O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série-Número 10

Sexta-feira, 14 de Novembro de 1986 239

DIÁRIO da Assembleia da República

PORTE PAGO

IV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 1986

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Cardoso Lage

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto B. da Mota Torres
Rui de Sá e Cunha
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, da resposta a alguns outros e da entrada de diversos diplomas.
Em declaração política, o Sr. Deputado Rosado Correia (PS) abordou a problemática da habitação e criticou a política do Governo para o sector.
O Sr. Deputado Alexandre Manuel (PRD) saudou o II Congresso dos Jornalistas, a decorrer, e respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento a manifestações de apoio dos Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Narana Coissoró (CDS) e Jorge Lemos (PCP).
O Sr. Deputado Carlos Pinto (PSD) referiu-se à importância das ligações aéreas entre a Beira Interior, o Nordeste transmontano e Lisboa e Porto, realçando o papel desempenhado pelas Linhas Aéreas Regionais (LAR), após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Armando Fernandes (PRD) e Armando Vara (PS).
O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) falou das graves consequências da integração na CEE para a indústria do tomate.
O Sr. Deputado Manuel Monteiro (CDS), a propósito da recente realização de um seminário subordinado ao tema «Os jovens e a justiça em Portugal», analisou algumas das causas da delinquência juvenil.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos (PRD) apreciou questões relativas à visita à Madeira do Presidente da República da África do Sul, no que foi secundado pelo Sr. Deputado Raul Castro (MDP/CDE). No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado António Capucho (PSD).
O Sr. Deputado Raul Castro (MDP/CDE) criticou a política do Governo na zona da Reforma Agrária.
O Sr. Deputado Luís Martins (PSD), no seguimento da criação da Associação de Municípios da Beira Alta e Douro Sul, fez o balanço das realizações levadas a cabo naquelas regiões no pós 25 de Abril, respondendo depois a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Raul Junqueiro (PS).
O Sr. Deputado Lopes Cardoso (PS) trouxe à colação o facto de o Governo, ao abrigo da entrega de reservas, estar a desapossar terrenos comunitários.
O Sr. Deputado Armando Fernandes (PRD), na passagem dos 150 anos da criação dos primeiros liceus, evocou afigura de Passos Manuel.
O Sr. Deputado João Abrantes (PCP) interveio a propósito da situação da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, de Canas de Senhorim (CPFE).
O Sr. Deputado Jorge Lacão (PS), na sequência de notícias veiculadas pela imprensa, insurgiu-se contra a eventual alienação de alguns órgãos de comunicação social estatizados. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Alexandre Manuel (PRD), Jorge Lemos (PCP) e Vieira Mesquita (PSD).
A Sr.ª Deputada Maria Santos (Indep.) condenou a intenção manifestada pelo Governo de denunciar a Convenção da OIT que proíbe o trabalho nocturno para as mulheres na indústria.
Foi aprovado um voto de protesto pela visita do Presidente da África do Sul, Pieter Bolha, à Região Autónoma da Madeira, apresentado pela deputada Maria Santos (Indep.) e por deputados do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE. No final, produziram declarações de voto os Srs. Deputados José Gama (CDS), Vítor Crespo (PSD), Manuel Alegre (PS). Raul Castro (MDP/CDE), Jorge Lemos (PCP) e António Paulouro (PRD).

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 172/IV (PCP) (Subsídio de dedicação exclusiva dos docentes do ensino superior e dos investigadores) e 177/IV (Alteração das disposições relativas ao regime de dedicação exclusiva na carreira docente universitária). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Raul Junqueiro (PS), Bártolo de Campos (PRD) e Narana Coissoró (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques de Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.