3 DE NOVEMBRO DE 1986 159

A RTP, que é sempre tão solícita a divulgar e a justificar a política da corrida aos armamentos e da tensão internacional, propagandeando de forma escandalosa as acções do imperialismo norte-americano, esquece o seu próprio país, o povo que a vê e as iniciativas que contribuem para a paz. Daí o meu protesto e a exigência que a RTP actue com isenção e objectividade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António João Brito.

O Sr. João Brito (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sessão desta Câmara do passado dia 23 foi trazido ao conhecimento de VV. Ex.ªs, pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro, um comportamento polémico da administração central que deixou perplexas as entidades directamente relacionadas com a questão em causa, designadamente o conselho de gerência do Hospital Distrital de Évora, a autarquia e outros sectores da opinião pública ligados à saúde. A população em geral, essa, continua a desconhecer por completo as razões que terão justificado a amputação ao Hospital Distrital de parte integrante do seu património.
Estou a referir-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao protocolo assinado entre aquele membro do Governo e a Misericórdia de Évora visando a entrega das instalações inacabadas do vulgarmente designado «Hospital do Patrocínio», cujos uso e gestão passaram, com carácter definitivo, para a referida Santa Casa da Misericórdia, suportando o Estado todas as despesas de construção e equipamento da futura unidade hospitalar.
Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma sucinta descrição dos factos que envolveram o Hospital do Patrocínio, desde a sua génese até ao momento em que, descricionariamente e sem ouvir absolutamente ninguém, a Sr." Ministra da Saúde decidiu efectivar aquele arbitrário acordo de gestão.
A ideia da criação de um centro de tratamento e prevenção do cancro nasceu há cerca de 30 anos quando, por subscrição pública e pela doação de 5000 contos pelo engenheiro Eugénio de Almeida, se conseguiram juntar cerca de 6000 contos para o início das obras do referido Hospital.
O projecto foi na altura amplamente incentivado, quer pela generalidade dos eborenses e alentejanos, a quem se destinava, quer pelas entidades intervenientes, ou sejam a Fundação do Patrocínio, a Liga Portuguesa contra o Cancro e os Ministros das Obras Públicas, da Educação e da Saúde, e ainda pela Câmara Municipal de Évora, que, a título de doação, cedeu os terrenos necessários para a sua construção.
Por diversas razões, onde avultam as de ordem financeira, foram suspensas as obras, até que uma comissão, criada pelo Secretário de Estado da Saúde, com o acordo dos Secretários de Estado das Obras Públicas e do Ensino Superior, se pronunciou no sentido de que não se justificava a construção de um centro anti-canceroso na cidade de Évora e que o destino mais adequado para o terreno e construção já iniciada seria a sua cedência ao Hospital Distrital de Évora, prevenindo-se a instalação dos serviços oncológicos no Hospital Distrital, de acordo com a escritura de doação do terreno feita pela Câmara Municipal.
Por escritura pública de 20 de Outubro de 1980, a Liga Portuguesa contra o Cancro doou ao Hospital Distrital de Évora o prédio de que era legítima proprietária, bem como as benfeitorias nele existentes, com o objectivo exclusivo de ampliação das insuficientes instalações do Hospital Distrital, mantendo assim as intenções dos doadores já referidos. Por despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 17 de Setembro de 1980, foi o Hospital autorizado a receber tal doação. Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o conselho de gerência do Hospital Distrital de Évora apresentou, oportunamente, o seu programa global, do qual fazia parte integrante o Hospital do Patrocínio, tendo este sido aprovado por despacho de 7 de Abril de 1983 do Secretário de Estado da Saúde.
Parecia, pois, pacífica a integração do Hospital do Patrocínio no plano global do Hospital Distrital, dando resposta às solicitações da região, em termos da correspondente ampliação e melhoria do Hospital de Évora, que, só por meros artifícios estatísticos, apresentará uma taxa de ocupação baixa (64%, e não 55%, como aqui já foi incorrectamente referido). Na verdade, no cálculo dessa taxa tem-se entrado em linha de conta com cerca de 100 camas existentes na parte velha do hospital onde estão instaladas as medicinas. A própria Sr.ª Ministra da Saúde, noutra ocasião, reconheceu verificarem-se nesta parte do hospital condições degradadas e desumanas.
Muitas vezes, ao povo do meu distrito foi prometido o desbloqueamento das verbas necessárias para que as obras recomeçassem e Évora, como é de justiça, passasse a dispor de um mais amplo e moderno complexo hospitalar.
Mas de promessas meramente eleitoralistas e demagógicas não se passou, até que esta Câmara aprovou, através da proposta de lei n.º 16/IV, uma dotação orçamental de 70 milhões de escudos, inscrita no Orçamento do Estado para 1986, com vista à primeira fase das obras de conclusão do Hospital do Patrocínio de Évora, impropriamente inscrita com aquela designação, pois o Hospital do Patrocínio, enquanto tal, não tinha naquela data existência legal, mas, como ficou claro, era parte integrante do Hospital Distrital de Évora.
Ao tomar esta atitude, o Governo não só inviabiliza a resolução, a curto ou médio prazo, de alguns problemas graves com que o Hospital Distrital actualmente se bate - nomeadamente o da desumanidade das condições em que funcionam alguns serviços -, como compromete seriamente as suas possibilidades de crescimento, decorrentes de uma previsível necessidade de transformação em hospital regional.
Pelos factos expostos e pelas consequências previsíveis não só de duplicação de serviços como da ampliação futura do Hospital Distrital de Évora, salvaguardando que não se põe em causa a idoneidade da Santa Casa da Misericórdia para cumprir o acordo estabelecido, irei requerer ao Governo que explique as razões de tão insólita e inexplicável actuação, ao mesmo tempo que protesto pela forma, no mínimo deselegante, com que a Sr." Ministra da Saúde premiou aqueles que, empenhada e abnegadamente, têm posto ao serviço do Hospital Distrital e da população de Évora a sua competência, honestidade e sentido de solidariedade social.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Malato Correia e Vidigal Amaro.