava não tinha circulado porque um vagão não tinha luz conveniente.
Sendo assim, e se foi esta a razão por que o comboio não circulou, cabe perguntar por que razão é que não foi o Sr. Presidente ou qualquer outra entidade a explicá-la antes de a agressão se ter consumado.
Será, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que é este o tipo de diálogo que o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo tanto apregoam?
Seja como for, o que a população de Fortunho, com quem dialogámos, quer saber é quem ordenou o desencadeamento de tal violência contra si. Por que se agride uma população que, apenas e pacificamente, quer que lhe assegurem um serviço público que, mesmo arcaico, ajuda a minorar o isolamento em que se encontra?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O 25 de Abril e a Constituição deram aos Portugueses o direito a serem ouvidos quando os seus interesses estão em causa. A esta Assembleia compete velar para que tal direito seja assegurado.