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3 DE NOVEMBRO DE 1986 151

Partido Comunista Português (PCP):

António Anselmo Aníbal.
António da Silva Mota.
António Manuel da Silva Osório.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel dos Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Octávio Augusto Teixeira.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
António Vasco Mello César Menezes.
Eugénio Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Francisco Manuel Menezes Falcão.
Henrique José Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
João da Silva Mendes Morgado.
José Augusto Gama.
José Maria Andrade Pereira.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.

Deputados independentes:

Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Maria Amélia Mota Santos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Petição

N.º 100/IV, da iniciativa do cidadão Luís Guilherme Branco, residente na Póvoa de Santa Iria, que expõe a sua situação de antigo funcionário dos Serviços de Saúde de Moçambique e pede o seu reingresso na função pública.

Foi distribuído à 10.º

Interna e Poder Local.

Comissão - Administração

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado João Teixeira e outros; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Raul Junqueiro, António Esteves, Aloísio da Fonseca e Roleira Marinho, respectivamente; ao Ministério das Finanças (4), formulados pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro; aos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2), formulados pelos Srs. Deputados Luís Roque e Jerónimo de Sousa; a diversos ministérios (3), formulados pela Sr.ª Deputada Maria Santos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: o inquérito parlamentar n.º 4/IV, apresentado pelo PCP - refere-se ao polémico processo de aquisição de centrais digitais -, tendo sido admitido e baixado à 9.ª Comissão; a ratificação n.º 111/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Jorge Lemos e outros do PCP, referente ao Decreto-Lei n.º 358/86, de 27 de Outubro - Estabelece o regime disciplinador da alienação de participações ou bens e instalações detidos pelo Estado em empresas de comunicação social -, tendo sido igualmente admitida; o projecto de lei n.º 284/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Armando Vara, do PS - propõe a criação da Região Demarcada dos Vinhos Ribadouro -, tendo sido admitido e baixado à 6.ª Comissão; o projecto de lei n.º 285/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Armando Vara, do PS - propõe a elevação da povoação de Sendim à categoria de vila -, tendo sido admitido e baixado à 10.ª Comissão, e o projecto de lei n.º 286/IV, da iniciativa do Sr. Deputado Raul Junqueiro e outros do PS, referente à instalação de antenas - foi admitido, baixando à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser aberta a uma, a qual se manterá aberta até às 11 horas e 45 minutos, a fim de se proceder à votação, por escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos acerca do pedido de suspensão do mandato da Sr.ª Deputada Margarida Borges de Carvalho, para ser julgada no 4.º Juízo Correccional de Lisboa.
O parecer da Comissão vai no sentido de não autorizar o julgamento da Sr.ª Deputada, e, portanto, quem estiver de acordo com o parecer votará «sim», quem entender que a Sr.ª Deputada deve ser autorizada a responder em juízo votará «não»; haverá também a hipótese da abstenção.
Assim sendo, convido para escrutinadores os Srs. Deputados Daniel Bastos, Américo Salteiro e Jorge Patrício.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.