14 DE NOVEMBRO DE 1986 241

José Carlos Torres Matos Vasconcelos.
José Carlos Pereira Lilaia.
José Emanuel Corujo Lopes.
José Fernando Pinho da Silva.
José Luís Correia de Azevedo.
José da Silva Lopes.
José Rodrigo da Costa Carvalho.
Maria Cristina Albuquerque.
Paulo Manuel Quintão Guedes de Campos.
Rui José dos Santos Silva.
Rui de Sá e Cunha.
Vasco Pinto da Silva Marques.
Vitorino da Silva Costa.
Victor Manuel Ávila da Silva.
Victor Manuel Lopes Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António da Silva Mota.
António Vidigal Amaro.
Belchior Alves Pereira.
Bento Aniceto Calado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Manafaia.
Cláudio José Santos Percheiro.
Custódio Jacinto Gingão.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
José Estêvão Correia da Cruz.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda da Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Rogério Paulo Sardinha de S. Moreira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes de Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
António José Tomás Gomes de Pinho.
António Vasco Mello César Menezes.
Francisco António Oliveira Teixeira.
Henrique José Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
José Augusto Gama.
José Manuel Nogueira de Brito.
José Maria Andrade Pereira.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.
Manuel Fernando Silva Monteiro.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Fernando de Morais e Castro.

Deputados independentes:

Maria Amélia Mota Santos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Cartas

De Duarte Santos, residente no Porto, remetendo o recorte de um jornal, em que se noticia a existência de uma fábrica que provoca poluição grave para os moradores na zona em que a mesma se situa, em Gueifães, no concelho da Maia;
E, com abaixo assinado, da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Paço de Arcos, expondo a situação existente na denominada «linha do Estoril», em termos da falta de capacidade nas escolas preparatórias, secundárias e complementares, concretamente nas freguesias de Paço de Arcos, Carcavelos, Oeiras e Algés.

Ofício

Do secretariado dos delegados sindicais do Banco Fonsecas & Bumay, enviando o texto da moção aprovada em reunião que se efectuou no passado dia 23 de Outubro.

Telex

Da União dos Sindicatos de Viseu, representativa de vários sindicatos e delegações naquele distrito, repudiando o corte de energia efectuado pela EDP à Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, em Canas de Senhorim.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação e Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Monteiro; ao Ministério da Educação e Cultura e ao Governo (14), formulados pelo Deputado Sr. Jorge Lemos; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro, e ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e António Mota.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes senhores deputados: Américo Salteiro e Rui Rabaça Vieira, na sessão de 22 de Maio; Barros Madeira, na sessão de 28 de Maio; Jerónimo de Sousa, na sessão de 17 de Julho; Maria Santos, na sessão de 15 de Julho; Reinaldo Gomes, na sessão de 25 de Julho; João Amaral e outros, na reunião da Comissão Permanente do dia 11 de Setembro; Luís Roque, na sessão de 9 de Outubro; Raul Junqueiro e Vidigal Amaro, na sessão de 10 de Outubro; José Magalhães, António Osório e Ilda Figueiredo na sessão de 16 de Outubro e Octávio Teixeira, na sessão de 23 de Outubro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: Ratificação n.º 116/IV, da iniciativa do Sr. Deputado João Amaral e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 233/86, de 14 de Agosto - Revoga o artigo 3.º e da nova