162 I SÉRIE - NÚMERO 7

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa estrada na Europa não se pode fazer só com simpósios, seminários e congressos - que achamos muito importantes.
A nossa entrada na Europa precisa de estradas, precisa de muito boas estradas, que rompam os estrangulamentos, que abram as portas ao progresso, que sejam um fluir e refluir de civilização e riqueza.

Mas há mais.

A via rápida Régua-Porto colocava quase no litoral - e dizemos «quase» porque esta é a palavra exacta - uma vasta região presa no seu isolamento de zona interior. Referimo-nos à região de Santa Marta de Penaguião, Lamego, Régua, Armamar, São João da Pesqueira. Para esta vasta região, estar na Régua passaria a ser estar praticamente no Porto, e com tudo o que significa estar no Porto e no Grande Porto.
Mas ressalta agora, uma consequência ligeira.

O percurso Régua-Porto significa o romper dos diques do isolamento de uma vastíssima região, que tenta dar alguns passos no sentido do progresso e que se vê manietada por dificuldades quase intransponíveis.
Queremos com isto referir os concelhos de Mesão Frio, Resende, Baião, Cinfães, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva, Penafiel, Paredes e Gondomar.
São três estâncias termais: Moledo (na Régua), Are-gos (em Cinfães) e São Vicente (em Penafiel). Com todas as suas instalações hoteleiras, que acabam por ter apenas uma ocupação sazonal.
São as estalagens de Santiago, em Gondomar, Douro à Vista, em Melres, e Miradouro, em Entre-os-Rios, e o Convento de Alpendurada, em Marco de Canaveses.
São as indústrias de pedra, que dão um contingente notável de carga para exportação.
São as indústrias da madeira, que têm necessidade de atingir o mar, para alcançarem a almejada exportação - e são um valor notável e que merece carinho.
São os vários produtos agrícolas, que, para viverem e sobreviverem, precisam de alcançar o litoral e os seus mercados e receber de lá tudo o que precisam para se expandirem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, deixamos para o fim o turismo.
Bem podemos dizer que o turismo do Douro, prenhe até à saciedade de potenciais riquezas, é um zero.
O turista é portador de riquezas, mas é um ser humano que está em férias, em tempo de repouso. Não aceita pois, como regra, as viagens incómodas, maçadoras e demoradas, por mais atractiva que seja a riqueza paisagística e monumental que lhe ofereçamos.
Uma via rápida é um convite, uma tentação, um atractivo para o turista, que pode ver e apreciar muito em pouco tempo e de maneira cómoda.
Fizemos em Maio um apelo à Assembleia da República e ao Governo, tendo este correspondido, criando uma comissão para o aproveitamento turístico do vale do Douro, ao mesmo tempo anunciando uma linha de crédito, «que é das mais favoráveis existentes no País», para projectos de aproveitamento turístico, nomeadamente termalista, e que serão investidos no vale do Douro, em 1987, 10 milhões de contos nas comunicações ferro e rodoviárias, com destaque para esta última.
Façamos a promoção e progresso do Douro e da sua gente.
Mas, para que o Douro se promova e progrida, demos-lhe condições de vida e não de morte, condições de riqueza e não de pobreza.
Condições de liberdade e não de encarceramento.
E, num esforço de caminhada para um futuro melhor, repitamos sempre e sempre: promoção e progresso para o Douro e a sua gente!

Aplausos do PSD, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira. Dispõe de três minutos, Sr. Deputado.

O Sr. João Teixeira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito sinteticamente, gostaria de trazer aqui o conflito de que tem feito eco a comunicação social, sobretudo a do Norte do País.
O conflito entre taxistas portugueses e espanhóis que teve a sua expressão mais acentuada e a primeira publicamente conhecida no passado mês de Agosto, quando os taxistas portugueses se viram forçados a recorrer a manifestações junto das fronteiras do Norte (Valença e Vila Verde de Raia) como forma de denunciar o tratamento de que estavam a ser vítimas por parte das autoridades espanholas, poderá agudizar-se em extensão e gravidade, dado que decorridos alguns meses sobre o despoletar do problema este ainda não foi solucionado, e se esta morosidade se mantiver.
Tal situação, como é compreensível, afecta sobremaneira os industriais de táxis das zonas fronteiriças, quer no aspecto económico, quer mesmo no que respeita à dignidade profissional, pois que as autoridades espanholas, invocando uma disposição legal daquele país datada de Dezembro de 1949 e até aqui nunca aplicada na prática, movem autêntica perseguição e caça aos nossos compatriotas taxistas quando em circulação naquele país.
A disposição legal em causa, reforçada com uma ordem ministerial de Março de 1972, proíbe os taxistas portugueses de transportar cidadãos espanhóis no seu território, bem como o de entrar vazios ou com familiares, entre outras medidas restritivas, como, por exemplo, apanhar ou ir buscar portugueses a qualquer ponto de Espanha, mesmo que familiares e transportados gratuitamente. Tal situação é insustentável, sobretudo na medida em que os taxistas espanhóis não têm da parte portuguesa quaisquer restrições ou limitações similares, o que resulta numa flagrante e inaceitável diferença de tratamento em enorme prejuízo dos nossos compatriotas, situação que se não seria aceitável noutro contexto, muito menos se compreenderá que exista entre países da Comunidade Económica Europeia, onde o princípio da livre circulação e livre actividade é fundamento comunitário.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais não pretendem os taxistas portugueses do que a igualdade de tratamento entre os profissionais dos dois países, e é nesse sentido que vão todas as suas reivindicações, que, além de justas, devem constituir motivo de preocupação no âmbito das relações bilaterais dos países ibéricos e cuja satisfação é um imperativo a concretizar no mais curto espaço de tempo, a fim de evitar a degradação desta insuportável situação. Tal desiderato poderá atingir-se, no entender dos interessados, ou pela eliminação, por parte das autoridades espanholas, das restrições existentes (o que seria a solução melhor e menos polémica) ou, na impossibilidade daquela, pela aplicação por parte das autoridades portuguesas de iguais medidas de restrição e fiscalização, de forma a traduzir na prática tratamento absolutamente igual.